O plenário do Senado aprovou ontem (14) a Medida Provisória (MP) 593, que altera
a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para
ampliar o número de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante. A MP
permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico
participarem voluntariamente do Pronatec.
No Senado, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da
Câmara, mas a MP foi transformada em projeto de lei de conversão porque recebeu
alterações por parte dos deputados. Entre as emendas que modificaram o texto, os
deputados aprovaram a que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima
dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e
tecnológica. Em função das alterações, a matéria segue agora para sanção
presidencial.
A votação destrancou a pauta do Senado, de modo que o plenário terá condições
de votar amanhã (15) a MP 595, a MP dos Portos, se ela for aprovada ainda hoje
na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que
fará um esforço para possibilitar a votação, mas alertou que não fará “o que não
for possível”.
“É evidente que o que for possível fazer nós faremos porque essa medida
provisória é de interesse do País, mas nós não vamos fazer o que não for
possível. Se esta Casa entender que não há como apreciar a MP, é evidente que
nós não vamos apreciá-la, porque se há uma coisa que não pode continuar, é a
Câmara dos Deputados mandar uma medida provisória faltando dois dias para ser
estudada e votada pelo Senado Federal”, disse Renan aos demais senadores.
Fonte: Agência Brasil
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