O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou hoje (20) uma comissão
que irá formular sugestões ao texto de reforma do Código Penal, que está em
discussão no Senado. A comissão será presidida pelo conselheiro Fabiano Silveira
e terá mais oito integrantes que deverão estudar o texto do anteprojeto de
reforma do código e enviar as propostas do Ministério Público em 120 dias.
Segundo Silveira, o ponto principal a ser observado pelos membros do MP será com relação ao modelo de penas. “O desenho do sistema de penas, a duração delas, quando é que vem uma proposta de suspensão do processo, quando se dá a negociação para que as partes possam receber penas direto pela negociação. Enfim, é uma engenharia, e o Ministério Público detém conhecimento prático de campo, conhece os problemas, sabe onde o sapato está apertando”, disse o conselheiro.
Segundo Silveira, o ponto principal a ser observado pelos membros do MP será com relação ao modelo de penas. “O desenho do sistema de penas, a duração delas, quando é que vem uma proposta de suspensão do processo, quando se dá a negociação para que as partes possam receber penas direto pela negociação. Enfim, é uma engenharia, e o Ministério Público detém conhecimento prático de campo, conhece os problemas, sabe onde o sapato está apertando”, disse o conselheiro.
A reunião de instalação contou com a participação do relator do projeto na
comissão especial criada para analisar a proposta, senador Pedro Taques
(PDT-MT). Ele é o autor do requerimento para que o Senado convocasse uma
comissão de juristas a fim de formular o anteprojeto de reforma do código. Para
o senador, como o Ministério Público é parte nas ações e responsável por
apresentar a denúncia, é importante que ele participe do processo de formulação
da legislação penal.
“Como titular constitucional da ação, ele [MP] precisa estar na discussão de
construção e formulação de políticas voltadas para o combate ao crime, a fim de
que tenhamos uma segurança pública que seja cidadã e traga mais tranquilidade ao
cidadão”, disse Taques.
O relator do projeto na comissão de juristas, procurador regional da
República em São Paulo Luiz Carlos Gonçalves, também participou da reunião no
CNMP e declarou não temer que as propostas a serem apresentadas descaracterizem
o texto original formulado por ele. O procurador ressaltou que é a primeira vez
que o Código Penal é discutido em um ambiente democrático.
“É a discussão mais democrática que jamais houve no Brasil. As reformas
anteriores foram em 1940, durante o Estado Novo, e em 1984, no regime militar.
Agora nós temos esse espetáculo da democracia. Então nós não temos nenhum
receio, ao contrário, convidamos todo mundo para discutir o projeto”, disse
Gonçalves.
A proposta de reforma do Código Penal está em fase de debates na comissão
especial do Senado, onde ainda ocorrem audiências públicas para debater os
pontos mais polêmicos do projeto. A expectativa é ela ser votada na comissão
especial e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa até o fim deste ano,
ficando pronta para ir ao plenário do Senado ainda em 2013.
Fonte:Agencia Brasil
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