quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Palestra sobre Marketing pessoal

Grupo Cordis: Microlins: Palestra sobre Marketing pessoal: A empresa Microlins, unidade Realendo, em parceria com o Grupo Cordis, realizará nos dias 27 , 28  e 29   de Setembro palestra sobre Market...

Desemprego cresce e chega a 11,1% em agosto, aponta Dieese

Após quatro meses consecutivos em que a taxa de desemprego manteve-se estável, o indicador cresceu no mês de agosto. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta quarta (26) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revela que a taxa passou de 10,7%, em julho, para 11,1%, em agosto, em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal.

De julho a agosto deste ano, o número absoluto de desempregados aumentou em 100 mil. Na comparação com agosto de 2011, houve acréscimo de 120 mil desempregados, uma variação de 5%. No mesmo período do ano passado, o número absoluto de desocupados era 2,399 milhões.

No último mês, houve pequena elevação no número de postos de trabalho - com 35 mil novas vagas - mas que não foram suficientes para absorver as 135 mil pessoas que passaram a ser contabilizadas como população economicamente ativa.

Nas regiões metropolitanas analisadas, a taxa de desemprego total elevou-se, de julho a agosto. No Recife, passou de 11,6% para 12,3%, em Salvador subiu de 17,8% para 18,8% e em São Paulo, de 11,1% para 11,6%. A taxa manteve-se em relativa estabilidade em Porto Alegre (7% para 6,9%), no Distrito Federal (12,7% para 12,6%) e em Belo Horizonte (5% para 5,2%). Apenas em Fortaleza, o indicador caiu, passando de 9,7% para 9,4%.

Assim como o Dieese e a Fundação Seade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes devido aos conceitos e metodologia usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A PED, feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o número de desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, não está incluída as regiões de Fortaleza e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Ministra detalha enfrentamento à violência contra juventude negra


O governo federal lança nesta quinta (27), em Maceió (AL), a primeira etapa de um programa piloto de enfrentamento ao crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. Intitulado Juventude Viva, a iniciativa é a primeira etapa de uma ação mais ampla, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 no mesmo período. 

Em Alagoas, o programa irá complementar iniciativas que já estão em curso, como o Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A escolha do estado também se justifica porque a capital, Maceió, ocupa o segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no país. Nesta primeira etapa, além de Maceió, o Juventudo Viva também será testado em outras três cidades alagoanas: Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares. A meta do governo federal é, a partir da experiência inicial, estender a iniciativa para os 132 municípios mais violentos do país.

"O Juventude Viva representa um plano de enfrentamento à mortalidade da juventude negra. Vai começar como uma experiência em Alagoas, com os vários ministérios envolvidos desenvolvendo um conjunto de ações de inclusão e contra a cultura de violência", explicou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, logo após participar, na manhã desta quarta (26), do programa Bom Dia, Ministro. Também participou do programa o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, a ministra mencionou a adoção, pelas escolas estaduais, de aulas em período integral; a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada economia solidária. Além disso, segundo a ministra, o programa também prevê ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens, especialmente dos policiais.

"Será extremamente importante o trabalho que faremos com as forças policiais para que possamos ter um comportamento diferenciado dos policiais em relação aos jovens, especialmente em relação ao jovem negro que, por conta da discriminação racial, acaba sendo mais atingido por essa violência", explicou a ministra.

O Juventude Viva, segundo a ministra, irá beneficiar não apenas jovens negros entre 15 e 29 anos, mas toda a população das regiões contempladas com iniciativas como a construção de espaços culturais.

"Pretendemos atingir os jovens negros, que, nos últimos anos, são os que mais têm sofrido com esses altos índices de homicídios, mas, embora o diagnóstico que conduza o programa leve em conta a população negra, seu caráter é amplo. A instalação de uma praça de cultura em um bairro de maioria negra faz toda a diferença para toda a população", acrescentou a ministra.

"Embora tenhamos experimentado, nos últimos anos, uma melhoria dos indicadores sociais da população negra, temos ainda milhões de jovens negros que estão fora da escola e do mercado de trabalho, sendo uma população vulnerável às possibilidades de se envolver em situações violentas e que tem a vida pouco valorizada, já que não está inserida em nenhum tipo de rede social mais forte."

Coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, o programa contará com a colaboração dos ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Trabalho e Esportes.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Começa a Assembleia Geral da ONU; o desafio é a luta pela paz

A semana será marcada pela realização na terça-feira (25) da sessão de abertura da 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Está anunciada a presença de mais de 80 chefes de Estado e 42 chefes de governo, de acordo com a lista preliminar divulgada. A abertura da Assembleia Geral da ONU é tradicionalmente realizada pelo chefe de Estado brasileiro. Em 2011, Dilma Rousseff foi a primeira mulher a fazer o discurso de inauguração do evento.

A presidenta brasileira estará em Nova York a partir deste domingo (23) até o dia 26, onde além de participar da abertura da Assembleia Geral, cumprirá intensa agenda de reuniões com o secretário-geral da organização e com chefes de Estado e governos. A presidenta também participará de reuniões ministeriais do G4 (grupo formado pela Alemanha, o Brasil, a Índia e o Japão para efetivar a participação como membro do Conselho de Segurança da ONU) e do Brics (grupo que inclui o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul).

A Assembleia Geral da ONU terá como tema principal a prevenção e a resolução pacífica de conflitos internacionais. Também será debatida a implementação dos compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O programa de 2013-2014 está dividido em nove títulos dedicados à promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável e a manutenção da paz e da segurança internacional.

Também estarão em debate o desenvolvimento da África, direitos humanos, assistência humanitária, justiça e direito internacional, desarmamento, fiscalização de drogas, prevenção do delito, luta contra o terrorismo internacional e assuntos administrativos e de organização.
Ao encerrar na última segunda-feira (17) o 66º período de sessões, o titular da ONU, Ban Ki-moon destacou o papel da Assembleia Geral no tratamento da situação na Síria diante da impossibilidade de adotar acordos nessa matéria por parte do Conselho de Segurança.

A 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas se inicia quando a própria organização vive um momento peculiar em sua história. Criada para promover a coexistência pacífica entre nações soberanas, assegurar o equilíbrio no mundo, garantir a aplicação das normas do Direito Internacional, dirimir os conflitos internacionais e promover a paz mundial, a Organização das Nações Unidas encontra-se sob pressão das potências imperialistas que cada vez mais impõem o seu ditame no mundo pela força. 

Frequentemente, essas potências instrumentalizam a organização internacional, principalmente o seu Conselho de Segurança, para legitimar intervenções militares que se afiguram como verdadeiras agressões aos povos e nações soberanas. E quando o fazem, ignoram a própria Assembleia Geral e o Direito Internacional.

Atualmente, está em curso uma escalada de pressões, ingerências e ameaças de agressão contra a Síria. No âmbito da ONU, o imperialismo estadunidense e seus aliados no Conselho de Segurança fazem esforços para que este adote uma resolução que abra caminho à intervenção militar na Síria. Buscam assim repetir o que fizeram na Líbia, país que foi violentado em sua soberania nacional e territorial pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), braço armado do imperialismo estadunidense e seus aliados europeus, a partir de uma resolução da ONU.

Tudo isto significa que entra na ordem do dia da luta dos povos por um novo ordenamento internacional a reforma não só do Conselho de Segurança, mas de todo o sistema das Nações Unidas.

Governado por forças progressistas há uma década, o Brasil tem muito a dizer neste debate e a fazer no atual cenário mundial. O que se espera de nosso governo é que siga sendo um defensor consequente da paz, do direito internacional e do princípio da não ingerência sobre os assuntos de nações soberanas. Nada justifica que o Conselho de Segurança adote resoluções que contemplem sanções e outras ações punitivas contra a Síria ou qualquer outro país. Deveríamos excluir de todo a hipótese de conceder apoio a uma intervenção militar na Síria, país que não ameaça nenhum outro, pelo contrário, é hoje vítima de uma insurgência fomentada, financiada e armada no exterior, útil aos planos hegemonistas do imperialismo estadunidense e seus aliados no Oriente Médio.

Cinicamente, as potências imperialistas rasgam o documento básico do Direito Internacional, que é a Carta das Nações Unidas, em nome de conceitos arbitrários como a “intervenção humanitária” e o “direito de proteger”. Não passará de retórica dizer que as Nações Unidas devem ter “responsabilidade ao proteger”. É necessário rechaçar claramente qualquer tentativa de adotar resoluções por uma intervenção militar na Síria. 
Em sua brutal ofensiva contra legítimos direitos democráticos e nacionais, a soberania e a autodeterminação das nações e povos, os potentados internacionais criam ao seu talante pretextos para respaldar ações intervencionistas.

A luta pela paz, pela soberania nacional e pelos direitos dos povos segue na ordem do dia como parte inseparável da luta anti-imperialista, tarefa estratégica dos partidos comunistas e demais forças revolucionárias e progressistas.

José Reinaldo, no Blog da Resistência [www.zereinaldo.blog.br

domingo, 23 de setembro de 2012

Empregabilidade

Grupo Cordis: Empregabilidade: Grupo Cordis na Associação de Moradores do Conjunto Santa Cruz  Atendimento toda sexta-feira para pessoas que procuram emprego, oferece...

Projeto Tudo por uma Boa Causa

Grupo Cordis: Projeto Tudo por uma Boa Causa: Hoje, através da solidariedade de nossa amiga Juliana conhecemos seu Sidney e sua família e, conseguimos ajudar-lo, doamos uma cadeira ...

sábado, 22 de setembro de 2012

Ficha Limpa contribui com a democracia, diz cientista político


O cientista político Eurico de Lima Figueiredo, professor de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), está bastante otimista em relação aos resultados da eleição deste ano, em razão do primeiro ano de vigência da Lei da Ficha Limpa.

Ele manifestou que além de ter um sistema eleitoral sofisticado, “um dos mais avançados do mundo, com urnas eletrônicas, nós temos leis como essa [da Ficha Limpa], que depuram os candidatos. E temos um sistema jurídico, eleitoral, que é autônomo e tem utilizado sua faculdade para vigiar e punir”, disse à Agência Brasil.

Figueiredo destacou que se o eleitor tiver um estudo dos candidatos que são punidos pela Justiça Eleitoral, mesmo depois de eleitos – governadores, prefeitos, senadores, deputados, que perderam inclusive os seus mandatos -, verifica que tem um sistema que funciona.

“Então eu vejo com muita alegria, como cidadão, e como cientista político, vejo como a capacidade que a sociedade brasileira tem demonstrado de fazer crescer entre nós o sistema republicano e os processos democráticos de convivência política”.

Para o professor Eurico de Lima Figueiredo, essa é uma etapa “mais graduada, superior, do nosso processo político democrático, após um corte autoritário em 1985”. Segundo ele, o processo republicano ganha cada vez mais uma nova consistência, e o mesmo ocorre em relação à vida democrática.

“Ou seja, é um motivo de orgulho para todos nós, porque nunca tivemos isso na história da República”. Explicou que em comparação ao Brasil de há 100 anos, quando a eleição era feita a bico de pena, muita evolução ocorreu no país.

Fonte: Agência Brasil 

Comissão Nacional da Verdade terá contribuição de psicólogos


Da mesma maneira que a psicologia ajuda a pessoa a conhecer a si própria e assim mudar seu comportamento diante da realidade, reduzindo angústia e sofrimento, a Comissão Nacional da Verdade permite que a nação examine a si mesma para entender o que significou a ditadura (1964-85) e para que o episódio nunca mais se repita.

Foi com essa comparação que Paulo Vanucchi, ex-ministro de da Secretaria de Direitos Humanos e colunista da Rádio Brasil Atual, encerrou sua participação no debate sobre os direitos humanos na psicologia brasileira, realizado na última sexta-feira (21), durante a 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia.

Vanucchi agradeceu ao Conselho Federal de Psicologia pela parceria de seus profissionais nos últimos anos, quando a categoria passou a militar em defesa dos interesses sociais e, principalmente, pela colaboração na Comissão da Verdade. “Tanto a psicologia brasileira consolidou seu papel na defesa dos direitos humanos que a presidenta Dilma Rousseff chamou para a Comissão a psicóloga Maria Rita Kehl”, lembrou o ex-ministro, que conclamou os psicólogos a colaborarem com com textos sobre a ditadura a partir de relato daqueles que foram presos, torturados, exilados.

Guerrilha do Araguaia

A psicóloga paraense Jureuda Guerra, do serviço de psicologia da Santa Casa de Belém, destacou a importância desses especialistas na compreensão e no enfrentamento do sofrimento psíquico causado em diversas gerações a partir de conflitos e violências, como a Guerrilha do Araguaia, no começo da década de 1970, entre outros. “Precisamos conhecer nossa história e como ela marcou o comportamento do nosso povo. Muitos colegas desconhecem esses fatos e assim não têm como atuar de maneira mais adequada”, afirmou.

Jureuda acompanha também mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes com barcos, nos quais têm o couro cabeludo arrancado quando os cabelos enroscam no eixo descoberto dos motores das pequenas embarcações. Um trauma enorme causado pelo descaso e negligência na manutenção dessas embarcações e do poder público que não fiscaliza.

Médici

Marcus Vinicius de Oliveira, professor de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, falou sobre a trajetória desses profissionais nos últimos 50 anos. Segundo ele, no início a formação era marcada por um currículo conservador, desenhado sob medida pela ditadura, que separava a profissão da ciência e da política e que formava profissionais com postura liberal. “A psicologia era vista como um produto supérfluo, para madames desocupadas, que escolhiam os terapeutas conforme a linha que eles praticavam. Hoje, quando nossos colegas atuam nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e nos CAPs ( Centro de Atendimento Psicossocial), a clientela não se preocupa com a linha seguida pelo profissional”, afirmou o professor, crítico do atual currículo das faculdades de psicologia, estruturado no ensino das correntes da psicanálise – a psicologia é muito mais que isso.

O psicólogo, que foi sindicalista cassado pela ditadura e anistiado pelo “país que reconheceu que não tinha o direito de bisbilhotá-lo”, conclamou a categoria a se unir para apurar e explicar, entre outras coisas, as razões de o ex-presidente autoritário Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) ter sido agraciado com o título de Psicólogo Honoris Causa pelo Conselho Federal de Psicologia, e as maneiras como a ditadura afetou a psicologia brasileira.

Fonte: Rede Brasil Atual


segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Violência contra a mulher: governo amplia atendimentos


A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, declarou neste domingo (16) que o maior desafio do país é tornar os serviços de proteção à mulher institucionalizados por legislações estaduais e municipais. Segundo ela, esse serviços não podem ser programas de um governo ou outro, mas sim de uma política nacional.

Durante sua fala à imprensa, Aparecida citou pela secretária é a destinação de recursos para essas políticas. “A Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), tem para este ano R$ 37 milhões em recursos que são distribuídos aos estados mediante convênios”. Ela diz que os estados e municípios devem destinar recursos próprios para os serviços de combate à violência. “Eles [estados e municípios] não podem sobreviver única e exclusivamente dos recursos federais”.

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil conta com aparatos que variam desde o recebimento de denuncias [Ligue 180] ao abrigo de mulheres que correm risco de morte [casas abrigo]. No entanto, o número de espaço destinados à proteção e ao acolhimento das vitimas atinge menos de 10% dos municípios brasileiros. Ao todo, são 380 delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams).

Aparecida informou que “até 2015, a meta do governo é aumentar para 30% o número de municípios com acolhimento a mulheres violentadas”.

Distrito Federal é líder em denúncias 

Em seis anos desde a criação Disque 180, serviço telefônico criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para que a violência de gênero fosse denunciada, foram registrados 329,5 mil relatos de violência contra a mulher. O Distrito Federal lidera o ranking de denúncias do país, com 625 denúncias para cada 100 mil mulheres.

Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), acredita que a posição do DF não significa a liderança nos casos de violência. Para ela, os números mostram que as vítimas têm mais consciência de que podem denunciar seus agressores: “Como a população do DF está mais próxima dos centros políticos e das polícias, as mulheres se sentem mais seguras em procurar ajuda. Outro fator determinante é o maior acesso à informação que as mulheres têm aqui na capital”.

Além de denunciar os agressores no Disque 180, as mulheres agredidas recorrem ao governo para receber a assistência necessária em instituições como os centros de referência da mulher. Eles são procurados por mulheres que sofrem violência física, sexual ou psicológica, entre outros tipos. As vítimas buscam o auxílio espontaneamente ou por telefone, na opção 6 do Portal 156, que identifica quais estão realmente vivenciando uma situação de violência.

Atendimento

Em Brasília, a violência física, sexual, entre outras, encontram nos hospitais públicos do Distrito Federal (DF) ações desenvolvidas especialmente para o atendimento aos casos de violência contra a mulher.

A Secretaria de Saúde do DF oferece para essas mulheres o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência da Secretaria de Saúde do DF. Ele está estabelecido em vários hospitais públicos e oferece auxílio médico, psicológico e social às mulheres que buscam ajuda. Para evitar um clima de tensão e constrangimento, o programa recebeu o nome de uma flor diferente em cada hospital.

O primeiro a ser organizado foi o Programa Violeta, no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Criado em 2003, ele tem recebido um número crescente de mulheres: no primeiro semestre de 2012 foram 130 atendimentos. “Com o tempo e a divulgação dos serviços, as mulheres têm procurado mais o atendimento. A gente não sabe se a violência tem aumentado, mas sabe que as mulheres têm procurado mais o serviço”, diz o psicólogo Marco Antônio Baião, coordenador do Programa Violeta.

Além do auxílio direto no hospital, as mulheres que estiverem sofrendo algum tipo de violência devem procurar ajuda em uma das delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams) ou denunciar o agressor por telefone por meio do Disque 180.

Com informações da Agência Brasil

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Mortalidade infantil cai 73% no Brasil nas últimas duas décadas


No Brasil, o número de mortes de crianças com menos de 5 anos caiu 73%, nas últimas duas décadas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os dados do Brasil colocam o país em quarto no ranking de avanços, atrás apenas da Turquia, do Peru e de El Salvador na relação das nações que mais obtiveram conquistas na prevenção de doenças infantis.

Em 1990, foram registradas 58 mortes em cada grupo de mil crianças. Já em 2011, foram registradas 16 mortes para cada mil crianças. No entanto, no Brasil as famílias ainda perdem muitos bebês devido às chamadas causas neonatais – problemas ocorridos no pós-parto.

Os dados estão no Relatório de Progresso 2012, intitulado O Compromisso com a Sobrevivência da Criança: Uma Promessa Renovada. A publicação também menciona o elevado número de mortes de crianças devido à diarreia e à pneumonia, assim como a doenças sem definições específicas.

A assessoria do Unicef informou que os números oficiais de cada país nem sempre são iguais aos usados pelo organismo, pois há uma adequação técnica para fazer a comparação entre as nações. O relatório pode ser lido na íntegra no site do Unicef.

Nos últimos 20 anos, houve queda da mortalidade infantil na maior parte dos países examinados pelo Unicef, segundo a publicação. Os dados mostram que as mortes de crianças com menos de 5 anos caíram de 12 milhões, em 1990, para 6,9 milhões, em 2011.

Fonte: Agência Brasil


terça-feira, 11 de setembro de 2012

Saúde é a principal preocupação para 61% dos eleitores

Desde 21 de agosto, quando iniciou a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, os mais de 15 mil candidatos às prefeituras em todo o Brasil, segundo estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vêm apontando os grandes problemas enfrentados pelos seus municípios.

E a saúde está presente em todos os discursos. Isso não é por acaso: pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil e o Ibope no mês de maio mostra a saúde em primeiro lugar no ranking das preocupações dos eleitores com 61%. Em seguida vem Segurança Pública (16%), Educação (11%), Drogas (9%) e Emprego (4%). Diante deste cenário, é importante entender quais são os problemas e desafios da saúde pública que serão enfrentados pelos futuros gestores da esfera municipal a partir do dia 2 de janeiro de 2013.

Cabe exatamente aos municípios a responsabilidade pelo programa mais bem avaliado pela população que utiliza o SUS, de acordo com os dados de 2011 do Sistema de Indicadores de Percepção Social, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): a Estratégia de Saúde da Família. No entanto, o mesmo estudo mostra que, segundo a população, a falta de médicos e o tempo de espera para o atendimento são vistos como grandes problemas da saúde pública municipal. Para o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Nelson Rodrigues dos Santos, os prefeitos, vereadores e secretários de saúde que assumirão a nova gestão terão o mesmo desafio das gestões passadas: fazer com que o Estado assuma efetivamente a concretização do Sistema Único de Saúde. “Os candidatos a prefeitos e vereadores deveriam firmar um compromisso público e transparente com seus eleitores, mobilizando-os e apresentando à opinião pública como os municípios já vêm cumprindo o seu papel estabelecido pela Constituição. Mas, somente os municípios não bastam. Após assumirem sua gestão, os representantes dos poderes legislativos e executivos da esfera municipal necessitam manter a população bem informada e mobilizada para pressionar o Governo Federal para fazer a sua parte”, explica o professor.


Atualmente a média nacional dos orçamentos municipais para saúde é de 23%, embora, de acordo com a Emenda Constitucional 29, eles sejam obrigados a aplicar neste setor apenas 15%. Para os estados esta cota está determinada para 12%, enquanto cabe a União a aplicação do valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). 


Reforçando a temática defendida por Nelson, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, acredita que os novos gestores devem fazer valer neste novo mandato a lei nº141/12 – que regulamenta a Emenda 29, e estipula os valores e percentuais mínimos que a União, os estados, Distrito Federal e município devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde. 



Divisão de papéis 



De acordo com Nelson dos Santos, os municípios estão exauridos com o investimento na saúde, enquanto compensam a falta de investimento do poder federal. “Em várias prefeituras municipais, o prefeito vem perdendo apoio popular porque, ao investir uma quantia elevada na saúde, ele está tirando da educação, dos transportes e de tantas outras prioridades. É preciso ter um equilíbrio dentro do município. Quem está levando o SUS nas costas é o poder municipal”, avalia. 


Para o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB/RS), é emergencial que os estados e a União cumpram seu papel constitucional para que os municípios consigam desafogar suas despesas. “Uma das principais bandeiras dos profissionais do SUS é a garantia do investimento da União. Ela é o primo rico do SUS, mas ainda não há disposição nenhuma para garantir este percentual de investimento na saúde”, explicou. Perondi contabiliza que a Estratégia de Saúde da Família, por exemplo, precisa de mais R$ 2 bilhões para atender às demandas existentes. 


Além disso, o deputado chama a atenção para o Piso de Atenção Básica (PAB) - valor mínimo de recursos financeiros, que varia entre R$10 a R$18 anuais por habitante, destinado a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente municipais como, por exemplo, o pronto atendimento, as consultas médicas em especialidades básicas e o atendimento odontológico básico - que ainda está muito aquém da demanda. “O dinheiro existe, pois a arrecadação do Governo Federal tem sido excepcional, o que falta é compromisso por parte do governo com a saúde pública”, desabafa.



Profissionais para a atenção básica



Um dos problemas apontados é a falta de profissionais que reflete também no número reduzido de consultas, no maior tempo de espera para o atendimento para pequenas cirurgias ou para marcação de exames complementares. Para suprir parte desta demanda, o Governo Federal promove iniciativas como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para captar e reter os trabalhadores na atenção básica. De acordo com Nardi, no entanto, estas ações não têm sido suficientes para fixar os profissionais. “Hoje não podemos dizer que o nosso problema é apenas a falta de equipes completas nos municípios do interior ou falta de estrutura. Hoje nós temos escassez de médicos também nos municípios das grandes capitais. E a questão não é apenas salarial, é de formação de profissionais para o SUS, com as condições e valorizações devidas para termos uma equipe motivada e equipada”, analisa. 


De acordo com o Nelson dos Santos, é mais do que urgente o investimento nos profissionais das equipes da saúde da família. O professor chama a atenção para a política aplicada em alguns municípios que ele denomina de “leilão de médicos”. “Em determinadas regiões do país, há uma disputa pelo profissional entre as prefeituras que podem pagar mais ou não. Além disso, diante desta escassez, três ou quatro municípios fazem um acordo para contratar um único médico da saúde da família em tempo integral e este profissional fica 1/3 do tempo em cada município. Isso é o leilão do profissional e não resolve nada para a população destas localidades”, explica. 


O professor lembra ainda que os municípios estão engessados no que diz respeito ao salário dos profissionais de saúde. Um dos entraves, segundo ele, é a falta de orçamento devido ao descumprimento das metas constitucionais por parte dos governos estaduais e, principalmente, federal. O outro é a lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a 60% da receita corrente líquida com a despesa total com pessoal, sendo que, destes, 54% devem ser destinados ao pessoal do Executivo. “Em todos os países com bons sistemas públicos, como Espanha, Itália, França, Inglaterra, Suécia, Canadá, Alemanha e Austrália, a folha de pagamento gira em torno de 80% das despesas correntes de custeio desse sistema de pessoal. É o recurso humano em quantidade suficiente e bem remunerado. Isso é decisivo, principalmente na saúde básica, que não requer muitos equipamentos e tecnologias sofisticadas”, explica. Segundo o professor, a atenção básica nestes países resolve cerca de 85% a 90% das necessidades de saúde de toda a população. 



A questão das OSs



Diante desse quadro, Nelson dos Santos acredita que a definição de um plano de carreira para os profissionais da saúde e um maior debate sobre transferências da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais (OSs) são temas que devem estar na pauta dos futuros gestores municipais. “Para se ter uma ideia, hoje no mínimo 60% dos trabalhadores do SUS não são servidores públicos nem empregados celetistas contratados. E esse índice pode até ser maior na esfera municipal. A maioria das equipes de saúde da família, por exemplo, são terceirizadas por ‘empresas’ que foram criadas em todo o território nacional como fornecedores de pessoal para o poder público", aponta Nelson. 


Apesar de todas as críticas, para o presidente do Conasems, a questão das Organizações Sociais deve ser analisada de acordo com cada município. “Cada um tem sua realidade e precisa ou não contar com parceiros que ajudam o SUS acontecer para quando há essa necessidade. Elas devem ser discutidas na gestão e nos conselhos municipais, preconizando sempre o acesso ao usuário com condições básicas, qualidade e humanização. Se esta for melhor opção dentro deste cenário, ela deve se usada”, avaliou.



Viviane Tavares,

no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Recursos para investimentos em Assistência Social


Os investimentos na área passaram de 0,1% do PIB para 1,07%. O crescimento se deve à expansão das políticas de transferência de renda e à implantação de programais sociais
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (4), os investimentos do governo na área de assistência social cresceram de uma porcentagem inferior a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995 para 1,07% em 2010. Os gastos na área se multiplicaram 13 vezes nesses 16 anos de avaliação.
A nota técnica Gasto Social Federal (GSF) é uma análise da prioridade macroeconômica e aponta que a assistência social obteve o maior crescimento relativo ao volume de recursos, que foi causado especialmente pela expansão das políticas de transferência de renda, pela implantação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), e pela criação e expansão do programaBolsa Família.
O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, afirma que esse é o maior crescimento da política social brasileira. A partir de 1995, a assistência social entra na agenda do estado, principalmente depois de 2003, período em que ela quase triplica o seu valor. Ela cresce quase um ponto percentual do PIB nesse período.
Segundo a pesquisa, o GSF passou de R$ 234 bilhões em 1995 para R$ 638,5 bilhões em 2010, o que representou um crescimento real de 172% em 16 anos. Isso se deve à recuperação do salário mínimo e à ampliação dos gastos com educação e infraestrutura social, especialmente na área de saneamento e habitação, enfatizou o diretor.
A pesquisa mostra ainda a trajetória do Gasto Social Federal com a Previdência Social, os benefícios a servidores, a saúde, a assistência social, a educação, o emprego e defesa do trabalhador.

Em feito inédito, Incra concede posse a quilombo Cafundó


As 1.100 comunidades quilombolas que esperam pela regularização de suas terras receberam com otimismo uma medida inédita adotada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pela primeira vez, o Incra assinou um termo de concessão de uso de terras para um grupo de remanescentes de quilombos, localizado em São Paulo. O termo representa um avanço no trâmite do processo que, embora não garanta posse definitiva, concede aos quilombolas o direito a usufruir da terra.

A expectativa é que a medida seja adotada para os demais casos. Apesar do avanço, o Incra ressalta que os processos esbarram na falta de pessoal qualificado para análise da concessão do documento.

Os primeiros a receberem esse título são os moradores do Cafundó, em Salto de Pirapora (SP), 150 quilômetros de São Paulo. Com o termo assinado, eles podem implantar atividades econômicas, como comércio e exploração de minério, nos mais de 220 hectares que ocupam.

A vitória do Quilombo Cafundó aumentou a esperança de outras comunidades que esperam há anos a regularização fundiária das terras que ocupam. Sandra Pereira Braga, líder da comunidade quilombola Mesquita, localizada entre a Cidade Ocidental e Luziânia, em Goiás, ressalta que poder fazer uso da terra é o grande desejo dos quilombolas para ter uma vida melhor. O grupo que ela faz parte está na lista para receber o título da terra ou, preliminarmente, o termo de concessão do uso.

"Precisamos da terra para trabalhar. Poderíamos fazer disso um pequeno negócio e ganhar com o nosso esforço, mas, por enquanto, ficamos só na espera", lamenta Sandra. Para ela, receber esse documento significa o resgate da cultura local. "Nossa história, nossa valorização, é essa terra. A partir do momento que recebermos o título, tudo muda".

A luta dessas comunidades é para que o direito à propriedade da área que ocupam, previsto na Constituição Brasileira, seja garantido com mais rapidez.

"A gente sabe que a terra é nossa, mas a formalização é um processo muito cansativo e desanimador", disse a líder goiana. No caso do Cafundó, a comunidade paulista aguardava pela titulação desde 1972. O direito a apenas 21 hectares foi reconhecido em 1976, mas só em 2006 veio o reconhecimento dos 220 hectares, que representam a área total do quilombo. No Mesquita, onde vivem 785 famílias, são quase 5 mil hectares em disputa. O decreto de demarcação da área foi publicado há um ano, mas, segundo Sandra, a terra é ocupada pelos descendentes de escravos há mais de 300 anos.

Outro entrave enfrentado pelas comunidades quilombolas que aguardam a titulação definitiva da terra é a retirada de posseiros que não tem relação com os antigos quilombos. A secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Sylvany Euclênio, explica que esse processo é demorado porque depende do pagamento de indenização a essas famílias para que possam ser transferidas para outro local. 

Essa, porém, é umas das últimas etapas do processo de regularização fundiária. Silvany explica que, inicialmente, é feita a identificação e a delimitação do território. Em seguida, é preciso, por meio de um estudo antropológico, comprovar se o grupo é remanescente de quilombos. Ela explica que a elaboração desse relatório exige tempo e, posteriormente, é aberto prazo de 90 dias para contestações. Depois, é feito o decreto de reconhecimento da terra, que vai para presidência, onde é aberta uma consulta a alguns ministérios para ver se há algum impedimento na área. Depois de publicado o decreto, inicia-se a etapa de indenização das pessoas não quilombolas que vivem na terra reconhecida. "O processo é naturalmente longo e criterioso", avaliou a secretária.

Para minimizar essa espera, Sylvany adianta que o órgão está trabalhando para dar celeridade a esses casos, participando de uma força tarefa com o Incra, a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Cultural Palmares. "Estamos discutindo como acelerar esse trâmite. Isso precisa ser pensado por causa da demanda", completou.

Espera


A espera de 40 anos do quilombo Cafundó para receber a concessão de uso da terra, um passo antes da escritura definitiva, não se deve apenas às muitas etapad do processo. A falta de pessoal capacitado ajuda a atrasar a expedição dos títulos de propriedade. A secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir, Sylvany Euclênio, reconhece que há um passivo grande sob a responsabilidade do Incra.

O instituto, na avaliação dela, já tem uma grande demanda na área de assentamentos rurais e reforma agrária. Ela defende a restruturação do Incra para que o órgão tenha mais condições de cobrir a questão quilombola. O próprio Incra confirmou que a dificuldade para agilizar esse tipo de processo é a falta de pessoal. Entretanto, a instituição está com uma licitação em andamento para contratar empresas especializadas na elaboração de relatórios antropológicos.

Apesar de não ter a quantidade necessária de funcionários, o órgão diz que está fazendo o possível para dar celeridade às demandas. Estimativa do instituto indica que na fila da regulamentação fundiária existem 300 processos prioritário. Desses, 150 dependem de relatório técnico, que será feito pela equipe que ganhar a licitação, e 150 estão passando por um refinamento interno de avaliação dos requisitos que a lei exige para assegurar a legalização da terra.

O direito à propriedade da terra foi assegurada aos remanescentes de quilombos na Constituição de 1988, mas a regulamentação veio com o decreto 4.887, editado quinze anos depois. Em 2004 foi criado o Programa Brasil Quilombola, para atender a essas comunidades. O programa foi abraçado como prioridade pela presidente Dilma Rousseff.

Pobreza extrema

Os quilombolas são grupos étnico-raciais que se assumem como descendentes de negros fugidos da escravidão, organizados em comunidades livres denominadas quilombos. Um diagnóstico recente da Seppir mostrou que mais de 70% das comunidades quilombolas são extremamente pobres, sem acesso a serviços básicos de saneamento, saúde, educação e transporte.

Fonte: Página da Unegro - União de Negro e Negras pela Igualdade

Ministra reforça proposta de Secretaria Municipal para Mulher


A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, defende a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com recursos orçamentários próprios e pessoal multidisciplinar especializado, reiterando a tese da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no País.




Jô Moraes advoga a necessidade de que em todos os municípios do País haja institucionalmente uma pasta voltada a implementação de políticas específicas de promoção da mulher. Não só pela vulnerabilidade econômica, social e cultural de grande parte delas, quanto pelo fato de a maioria ser chefe de família.

Para Menicucci, a Secretaria Municipal está na base da reestruturação do resgate da cidadania feminina. Ela disse ainda que a pasta não pode estar atrelada a interesses políticos menores. Delegacias e Juizados Especializados são outros instrumentos considerados fundamentais pela ministra e que devem se inserir num contexto mais amplo: na rede de proteção e abrigo da mulher em situação de risco e de seus filhos. 

“Uma mulher vítima de violência tem que ter um local seguro onde ser acolhida juntamente com seus filhos. Mas este local tem de ter qualidade, tem de ter pessoal capacitado ao atendimento demandado”, enfatizou.

Visibilidade

Em evento em Belo Horizonte (MG), na semana passada, a ministra Eleonora Menicucci ressaltou o trabalho que a deputada Jô Moraes vem fazendo na defesa e promoção dos direitos da mulher, ao destacar a própria criação da CPMI: “Jô deu visibilidade a está violência extrema que muitas vezes fica confinada aos lares. Mas precisamos ter casas abrigos; centros de assistência; delegacias, defensorias e varas especializadas para que não haja retrocesso”.

Mesmo fazendo ressalva à baixa taxa de natalidade em BH – de 1,9 filho por mulher – a ministra defendeu a implantação de creches públicas para crianças na faixa etária de zero a seis anos, “para que as mulheres possam trabalhar, se qualificar ou até mesmo ter um momento de lazer”.

Unidades de atenção básica funcionando 24 horas com oferta de especialidades médicas voltadas às mulheres foram outras prioridades elencadas pela ministra como pressupostos para uma cidade que promova e insira a mulher como sujeito ativo e participante.

Da redação em Brasília

domingo, 2 de setembro de 2012

Mais de 30 Jovens encaminhados

Grupo Cordis: Mais de 30 Jovens Encaminhados: Em parceria com a AMACOSC, fazemos atendimento social toda sexta-feira. Neste sexta(31/08) encaminhamos mais de 30 jovens para Programa...

8º Congresso da Contee discute Educação e Desenvolvimento


Vivemos um cenário retrógrado de fortalecimento dos interesses do capital, em particular do capital financeiro e de retirada dos direitos dos trabalhadores”. Esse foi o tom dado por Madalena Guasco Peixoto, da coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), durante fala de abertura do 8º Congresso da Contee.


Ao som do Hino Nacional, o evento, que começou nesta sexta (31) e vai até domingo (2), em São Paulo, reúne cerca de 700 delegados, que discutirão a eleição de uma nova diretoria, educação privada, conjuntura nacional e internacional, organização sindical e questões internas como reformulação estatutária, organização e estrutura e balanço da gestão atual. 

A mesa de abertura foi composta por Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da Contee; Carlos Ramiro Castro, assessor do Ministério da Educação; Wellington Gomes, vice-presidente da Confederação de Educadores Americanos (CEA); Antonio Lisboa Vale, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Eduardo Oliveira, presidente do Proifes-Federação; Comberty Rodrigues, coordenador Regional da Internacional da Educação para América Latina (IEAL); Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Wagner Gomes, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Manoel Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Artur Costa Neto, vice-presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e Celso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Educação como prioridade

Madalena Guasco, que é candidata a reeleição da entidade, refletiu também sobre o projeto de desenvolvimento que a sociedade e a Contee quer para o país. “Não queremos qualquer projeto de desenvolvimento. Queremos um desenvolvimento democrático, com distribuição de renda e que valorize o trabalhador. E para que esse desenvolvimento torne-se real, ele necessita de uma educação de qualidade. Ou seja, quando em desenvolvimento, falamos em fortalecimento da indústria, em qualificação da mão-de-obra brasileira, em formar cientistas, formar as novas lideranças, novos profissionais que sejam capazes de coordenar esse desenvolvimento”, explicou.

Segundo ela, “a educação tem sido deixada de lado, ela não é prioridade. Então, se fala em projeto de desenvolvimento nacional, mas não se coloca a educação como prioridade e isso é uma contradição”, afirmou.

Educação como direito
Ainda durante a entrevista, a coordenadora-geral da Contee falou sobre a implantação do projeto neoliberal que colocou a educação não como um direito, mas sim como serviço.
“O projeto neoliberal foi implantado, e colocou a educação no patamar de um serviço e não como um direito, a partir daí ela sofre um processo de sucateamento, com a desvalorização dos profissionais de educação, a desvalorização do saber, a desvalorização da escola pública como instituição fundamental. Assim, a crise que a educação brasileira vive, foi e é uma crise construída, a partir destes problemas. É claro que esse projeto neoliberal não está avançando, porém as mazelas desse projeto ainda não estão resolvidas”, externou Madalena.
Reforço na luta
Carlos Ramiro Castro, assessor do Ministério da Educação, lembrou que a luta por uma educação de qualidade é antiga. “Quem não se lembra do processo de mercantilização que o setor da educação viveu no auge dos governos neoliberal”. Do mesmo modo, Comberty Rodrigues, coordenador Regional da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), rememorou que a luta pela educação passa pela luta contra os governos opressores e capitalistas. “A América Latina vive um cenário muito favorável e precisamos aproveitar esta conjuntura para colocar a educação no centro do debate. Avançamos, mas ainda estamos longe do nosso objetivo”, afirmou.

Durante sua fala, Manoel Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou que o MTE está ciente dos desafios que o setor da educação tem, bem como sabe que não haverá desenvolvimento com inclusão e geração de renda, se não houver uma educação de qualidade. 

Para Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pensar em educação de qualidade e desenvolvimento do país significa pensar em mudança na política macroeconômica. 

“Para podermos investir em educação, precisamos ter uma política econômica que tenha essa ideia como foco. E na avaliação da CTB a política macroeconômica brasileira não possui, nem de longe, esse foco”, salientou.

Além disso, ele frisa que “quando a sociedade tem acesso à cultura e a educação, ela torna-se uma sociedade livre ciente de seus deveres e dos seus direitos, uma sociedade mais crítica, e que consequentemente, contribuirá ainda mais para as mudanças do país”. 

Conjuntura Nacional e Internacional

Após a mesa de abertura teve início a exposição do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislau Dowbor, sobre conjuntura nacional e internacional. 

Em sua exposição, Dowbor falou que o mundo está de olho no Brasil, não só por conta de suas riquezas naturais, mas para ampliar suas posses territoriais. “Isso é uma guerra planetária em busca do poder e dos recursos do globo. E para defender seus interesses eles [donos do capital] não medirão esforços”, alertou.

Segundo ele, o sistema de mercado é selvagem, leva os menores para o buraco. E está criando um cenário para uma conjuntura de fome no planeta. Dowbor também afirmou que a sociedade possui uma imensa fragilidade no interior desse processo. “Há hoje uma impotência institucional dos problemas globais por parte da sociedade, que gera a grande ameaça que temos pela frente. Hoje, o consumo é maior, mas também a exploração é maior. O que vale hoje é a cultura do eu, na qual o individualismo toca e os homens dançam. E como organizar o uso do nosso planeta?”, problematizou o pesquisador.

Dowbor ainda ressaltou que a tomada da política pelos interesses econômicos é uma tendência mundial. “Precisamos de um Plano B, pois o plano A, o atual não serve. A desigualdade é uma tragédia, e no caso Brasil é problema. E lembrou que cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome hoje no mundo, destes 180 milhões são crianças. E como reverter isso? Somos profissionais do conhecimento, precisamos pegar a rédea da história, mas, já aviso, a luta será desigual”, finalizou o pesquisador.

Incra anuncia assentamento de 1,1 mil famílias em 2012


Aproximadamente 1,1 mil famílias que vivem no Semiárido brasileiro e no estado de Mato Grosso serão assentadas até o final deste ano. A decisão faz parte de um decreto publicado no dia 21/8 pela Presidência da República no Diário Oficial da União, que declara 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de reforma agrária. Trata-se do primeiro processo de desapropriação com esse objetivo em 2012.


De acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as fazendas desapropriadas somam cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso, em áreas que concentram grande parte da pobreza extrema do país.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, informou que os primeiros passos serão definir o valor das indenizações aos proprietários dos imóveis, escolhidos com base em critérios específicos, como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento, e iniciar a seleção das famílias.

“Nós concluímos as avaliações em um período de 60 dias. A nossa pretensão é fazer todos os assentamentos até o final do ano. A seleção das famílias obedece a critérios definidos em lei: elas têm que ser da região e ter um perfil adequado às atividades agrícolas. Vamos cruzar os dados do cadastro prévio no Incra, que reúne famílias que estão mobilizadas pelo processo de reforma agrária, com o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal) e ver quais preenchem o perfil de famílias pobres com possibilidade de assumir uma atividades na terra”, explicou.

Guedes ressaltou que as famílias que forem selecionadas e não fizerem parte do CadÚnico também serão cadastradas e passarão a receber os benefícios de programas como o Bolsa Família enquanto aguardam para ser assentadas. Ele destacou ainda que, como parte do esforço de integração entre os programas sociais do governo, serão oferecidos cursos de qualificação às famílias por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), acesso à moradia pelo Minha Casa, Minha Vida e à água pelo Água para Todos.

Além disso, as estradas internas dos assentamentos serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa que facilita a compra de veículos e equipamentos pelos municípios. “Dessa forma, você consegue acelerar o processo de implantação do assentamento, cabendo ao Incra apoiar as famílias para que elas possam em um prazo de dois ou três anos começar a produzir, gerar excedente e vender para programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e de Alimentação Escolar”, ressaltou.

De acordo com dados do Incra, no ano passado, foram assentadas 22 mil famílias. A meta do governo é alcançar o total de 30 mil até o fim de 2012.

Fonte: Agência Brasil