quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Enem: participação de negros aumenta e aponta para equilíbrio


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (30) que o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 que se declararam pretos, pardos e indígenas e são contemplados pela política de cotas, está “bem próximo à sua presença relativa na população”.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), dos mais de 5,7 milhões de participantes da edição deste ano, 2,4 milhões se declararam pardos; 694 mil, pretos e 35 mil, indígenas. Esse número representa cerca de 50% dessa população, o que representa que há uma aproximação entre os inscritos e a população. 

Segundo o ministro esse dado “deveria surpreender”, já que há dez anos apenas 4% dos negros, que são 51% da população, tinham curso superior. Hoje o índice está chegando a 19%.

“Temos que continuar trabalhando para que eles (os negros) tenham nas universidades o mesmo peso que têm na sociedade. O mesmo vale para os mais pobres. Há dez anos só 0,5% dos 20% mais pobres estava estudando ou tinha curso superior e hoje já aumentamos oito vezes, são 4,2%. Só que entre os 20% mais ricos são 47% com diploma superior. Esta é a origem da verdadeira desigualdade no Brasil: o acesso à educação”, disse, após participar da abertura de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em Brasília.

Mercadante lembrou que a Lei de Cotas, cuja regulamentação foi publicada há duas semanas, é uma política para os próximos dez anos, com o objetivo de estimular o acesso desse grupo de brasileiros às melhores universidades do país. A nova lei obriga instituições federais de ensino superior a destinar progressivamente uma parte das vagas para estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. 

O objetivo do governo é atingir o índice de 50% das vagas em quatro anos. A distribuição por raças é um dos recortes previstos na legislação. Os novos critérios terão de ser incluídos nas regras de seleção para universidades públicas por meio do Enem.

Maioria de mulheres

O ministro da Educação também comentou o fato de a maioria dos participantes do Enem 2012, que tem recorde de inscrições e participações confirmadas, ser composta por mulheres. As brasileiras respondem por 59% das inscrições, com 3,4 milhões, enquanto os homens somam 2,3 milhões (41%).

“Todos os dados mostram que as mulheres estão estudando cada vez mais e ocupando cargos cada vez mais importantes. Elas têm níveis de escolaridade maiores que os homens. Isso é muito forte no Brasil e também uma tendência mundial”, destacou.

Mercadante voltou a tranquilizar os candidatos reafirmando a segurança das provas, que segundo ele estão “muito bem guardadas”, e garantiu que “tudo está ocorrendo dentro do planejado”.

“Vamos percorrer mais de 400 mil quilômetros para que todas as provas estejam no dia do exame nas escolas onde têm que estar. Os alunos podem ficar tranquilos. Esperamos que não haja nenhum incidente”, ressaltou, acrescentando que o Enem 2012 conta com a participação de mais de 400 mil fiscais.

Novos critérios

O ministro da Educação também demonstrou otimismo em relação aos novos critérios de avaliação das redações. A nota será composta pelo desempenho em cinco competências específicas, entre elas o conhecimento da norma culta padrão da língua escrita e a compreensão da proposta de redação. 

Além disso, cada texto será avaliado por dois professores de forma independente. Caso haja diferença superior a 80 pontos em qualquer competência ou maior que 200 pontos no total, a prova será reavaliada por um terceiro corretor. Persistindo as discrepâncias, uma banca avaliadora dará a nota final. A outra inovação é que os candidatos terão acesso às correções em um prazo que será informado após o processo de avaliação.

Mercadante destacou que os alunos devem conhecer previamente o caminho que farão para chegar aos locais das provas e ficar atentos ao horário de aplicação dos exames.

As provas do Enem serão realizadas em 1,6 mil municípios de todo o país no próximo fim de semana (3 e 4 de novembro). Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h. O MEC recomenda que todos os participantes compareçam ao local de realização das provas até as 12h, de acordo com o horário oficial de Brasília.

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões cada, e uma redação. No sábado serão aplicadas as avaliações de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias; e no domingo, as de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

Fonte: Agência Brasil


terça-feira, 30 de outubro de 2012

Direito das mulheres entra no currículo escolar do Distrito Federal

Pela primeira vez no Brasil, escolas públicas e particulares debaterão o tema com os alunos em sala de aula 


O direito das mulheres será tema discutido em salas de aula do Distrito Federal a partir de 2013. Assuntos como o preconceito e a violência envolvendo mulheres também serão discutidos em escolas públicas e particulares. A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de outubro, após aprovação do Conselho de Educação do DF. Segundo o Conselho, a iniciativa é inédita no País.
Para disseminar a ideia, professores das escolas públicas serão qualificados até o fim deste ano para transmitir as informações aos alunos de maneira adequada. Disciplinas como português, sociologia e história incluirão a questão da mulher no currículo escolar.     
O presidente do conselho, Nilton Alves Ferreira, informou que o órgão considerou o fato de Brasília ter o maior número de denúncias de maus tratos a mulheres. “A gente acredita que a criança, o adolescente, ao aprender na escola a respeitar a mulher, quando se tornar um adulto não irá agredi-la”, disse Ferreira.
A historiadora e doutora em educação Renísia Cristina Felice diz que o assunto já é discutido em algumas escolas, mas que a resolução é positiva porque obriga que todas façam o mesmo.
“A educação é o espaço que não só implementa políticas, mas que reproduz alguns valores da sociedade. Mas você constrói outros valores, e a educação é espaço para que isso aconteça”, diz a especialista.

Recorde em denúncias

Em seguida aparecem os estados do Espírito Santo (275,15 a cada 100 mil mulheres), Pará (270,54), Mato Grosso do Sul (264,74) e Bahia (264,03). A
 Secretaria da Mulher,  do governo do Distrito Federal, também tem um programa que atende somente casos de violência doméstica. O telefone é o 156, opção 6.A Central de Atendimento à Mulher no Distrito Federal, com serviços prestados pelo Ligue 180, recebeu 303,14 ligações, a cada grupo de 100 mil mulheres, entre janeiro e março de 2012. A taxa indica que o DF é líder no ranking nacional de chamadas para o número.

Lei Maria da Penha
Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de combater a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres

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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Campanha no exterior quer combater exploração sexual no Brasil


A rede Fim da Prostituição e Tráfico de Crianças (ECPAT France) e o Sesi anunciaram nesta semana a realização de campanha de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, com foco nos megaeventos esportivos. A ação, que terá início em 2013, envolvendo cerca de 20 países, terá o slogan “Não desvie o seu olhar!” e pretende atingir pessoas que vão viajar para o Brasil para os jogos da Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

A campanha, que terá início em 2013, será desenvolvida em 20 países, para alcançar as pessoas que pretendem vir ao Brasil. 

A iniciativa contará com aporte de recursos da União Europeia e terá apoio de entidades da sociedade civil e de empresas como a Air France e o Carrefour. “Estão previstos eventos de mobilização, ações em redes sociais, mídia e a sensibilização de profissionais do setor turístico para que não aceitem a prática do crime e denunciem”, disse Phillippe Galland, diretor da ECPAT France.

A primeira ação da campanha foi a promoção do seminário internacional “A Exploração Sexual e os Grandes Eventos Esportivos”, que ocorreu em Paris na última terça-feira (23). O evento discutiu ações conjuntas entre governos, sociedade e terceiro setor para a prevenção dos casos de exploração sexual no Brasil, em função dos megaeventos.

Os países que receberão a campnaha são França, Holanda, Alemanha, Áustria, Polônia, Bulgária, Bélgica, Brasil, Itália, Ucrânia, Suíça, Espanha, Madagascar, Romênia, República Tcheca, Kênia, África do Sul, Reino Unido, Senegal e Estônia.

Outras ações

O Ministério do Turismo elogia a ação que vem se somar aos esforços feitos pelo governo brasileiro. Em parceria com o Sesi, o Ministério do Turismo participa do projeto Vira Vida, que oferece cursos profissionalizantes e medidas de estímulo à elevação da autoestima infanto-juvenil.

Outra forma de combate ao problema é o programa Turismo Sustentável e Infância, que atua na prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos e ao mesmo tempo desenvolve, por meio da atividade turística, proteção ao meio ambiente, redução da pobreza e desigualdades regionais, com a criação de empregos e geração de renda. 

Segundo o diagnóstico apresentado pelo Sesi na França, os programas de inserção socioeconômica, como o Vira Vida e o Turismo Sustentável e Infância estão entre as soluções mais viáveis para a luta contra esse tipo de crime.

A exploração sexual de crianças e jovens com até 18 anos incompletos é crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal Brasileiro. Essa é considerada, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pior forma de trabalho forçado. O governo federal incentiva os brasileiros a denunciarem os casos de exploração pelo Disque Denúncia (100).

Da Redação em Brasília
Com informações do Ministério do Turismo

Dilma: em 1 ano de programa, Pronatec conta com 720 mil alunos


“Com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), queremos que o país, cada vez mais, tenha uma geração de jovens com formação técnica de qualidade, capazes de melhorar nossos produtos e serviços e contribuir para ampliar a competitividade da nossa economia”. Foi o que destacou a presidenta Dilma Rousseff durante mais uma edição do programa Café com a Presidenta, nesta segunda-feira (29).

Dilma lembra que o Pronatec é um programa importantíssimo, porque ele amplia o acesso dos nossos jovens ao ensino técnico, oferecido nas escolas federais e estaduais, e também nas escolas do Senai e do Senac. Em um ano, 720 mil alunos já se matricularam no ensino técnico, e queremos ampliar esse número ainda mais. Com o Pronatec, nós queremos que o país, cada vez mais, tenha uma geração de jovens com formação técnica de qualidade, capazes de melhorar os nossos produtos e serviços e contribuir para ampliar a competitividade da nossa economia. 


“Queremos ampliar esse número ainda mais. Com o Pronatec, queremos que o país, cada vez mais, tenha uma geração de jovens com formação técnica de qualidade, capazes de melhorar nossos produtos e serviços e contribuir para ampliar a competitividade da nossa economia”, destacou.


Para a presidenta, o programa também auxilia na redução da evasão escolar, uma vez que fortalece o ensino médio integrado, direcionado para a formação profissional, o que torna a escola mais atraente para os alunos.


“O Pronatec oferece à economia uma mão de obra da mais alta qualidade, porque as disciplinas do curso técnico são integradas às disciplinas do ensino médio regular, proporcionando maior embasamento científico e tecnológico para o estudante”, explicou.


Educação em Rede

Segundo Dilma, o governo está expandindo a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Este ano, a previsão é que 76 novas escolas técnicas federais comecem a funcionar. Até o final de 2014, expectativa é que mais 132 escolas federais sejam entregues.

“Todo o nosso esforço é para qualificar os nossos jovens e nossos trabalhadores em todo o país e aumentar a competitividade das nossas empresas, o que ajuda a melhorar os salários dos trabalhadores e a fazer a renda das famílias crescer ainda mais”, ressaltou Dilma.


Parcerias

Sobre a participação do Senai e o Senac, Dilma lembra que eles oferecem matrículas gratuitas em cursos técnicos de alto nível, com professores qualificados, laboratórios equipados e material didático muito bem elaborado.

"O Senai está investindo, Luciano, R$ 1,5 bilhão, financiados pelo BNDES, para construir 53 novas escolas e modernizar e ampliar 251 escolas já existentes. Tem outra coisa, muito importante: o Senai fez um acordo com o instituto alemão, Fraunhofer, que é ligado à Federação das Indústrias da Alemanha e que é um instituto de excelência em pesquisa e inovação", afirmou.

Dilma ainda explicou que esse instituto alemão está ajudando o Senai a montar 85 centros de inovação e de serviços tecnológicos por todo o país, o que vai beneficiar os nossos jovens e as nossas indústrias. Tudo isso ajuda a melhorar o ensino nas escolas do Senai, que atraem cada vez mais estudantes. 

Com informações do Portal Café com a Presidenta

domingo, 28 de outubro de 2012

Internação compulsória

Jornal do Brasil - Rio - CAPS combate o crack de forma eficaz sem internação compulsória

Justiça Global aponta problemas sobre proteção de direitos humanos no Brasil


Em nota divulgada no dia 21, a organização não governamental Justiça Global apontou problemas na garantia de direitos humanos em relação à remoção de famílias em áreas de grandes obras, à segurança pública, ao sistema prisional e sobre conceito de família.

O Brasil recebeu 170 recomendações de 78 delegações estrangeiras do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou que o país acatou 159 recomendações, conforme antecipado pela Agência Brasil.
De acordo com a Justiça Global, o Estado brasileiro "tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais". Esse procedimento é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A posição do Brasil quanto às oitivas de populações tradicionais, de acordo com a avaliação da ONG, não vem ocorrendo em relação às grandes obras. No rol dessas obras, a organização destaca os empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. 
Fonte: Agência Brasil

sábado, 27 de outubro de 2012

Só com educação alcançaremos o desenvolvimento, diz FGV


A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo, na zona sul da capital fluminense realizou nesta sexta-feira (26) o segundo encontro do Seminário Desafios Educacionais com Foco na Inovação, para debater a educação do ensino básico até a pós-graduação. O encontro teve a participação de especialistas como educadores, jornalistas e empresários de diversas instituições ligadas ao ensino.

O evento discutiu os temas: A Contribuição de Instituições Tradicionais de Ensino para Uma Educação de Qualidade; A Educação Profissional no Contexto de Uma Sociedade Produtiva; O Olhar Empresarial Voltado para a Educação e a Importância da Divulgação da Cultura Brasileira no Âmbito Internacional.

Segundo a coordenadora do evento e professora titular da FGV, Fátima Bayma, um dos setores da educação mais delicados é o ensino fundamental, que necessita passar por grandes transformações. De acordo com Fátima, atualmente não há possibilidade de se inovar sem investimentos maciços na educação.

“Para qualquer processo de desenvolvimento de inovação, a educação é fundamental. Com esse foco foi desenvolvido o seminário, para saber quais as disciplinas precisam de mais ênfase e onde estão os gargalos. Um desses gargalos é a formação do professor, que é deixada sempre para depois, então temos que resolver o problema na base”, disse a coordenadora. 

De acordo com Fátima, a formação de professores foi relegada a segundo plano. “Um dos aspectos fundamentais é a formação de qualidade desse professor, além do acesso à informação e da conclusão, porque não basta ingressar [na instituição de ensino], você tem que concluir o que começou. Nós ainda temos muito a lutar em relação à retenção de alunos”, disse. 

A primeira edição do seminário ocorreu no mês de setembro. Participaram desta segunda edição do evento, o senador pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque; o professor da FGV e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Néri; o jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Arnaldo Niskier e o presidente da União Brasileira de Escritores de Nova Iorque (Ubeny), Domício Coutinho.

Fonte: Agência Brasil


quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Ministério da Saúde: mortalidade feminina cai 12%

A mortalidade feminina caiu 12% entre 2000 e 2010, segundo dados do Ministério da Saúde. O levantamento mostra que, no período, o número de óbitos passou de 4,24 por mil mulheres para 3,72. No Distrito Federal, a redução foi maior do que a média nacional: 17% em 10 anos, sendo que, em 2000, a taxa era de 5,19 mortes para mil mulheres e, esse número caiu para 4,31 uma década depois.



A pesquisa, parte da publicação Saúde Brasil 2011, ressalta que a mortalidade feminina está relacionada principalmente a doenças do aparelho circulatório como acidente vascular cerebral (AVC) e o infarto, responsáveis por 34,2% dos óbitos. O câncer aparece em segundo lugar, sendo causador de 18,3% das mortes. O câncer de mama apresenta o maior índice, com 2,8%, seguido pelo de pulmão, 1,8%, e o de colo do útero, 1,1%.

A diretora de análise de situação em saúde do ministério Deborah Malta afirma que a diminuição nos índices de doenças crônicas é uma das prioridades da pasta. "Nosso desafio é interferir no conjunto de fatores de risco que causam a maioria das mortes por doenças cardiovasculares, infarto e câncer. Estamos trabalhando tanto na prevenção quanto na assistência."

Para a especialista em ginecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marilene Vale de Castro Monteiro, a redução na mortalidade feminina poderia ser maior, principalmente, nos números relativos à incidência de câncer. "As lesões que precedem o câncer de colo uterino podem ser identificadas até 10 anos antes que a doença chegue a uma fase invasiva. É necessário, porém, que mais mulheres tenham acesso a exames preventivos."

Ainda de acordo com o estudo Saúde Brasil, a mortalidade materna em 2010 chegou a 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Em 1990, eram 141 mortes para cada 100 mil nascimentos — uma redução de quase 50% em 20 anos. No entanto, o Brasil ainda tem dificuldade em alcançar a meta determinada pela Organização das Nações Unidas relativa à mortalidade materna. O objetivo é chegar a 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015.

Marilene explica que a mortalidade materna está relacionada, principalmente, à hipertensão na gravidez, ao sangramento durante a gestação ou após o parto e a infecções pós-parto. "São situações que podem ser controladas com acesso de qualidade ao pré-natal", acredita a médica. No entanto, Deborah Malta destaca que o Brasil tinha uma taxa alta de óbitos e a redução nos últimos 20 anos é expressiva. "De todas as metas, essa deverá ser a última alcançada, mas nossos progressos têm sido reconhecidos internacionalmente."

Sífilis

Dados da pasta também mostram um aumento de 34% no número de crianças com até 1 ano diagnosticadas com sífilis entre 2010 e 2011. No ano passado, foram registrados 9.374 casos com uma taxa de incidência de 3,3 casos para cada mil nascidos vivos. No entanto, para o ministério, o crescimento está relacionado ao aumento na notificação dos casos e não ao avanço da doença. Em crianças de até 1 ano, a chamada sífilis congênita é transmitida de mãe para filho durante a gravidez. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que apresenta a maior taxa da doença, 9,8 ocorrências para cada mil nascidos.

Fonte: Correio Braziliense

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Dia do Aviador: Dilma declara apoio à indústria de defesa

No Dia do Aviador, comemorado nesta terça-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a incentivar o desenvolvimento da indústria nacional de defesa e a modernizar a infraestrutura aeroportuária do país. Segundo mensagem da chefe de Estado, lida na cerimônia anual de entrega de comendas da Ordem do Mérito Aeronáutico, em Brasília, “esses são passos fundamentais para que sejamos capazes de oferecer serviços aéreos à altura da expectativa da sociedade brasileira”.
 
O ministro da Defesa, Celso Amorim, também reforçou, no evento, a importância da Aeronáutica, que tem 71 anos de existência no país. “Mesmo o Brasil sendo um país pacífico e profundamente integrado à sua região, na qual só tem sócios e amigos, não pode descuidar da sua defesa. Por isso é que nossa Estratégia Nacional de Defesa prevê também a capacitação autônoma dos setores estratégico, e seguramente a Força Aérea é um deles.”

O ministro destacou o desempenho da Força Aérea Brasileira (FAB) em operações de cooperação internacional, principalmente no Haiti e em países da África. Outro trabalho relevante, de acordo com ele, é o desenvolvimento de tecnologias, com destaque para o veículo lançador de satélite, cujos testes serão realizados entre 2012 e 2013.

O Dia do Aviador comemora o primeiro vôo do 14 Bis do brasileiro Santos Dumont, em 23 de outubro de 1906. Nesta data, a Força Aérea Brasileira realiza entrega de comendas da Ordem do Mérito Aeronáutico em todo o país. Trata-se da maior comenda da FAB, concedida a personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras.

Esse ano, foram agraciadas 459 personalidades públicas em diversas cerimônias realizadas no país. Em Brasília, receberam a homenagem o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, além de parlamentares e militares.


Fonte: Agência Brasil


Em Paris, Brasil debate combate à exploração sexual na Copa

O Ministério do Turismo participa, nesta terça-feira (23), em Paris, do seminário internacional “A Exploração Sexual e os Grandes Eventos Esportivos” (Prevenir L`Exploitation Sexuelle Des Enfants Dans Le Cadre Des Grandes Manifestations Sportives). O objetivo é traçar estratégias comuns de enfrentamento desse tipo de crime, diminuindo os riscos de aumento do problema durante a Copa do Mundo de 2014.

A programação inclui a apresentação da experiência de países que sediaram grandes eventos esportivos recentemente (Copa 2010, Jogos Olímpicos 2012 e Eurocopa 2012), e que registraram o aumento dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes por ocasião desses campeonatos. 

O governo brasileiro falará sobre políticas e medidas adotadas no Brasil sobre o tema – com destaque para a responsabilidade e dever de sensibilização do setor turístico. Durante o seminário também haverá lançamento de uma campanha internacional para impedir o avanço do problema durante a Copa do Mundo de 2014.

Representantes dos governos brasileiro e francês, além de profissionais de turismo, terceiro setor, entidades de classe e organizações não-governamentais estão entre os convidados para o debate. 

Estarão presentes a ministra de Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário; o presidente da rede ECPAT France (End Child Prostitution And Trafficking, na sigla em inglês), Xavier Emmanuelli; o presidente da Fundação Scelles, Yves Charpenel; o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na França, Jean-Francois Trogrlic; o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli; e a assessora especial do Ministério do Turismo brasileiro, Suzana Dieckmann.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional do Sesi em parceria com a Fundação Scelles e a rede ECPAT
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Da Redação em Brasília

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

MEC libera R$ 82 mi para reforma de hospitais universitários


Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 82 milhões para a reestruturação de hospitais universitários federais. Ao todo, 44 unidades devem ser beneficiadas.


De acordo com a portaria, a liberação de recursos tem como objetivo criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários possam “desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”.

Segundo o texto, os gestores das unidades beneficiadas deverão encaminhar à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro de 2012, um relatório gerencial detalhando a aplicação dos recursos e os resultados alcançados.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 20 de outubro de 2012

Entidades destacam avanços com o Estatuto da Igualdade Racial


Dois anos após a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial, representantes do movimento negro avaliam que houve avanços no atendimento de demandas históricas ligadas à população negra no país. Eles reconhecem, no entanto, que é preciso implementar de forma mais efetiva políticas e ações que garantam o combate à discriminação, a defesa de direitos e a igualdade de oportunidades.


Depois de tramitar por quase uma década no Congresso Nacional e ter sido sancionando pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto, com 65 artigos, entrou em vigor em 20 de outubro de 2010, mas ainda tem pontos que precisam de regulamentação. Está em fase de conclusão o levantamento do grupo de trabalho criado pelo governo para definir os pontos do estatuto que precisam de regulamentação e fazer um balanço sobre o que já está sendo desenvolvido na área de promoção da igualdade racial na esfera pública.

Para uma das coordenadoras da organização não governamental (ONG) Criola, Lúcia Xavier, o principal ganho trazido por ele foi a consolidação de políticas voltadas a esta parcela da população e a consequente responsabilização do Estado pelo cumprimento das ações. “O estatuto retirou do contexto temporário algumas políticas que antes eram realizadas esporadicamente, conforme a vontade dos governos, como as ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas, a proteção à cultura, às terras quilombolas e à saúde principalmente da mulher negra.”

No campo da saúde, o documento estabelece, entre outras responsabilidades, que é dever do poder público garantir que “o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação”. Prevê ainda “ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra” no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre saúde da população negra e a inclusão desse conteúdo nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores do setor.

Lúcia Xavier acredita que a definição das diretrizes garantiu uma “fonte jurídica segura” para que os governos nas três esferas de poder tomem medidas mais efetivas.

Por outro lado, a coordenadora da organização defende que haja avanços mais concretos nos processos de reconhecimento das terras quilombolas e nas políticas voltadas a essas comunidades, como o enfrentamento à desnutrição, e direcionadas ao fortalecimento da juventude negra.

O conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Ivanir dos Santos, também considera o Estatuto da Igualdade Racial um “importante marco legal”, mas lamenta a lentidão com que seus efeitos são percebidos na prática. Segundo ele, o maior avanço registrado durante seu período de vigência foi a implantação da Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, publicado esta semana no Diário Oficial da União. Ele destacou, no entanto, que a proposta de criação de cotas para negros nas universidades foi retirada do estatuto durante tramitação no Congresso.

“A existência do estatuto merece aplausos na medida em que nacionaliza uma política de ação afirmativa, mas lamentavelmente o ponto que foi retirado de seu texto durante a tramitação é exatamente o que garantiu maior impacto neste período. Ainda temos que batalhar muito para que as mudanças previstas sejam tiradas do papel”, disse. Ivanir dos Santos defendeu, para isso, que em todas as esferas de governo sejam destinados recursos mais “robustos” às políticas de promoção da igualdade racial.

Fonte: Agência Brasil

9 ANOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Em nove anos, que serão completados no próximo sábado (20), o investimento no Bolsa Família aumentou mais que cinco vezes, assim como a quantidade de famílias atendidas. Em 2003, quando foi lançado, o programa recebeu R$ 3,2 bilhões e atendia a 3,6 milhões de famílias. Neste ano, o orçamento do programa de transferência de renda é de R$ 20 bilhões, beneficiando 13,7 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, Tereza Campello, o programa de transferência de renda reduziu a pobreza no País e ampliou o acesso a bens e serviços. “No dia 20 de outubro de 2003, o ex-presidente Lula lançava esse programa ousado, muito criticado à época. Agora, podemos olhar para a história e saber que superamos todos os mitos calcados no preconceito contra a população pobre, de que recebendo o Bolsa Família iria parar de trabalhar. O que aconteceu é justamente o contrário.”Mesmo com o reforço orçamentário, os investimentos federais no programa representam somente 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm alta eficiência, segundo estudos recentes da Organização Internacional do Trabalho e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que apontam para a redução da pobreza e da desigualdade social no país.

No dia em que devolveu o cartão, as pessoas olharam para Cilene 
comespanto e ouviram esta frase: “Já me beneficiei muito em todos esses anos”. A decisão de sair do programa ocorreu quando o marido dela conseguiu abrir a sua própria marcenaria. Em 2003, eles moravam numa casa de dois cômodos,com banheiro do lado de fora. “O Bolsa Família era usado para comprar verdura, leite para as crianças, roupa e material escolar. Ia dividindo o dinheiro”, recorda Cilene. Hoje, eles vivem numa residência com três quartos, banheiro, sala e cozinha. “O Bolsa Família foi uma forma de ajuda muito boa”, diz a mulher, feliz com a melhoria de vida.Estudos mostram que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, R$ 1,44 retornam para a economia. A roraimense Cilene Socorro Plácido, 44 anos, mãe de três filhos, foi uma das beneficiadas pelo programa. Ela entrou no Bolsa Família em 2003 e pediu para deixar de recebê-lo em 2010, porque havia conseguido melhorar de vida. Isso também mostra a eficácia do programa na inclusão social.

Taxa de natalidade

De acordo 
com a avaliação de impacto do Bolsa Família, a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é de 2,01, muito próxima à nacional, de 1,9.Tereza Campello ressalta que os benefícios não contributivos tendem a despertar certo preconceito. Um deles era o de que isso incentivaria, de alguma forma, a natalidade. “Diziam que a população teria mais filhos por conta do vínculo do programa com a quantidade de crianças. Mas hoje temos redução da taxa de fecundidade em todas as classes sociais, principalmente na população pobre, em todas as regiões do Brasil”, assinala a ministra.

Bolsa Família
MP assinada por Lula criou o programa Bolsa Família, que partiu da unificação de quatro programas de transferência de renda que existiam anteriormente: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás, por intermédio da Medida Provisória nº 132, que foi convertida na Lei 10.836 no ano seguinte. A MP foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mapa da pobreza

A atualização dos dados do Cadastro Único reforça também o pacto federativo. A responsabilidade pela identificação e cadastramento das famílias é das prefeituras,com apoio dos governos estaduais. Para garantir a qualidade da gestão o MDS repassa mensalmente valores a estados e municípios, tendo como base o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), calculado a partir de informações como atualização cadastral, acompanhamento de educação e saúde dos beneficiários e prestação de contas. Só neste ano, já foram liberados quase R$ 230 milhões.Usado inicialmente como base para a identificação e seleção dos beneficiários do Bolsa Família, o Cadastro Único possibilitou fazer mapa da pobreza no País. Os dados extraídos do Cadastro Único também foram fundamentais para o lançamento, este ano, da Ação Brasil Carinhoso, cujo objetivo é acelerar a superação da extrema pobreza entre as famílias com filhos até 6 anos.



sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Senado aprova crédito de R$ 6,8 bi para PAC Equipamentos

O Senado aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória 573/2012 que liberou a nove ministérios por meio de crédito extraordinário R$ 6,8 bilhões do Orçamento de 2012 para compra de equipamentos. A medida faz parte do PAC Equipamentos, programa de compras do governo federal, que deverá contar com R$ 8,43 bilhões neste ano, estando R$ 1,59 bilhão já previsto no Orçamento. O objetivo do governo com o programa é estimular a indústria e o desenvolvimento nacional.

São beneficiados pela MP 573/12 os ministérios de Justiça, Defesa, Saúde, Educação, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.

Ao Ministério do Planejamento, cabe a maior parte dos recursos previstos na medida provisória. São destinados R$ 1,7 bilhão à compra de equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou enchentes. Montante pouco menor, R$ 1,5 bilhão, caberá ao Ministério da Defesa para reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis.

O Ministério da Educação terá direito a R$ 1,44 bilhão, a serem repassados a estados e municípios para compra de 8.750 ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. Já o Ministério de Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para aquisição de tratores agrícolas e máquinas para apoio aos municípios na recuperação de estradas vicinais.

A MP ainda libera R$ 712 milhões ao Ministério das Cidades para implantação de trechos ferroviários e compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. Outros R$ 279 milhões irão para o Ministério da Saúde, destinados à compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.

Para obras emergenciais nas rodovias federais afetadas pelas chuvas assim como para recuperação de portos e terminais hidroviários na região Norte, o Ministério dos Transportes irá receber R$ 32,1 milhões. O Ministério da Justiça, por sua vez, terá direito a R$ 22,9 milhões para reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, com aquisição de 500 motocicletas.

O texto prevê ainda R$ 13,5 milhões para o programa Água para Todos para perfuração de poços e garantia de acesso das populações do semiárido nordestino ao abastecimento de água.

(Fonte: Senado Federal)

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Ações afirmativas: Dilma cria cota para negro no serviço público


O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidenta Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.

O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.


O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro. O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.

De acordo com informações da imprensa nacional, as propostas foram compiladas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.

A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis. No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.

Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

Para o governo, o plano é tido como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década. 

Educação

No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo. Juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

Com informações da Folha

Número do tráfico de pessoas já chega a 500, em seis anos


Em seis anos, quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual. Mais 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16), em diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Os números revelados pelo documento pode ainda estar distante da realidade no país. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, admitiu que o registro de tráfico de pessoas ainda é deficiente no Brasil, principalmente, porque as vítimas não se apresentam ou não se reconhecem nessa situação.

O levantamento mostra que a maioria dos casos foi registrada nos estados de Pernambuco, da Bahia e de Mato Grosso do Sul. Segundo o diagnóstico, a maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha.

O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas.

A estratégia brasileira para combater o tráfico de pessoas tem se baseado em campanhas de conscientização e em uma rede nacional de apoio às vítimas. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o governo federal vai anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Os dados do diagnóstico parcial foram levantados a partir de estatísticas criminais sobre o tráfico de pessoas no Brasil, do Departamento de Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de outros organismos como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores.

Ainda não é possível um consenso sobre o perfil dos traficantes a partir dos registros nos vários órgãos que tratam o problema. Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados. O Sistema Penitenciário Federal revela um número maior de homens presos por atividades criminosas relacionadas ao tráfico de pessoas. No Ministério da Saúde, cerca de 65% dos casos de agressão a vítimas de tráfico de pessoas foram cometidos por homens.

Informações do Ministério da Saúde mostram que, em 2010, 52 vítimas de tráfico de pessoas procuraram os serviços de saúde. Em 2011, foram 80 vítimas. De acordo com o órgão, a maioria dos registros é feita por mulheres, na faixa etária entre 10 e 29 anos. Nesse grupo, há uma maior incidência de vítimas entre 10 e 19 anos, de baixa escolaridade e solteiras.

A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República recebeu 76 denúncias de tráfico de pessoas em 2010 e 35 em 2011.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Desemprego confirma que planos de austeridade são um fracasso

O número de desempregados no mundo aumentou em mais de 30 milhões de pessoas em comparação com o ano 2008, segundo a OIT. Estes dados demonstram que os planos de austeridade são um rotundo fracasso e não têm feito mais do que intensificar a crise. 

Por Marco Antonio Moreno

O número de desempregados no mundo aumentou em mais de 30 milhões de pessoas em comparação com o ano de 2008, quando se desencadeou a atual crise financeira global, de acordo com um informe publicado nesta sexta feira pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). 

Estes dados são divulgados no meio do crescente debate sobre a eficácia dos planos de austeridade e demonstram que estes planos não têm feito mais do que intensificar a crise em curso, dado que resultaram num rotundo fracasso. O desemprego mundial tem hoje mais 30 milhões de desempregados que antes da crise e mais de 40 milhões de homens e mulheres deixaram de procurar trabalho.

Além disso, entre os que têm trabalho, 900 milhões de pessoas ganham menos de dois dólares diários, o que as situa abaixo do limiar de pobreza. Este número seria cerca de 55% por cento menor se os planos de redução da pobreza existentes antes da crise se tivessem mantido nos últimos cinco anos, como indicou o diretor geral da OIT, Guy Rider, no seu informe dado a conhecer no Fórum Internacional de Tóquio, na reunião anual do FMI e do Banco Mundial.

No mundo há mais de 210 milhões de desempregados e um terço deste número (70 milhões de pessoas) são menores de 25 anos. A taxa de desemprego é particularmente alta nos países que se viram obrigados a implementar programas de austeridade para reduzir o déficit público, como a Grécia e a Espanha [e Portugal1] onde o desemprego regista máximos históricos de 25,1% da população ativa. Isto significa que o prejuízo causado pelas políticas de austeridade implementadas pela troika foi muito mais profundo do que se pensava.


No gráfico vê-se a evolução do desemprego em Espanha desde 1986 a agosto deste ano. Note-se o forte aumento do desemprego desde o estalar da crise em julho de 2007.


1 Em Portugal, os números reais do desemprego atingem já 1,3 milhões de pessoas e 22,8% da população ativa (ver mais dados em eugeniorosa.com).

sábado, 13 de outubro de 2012

Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas


A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.


A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Médicos fazem nova paralisação para pressionar planos de saúde

Médicos em todo o país realizam assembleias na quarta-feira (10) para iniciar uma paralisação temporária de 15 dias da categoria do atendimento de pacientes com planos de saúde. A suspensão do atendimento será somente das consultas e cirurgias eletivas. Urgências e emergências serão atendidas normalmente. Atos públicos como caminhadas também estão sendo organizadas.

O protesto se dá por reajuste de honorários de consultas e outros procedimentos, com garantia de novos reajustes incluindo cláusula, em contrato, com índices definidos e periodicidade. Além disso, exige o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, o protesto ganhou forte adesão nacional, com manifestações em todos os estados. Esta será a quarta paralisação dos médicos, nos últimos dois anos. 

Em sete estados a suspensão do atendimento atingirá todas as empresas de saúde suplementar. Em outros oito, a mobilização afetará consultas e procedimentos a planos selecionados localmente. Já outros sete estados decidirão em assembleias quais planos serão atingidos e por quanto tempo. Cinco unidades da federação decidiram apoiar a manifestação com atos públicos, mas sem paralisação.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, afirma que a saúde suplementar brasileira vive hoje um momento de falta de credibilidade. Cita recente pesquisa Datafolha/APM, em que 15% dos entrevistados (1,5 milhão de pessoas) afirmam ter recorrido ao Sistema Único de Saúde (SUS) em média 2,6 vezes e 9% (950 mil usuários) ao atendimento particular em média duas vezes, nos últimos 24 meses.

"Há grande insatisfação de pacientes usuários do sistema, assim como de médicos prestadores dos serviços, conforme revelam inúmeras pesquisas de opinião e as reclamações de usuários nos órgãos de defesa do consumidor. Não é possível manter qualidade nos serviços com o atual aviltamento dos honorários médicos pagos”, declarou Cardoso.

Já Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), apresenta dados de balanço das queixas recebidas nos 15 primeiros dias de funcionamento do SOS Pacientes Planos de Saúde APM em parceria com a Proteste (0800-200-4200), para reforçar a tese do atual desequilíbrio do setor: “Recebemos mais de 420 queixas relativas principalmente à demora no atendimento e negativas dos planos, confirmando o cenário apresentado na Pesquisa APM/Datafolha com os usuários”.

“O movimento médico brasileiro tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar, mas os avanços ainda são insatisfatórios. O que está em jogo é o exercício profissional de 170 mil médicos e a assistência a quase 48 milhões de pacientes”, completa Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).

De acordo com as lideranças do movimento, os pacientes não serão prejudicados com a mobilização dos médicos. As consultas serão remarcadas posteriormente e não haverá paralisação nos atendimentos de casos de emergência.

“As reivindicações da categoria são essenciais. Entendemos que, sem uma pressão mais efetiva sobre os planos de saúde, eles dificilmente sentarão para negociar. Desta forma, uma mobilização por mais dias demonstra que, daqui para frente, os médicos tomarão medidas cada vez mais duras para uma melhor relação com o paciente”, avalia Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).



Histórico

Algumas conquistas dos médicos surgiram após as três recentes mobilizações da categoria com foco na queda de braço entre profissionais e operadoras. A primeira em 7 de abril de 2011 e a segunda em 21 de setembro do mesmo ano. A última mobilização nacional aconteceu em 25 de abril, quando, além de protestarem, representantes das entidades médicas nacionais entregaram formalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento com 15 propostas para estabelecer critérios adequados para a contratação de médicos pelas operadoras de planos de saúde e para a hierarquização dos procedimentos estabelecidos pela CBHPM.
Após cinco meses, ANS afirma ainda analisar proposta da categoria. Durante esse período, a Agência publicou a Instrução Normativa nº 49, que foi considerada inócua pelas entidades, pois não tem o pressuposto da negociação coletiva.



Conheça os cinco pontos da pauta de reivindicação da categoria médica:


Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM.

Inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por meio de negociação coletiva

Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento

Resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médica

Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.

Como se dará a paralisação:



• No dia 10 de outubro, médicos de todo o país organizam atos públicos (caminhada, manifestação, assembleia) para marcar o início do movimento. 
• Durante 15 dias, entre 10 e 25 de outubro, os profissionais podem suspender o atendimento através das guias dos planos de saúde.
• Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados.
• Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.



Com CFM