Empregabilidade (JOVEM APRENDIZ)

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Dilma sanciona lei das cotas sociais nas universidades

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Ao sancionar a lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.

Durante seu discurso, a presidenta fez agradecimentos especiais aos sendores Ana Rita (PT-ES), Paulo Paim (PT) e Edison Lobão Filho (PMDB), que participaram do processo de construção da lei. e os deputados Carlos Abicalil (PT) e Nice Lobão (PSD), autora inicial do projeto, que recebeu agradecimento especial. 

“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma. 

Com Blog do Planalto

Brasil e Suécia firmam parceria para redução da pobreza

Os governos do Brasil e da Suécia firmam nesta terça-feira (28) acordo, denominado Memorando de Entendimento sobre Parceria e Diálogo para o Desenvolvimento Global, destinado a promover ações que levem à redução da pobreza em países em desenvolvimento. O acordo será assinado em Estocolmo (capital sueca), entre o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e autoridades suecas.

Patriota se reúne com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia (o equivalente a Relações Exteriores no Brasil), Carl Bildt, e o da Cooperação para o Desenvolvimento, Gunilla Carlsson. Na conversa, os chanceleres vão analisar os desdobramentos da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), questões de paz e segurança internacionais e direitos humanos.

Nos últimos cinco anos, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Suécia registrou crescimento médio de 8,1%. Em 2011, o fluxo de comércio superou US$ 2,7 bilhões, registrando aumento de 30,5% em comparação a 2010. De 2001 e 2011, os investimentos suecos no Brasil somaram cerca de US$ 1,1 bilhão.

Conselho de Segurança da ONU

Nesta segunda (27), Patriota esteve na França, onde conversou com o ministro das Relações Exteriores, Laurent Fabius, que confirmou o apoio do governo francês à campanha do Brasil em favor da reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como à candidatura brasileira.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 integrantes, dos quais apenas cinco têm assentos permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais lugares são rotativos e ocupados pelo país por dois anos. O governo brasileiro defende a ampliação para pelo menos 25 vagas no total. 

Patriota fica nesta terça e quarta (29) na Suécia. Depois, segue para o Senegal (África) e El Salvador (América Central), onde participa da reunião da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), que será aberta ainda nesta terça-feira. Em todas as reuniões, o ministro deve defender a posição do Brasil em favor do desenvolvimento econômico com base nas políticas sociais e na busca pelo diálogo para a obtenção de soluções de paz para os conflitos.

Fonte: Agência Brasil

Amparo a Infância

Grupo Cordis: Amparo a Infância: Hoje, toda roupa infantil doada pela empresa Atento foram para a Instituição Amanhecer, em Senador Camará, que atualmente abriga 16 cri...

Casa de recuperação do Pastor Alacir

Grupo Cordis: Casa de recuperação do Pastor Alacir (Campo Grande...: A empresa Atento nos doou agasalhos, através dessas doações, abençoamos a Casa de Recuperação do Pastor Alacir, em Campo Grande, com quase ...

Descriminalização do porte de drogas passará por consulta pública

A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, a partir desta quinta-feira (23) o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo.

A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.

Com 113 mil assinaturas, o texto do anteprojeto foi entregue nesta terça-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mandou disponibilizar a proposta no portal de consulta pública da Casa na Internet, o E-Democracia. A documento estará disponível para consulta até o final do ano.

O objetivo da proposta, segundo informou o diretor da Fundação Viva Rio, Rubem César Fernandes, é garantir tratamento de qualidade e uma rede de apoio integral ao dependente, sem o risco de sofrer perseguição ou preconceitos. Os líderes do movimento esperam atingir 1 milhão de assinaturas até 2013, quando o texto definitivo deve começar a tramitar.

A comissão responsável pelo texto contou com o auxílio de segmentos da área policial e das igrejas católica e evangélica, antes arredios a qualquer concessão sobre o assunto. "A ideia é que o tema deixe de ser caso de polícia e passe para a área de saúde", informou Pedro Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que lidera o movimento. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos.

A proposta, porém, ainda enfrenta forte resistência no governo, a começar pelo Ministério da Justiça e pelos meios policiais, que continuam prendendo usuários apanhados com pequenas quantidades de droga, embora a lei 11.343, editada em 2006, já permita a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. "Foi um primeiro passo, mas ao não especificar a quantidade, deixou campo aberto para a livre interpretação de policiais e juízes, muitos deles com viés repressor", explicou Gadelha. "O resultado tem sido trágico e o número de prisões dobrou desde então".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Jô propõe criação do Fundo Orçamentário para combater violência

A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, Jô Moraes (MG), apresentou proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar uma proposta de um Fundo Orçamentário no orçamento da União para combater a violência contra a mulher. A parlamentar identifica a falta de recursos com um dos principais problemas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Segundo a deputada, os altos índices de homicídios de mulheres no Brasil - mais de 42 mil, entre 1998 e 2008, de acordo com levantamento do Instituto Sangari, publicado em 2011 – justificam a iniciativa.

“Nas audiências realizadas nos estados repetiram-se os argumentos dos gestores relacionados à falta de verbas. Com isso, a ação do Estado não efetiva os mecanismos legais previstos em lei para o enfrentamento da violência contra a mulher sob a alegação da falta de recursos, razão da apresentação deste requerimento”.

Outro requerimento de Jô Moraes que foi aprovado é a realização de uma audiência pública com os representantes da Comissão de Juristas que elaboraram o anteprojeto de Código Penal. O anteprojeto, apresentado no Senado no último dia 27 de junho, vai orientar o Congresso na elaboração do novo Código Penal.

A deputada defende o aperfeiçoamento do Código Penal, “à luz das reflexões sobre gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher”. A CPMI vai dialogar com os juristas que participaram da comissão para assegurar que as sugestões oferecidas no relatório final de trabalho da comissão possam também contribuir com o novo código.

A CPMI também definiu que as próximas audiências públicas serão na Paraíba (13 e 14 de setembro), Amazonas e Mato Grosso do Sul, em data a definir.

Em julho, a CPMI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam de todos os estados. A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), adiantou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos até, no máximo, o início de dezembro.

Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.

Da redação em Brasília

Aos estudantes, Dilma diz que 100% do Petróleo irá para educação

Representantes dos estudantes universitários, pós-graduandos e secundaristas participaram, nesta quarta-feira (22), de uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para discutir a destinação dos 10% do PIB para a educação, conforme o Plano Nacional de Educação, aprovado por uma comissão especial da Câmara em junho.

Estiveram presentes na reunião os presidentes da UNE, Daniel Iliescu; da ANPG, Luana Bonone, e da Ubes, Manuela Braga, além da vice-presidenta da UNE, Clarissa Cunha.

De acordo com Bonone, da Associação Nacional de Pós-Graduandos, a reunião “surpreendeu de maneira positiva. O governo aceitou a reivindicação dos 10% do PIB para a educação, com a ressalva de que é preciso ter como certa a fonte garantidora”. Dessa forma, “não se comprometeu com a vinculação dos 10% do PIB sem antes definir a fonte de recursos”. Para resolver a questão, o governo concordou em destinar os recursos do Pré-Sal para a educação, esclareceu a pós-graduanda. 

Petróleo X PNE

O compromisso do governo foi reafirmado pelo ministro Mercadante que, em coletiva de imprensa, assegurou que o governo vai defender junto ao Congresso Nacional que 100% dos recursos arrecadados com o pagamento de royalties do petróleo sejam destinados a políticas de educação e que metade do dinheiro que irá compor o fundo social formado com recursos da venda do petróleo do pré-sal também vá para a área, durante dez anos.

Mercadante afirmou ainda ter "convicção" de que o governo tem argumentos para convencer o Congresso Nacional desta proposta que, para o Planalto, é mais interessante do que a apresentada pela Câmara, que não define a origem dos recursos: 

"É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula e prepare uma futura geração cada vez mais qualificada para que a gente tenha um Brasil capaz de se desenvolver depois que o pré-sal passar, porque ele vai acabar, (...) do que desperdiçar esse recurso na máquina pública sem nenhum controle", declarou o ministro.

Outras bandeiras

Com relação à questão da assistência estudantil, outra pauta defendida pelos estudantes, o governo criou um grupo de trabalho para tratar o tema, tal como proposto por Iliescu.

Pauta dos pós-graduandos, a diminuição dos recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia também foi abordada na reunião. De acordo com o governo, a partir do momento em que aumentar a verba da educação, os recursos do ministério também serão ampliados. De qualquer forma, para Luana, o governo está sensível às demandas apresentadas pelos estudantes.

Da Redação do Vermelho,

Comissão da Verdade deve ser a voz dos segmentos sociais

Cético, mas entusiasmado. Estes dois adjetivos aparentemente paradoxais se misturam quando Cláudio Fonteles analisa a missão da Comissão Nacional da Verdade (CNV), da qual é um dos sete membros. “A CNV em si, por si, sozinha, não vai a lugar nenhum, não vai fazer absolutamente nada, o resultado será zero”, introduz o assunto o primeiro procurador-geral da República nomeado pelo governo Lula, agora aposentado pelo Ministério Público.

O ceticismo é, em parte, prudência diante do enorme desafio posto à CNV e de reconhecimento de seus limites legais. Mas também é uma provocação. “O fundamental é criarmos uma rede de cidadania de sorte que não só a nossa geração, mas a geração dos meus filhos, dos meus netos, dos meus bisnetos, dos bisnetos dos meus bisnetos, ou seja, que crie-se no Brasil uma cultura, que seja internalizada, de nunca mais admitirmos isso”, vislumbra.

O discurso de Fonteles é um apelo à mobilização social. “Caixa de ressonância”, “grande voz dos segmentos sociais”, “motor propulsor”, “rede com capilaridade nacional” são adjetivos recorrentemente projetados por ele à CNV. Diante de uma comissão legalmente circunscrita à narração da violência do estado ditatorial brasileiro e à proposição de recomendações para enterrar-lo, Fonteles sabe que a força vinda de fora da CNV é quem determinará a legitimidade das proposições de seu colegiado e a profundidade com que serão incorporadas política, administrativa e juridicamente pelo Estado. Da mesma forma, reside nesta força a capacidade de mudança em um âmbito tão enfatizado pelo ex-procurador-geral: na cultura, na memória, na consciência histórica da sociedade brasileira. “Se nós conseguirmos fazer algo semelhante com o que os judeus fazem com o holocausto, ganhamos”, idealiza. 

Para tanto, a CNV vem realizando audiências públicas em diferentes partes do país, reunindo-se com os mais diversos atores para criação de canais de diálogo direto e motivando a criação de comissões ou comitês locais sobre a temática. Exceto Rondônia e Roraima, todos os estados já criaram uma ou mais instâncias desse tipo. 

Para ampliar a divulgação e garantir a memória da própria comissão, Fonteles planeja propor à EBC, órgão público de comunicação, a documentação das atividades do colegiado e a produção e veiculação de programas sobre a temática. A inspiração veio do “Diário da Constituinte”, programa de TV, com áudio também utilizado pelas rádios, produzido pela Radiobrás – o “embrião” da atual EBC. O programa foi criado por decisão da Assembleia Nacional Constituinte, com intuito de ampliar o debate sobre a nova Constituição e foi veiculado entre 1987 e 1988. Com duração de 5 minutos cada, os programas foram transmitidos pelas emissoras entre 12:00 e 14:00h e 19:00 e 22:00h. 

Fantasmas atuantes

Dentro da comissão, Claudio Fonteles afirma haver bastante harmonia de trabalho. Porém, elenca algumas adversidades fora dela. Em primeiro, destaca que a tradição do desrespeito às urnas ainda é um fantasma paira sobre o continente, vide as recentes derrubadas dos presidentes do Paraguai e de Honduras e as tentativas de golpe na Venezuela, Bolívia e Equador. 

Apesar de viver situação diferenciada, o Brasil não está imune aos “saudosistas” ou protetores do regime militar. A título de ilustração, o membro da CNV lista episódios recentes e um outro nem tanto. Regressa a 1992, quando era consultor jurídico do Ministério da Justiça – cargo ocupado apenas por restringir-se a uma função técnica e porque o então ministro, Célio Borja, havia manifestado seu compromisso de impedir a volta dos militares, faz questão de frisar – e relata uma conversa telefônica presenciada por ele, mas até então não divulgada:

“Um dia, com os cara-pintada [do movimento Fora Collor] lá embaixo do ministério, eu estava despachando com o ministro, no final da noite. Toca o telefone e a secretária diz: ‘é o ministro do Exército’. Me levantei para sair e ele disse: ‘senta, senta’. A ligação foi transferida e ele respondeu: ‘pois não... pois não... pois não’. Disse três ‘pois não’ e respondeu: ‘agora eu digo-lhe o seguinte, ministro. O árbitro sobre se periclita ou não as instituições democráticas de um país é o senhor presidente da República. Digo-lhe mais, o excelentíssimo presidente da República ao fazer esse juízo se louva exclusivamente, repito-lhe, exclusivamente, numa avaliação do quadro que é feita pelo ministro da Justiça, que sou eu. O Senhor quer mais alguma coisa?’ e desligou o telefone. Pois esse homem enquadrou o ministro do Exército. Se esse homem fraqueja eu não sei o que teria acontecido”, revelou.

Entre os episódios recentes, Fonteles cita a declaração do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que considerou juridicamente correta a destruição, pelas Forças Armadas, não só de documentos sigilosos, mas também das atas que descrevem o seu teor. Ao solicitar ao Ministério da Defesa, em junho deste ano, documentos referentes ao período de 1946 e 1988, a CNV recebeu como resposta o Aviso 195, expedido por Jobim à Casa Civil em 2010. Nele consta que os militares destruíram os arquivos do período com base na legislação da época. No momento, a comissão se encontra em tratativas com o ministério, agora chefiado por Celso Amorim, para averiguar se de fato não há mais documentos, hipótese que Fonteles acha improvável. No limite, a CNV quer ter acesso aos Termos de Destruição, registro previsto pela legislação da ditadura, que deve conter as assinaturas do responsável pelo ato e de duas testemunhas.

Outro obstáculo está na Polícia Federal, que há três anos criou um núcleo exclusivamente para estudar as ossadas que possam vir a ser ou não de guerrilheiros, mas até o momento não emitiu qualquer parecer à CNV. “O ministro [da Justiça] falou que vai mandar o pessoal da perícia conversar conosco”, informou Fonteles.

A lista de episódios “fantasmagóricos” poderia ser acrescida por organizações sociais com as intimidações sofridas pelo Levante da Juventude - organização que realizou atos contra torturadores da ditadura – e a invasão da sede do grupo Tortura Nunca Mais.

Trabalho

Por sua experiência profissional, Fonteles disse que seu trabalho na comissão está mais voltado para a investigação que resultará no Relatório Circunstanciado, motivo que o leva a frequentar o Arquivo Público ao menos uma vez por semana em busca de registros que caracterizem “as mazelas, barbaridades e o horrível mal que significou o estado ditatorial brasileiro”. “Hoje mesmo vi coisas interessantes, de linha de pensamento, que utilizam a palavra ‘aniquilar’, ‘exterminar’, por exemplo, no caso da Guerrilha do Araguaia” conta.

Por força de lei, destaca Fonteles, a CNV deve apurar os casos daqueles que, por suas atividades políticas, tiveram seus direitos violados por agentes públicos do Estado brasileiro. Por este motivo, ele afirma que casos de violência policial sem conotação política direta ou enfrentamentos com indígenas, quando da construção da Transamazônica, por exemplo, não devem entrar no escopo do trabalho. De outra sorte é o caso da etnia Suruí, que já tem seu caso sob investigação, pois há fortes indícios de que os militares dominaram seu território no sul do Pará para combater a Guerrilha do Araguaia.

As forças da sociedade civil diretamente vinculadas à ditadura terão um capítulo exclusivo no relatório, diz Fonteles. “Há um documento interessantíssimo mostrando militares na Fiesp”, exemplifica.

A investigação é espinhosa e trabalhosa, demandando muito cuidado, relata o ex-procurador-geral, para não adentrar no sofrimento de famílias que já não desejam saber de seus entes perdidos ou para não cair em denúncias-blefe. Uma demanda muito recebida pela comissão são pedidos para rever decisões da Comissão da Anistia. “Isso não nos cabe”, esclarece. 

O passo final da CNV será definir uma lista de recomendações com o fim de “prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”, diz a lei. Fonteles almeja recomendações com aplicação concreta, mas não cita ainda nada específico, se restringe a dizer que é importante trabalhar a ideia de que ninguém é contra a missão verdadeira das Forças Armadas. “Temos que começar a trabalhar uma visão de Exército, uma visão de Aeronáutica, uma visão de Marinha, uma visão de Polícia. Temos que pegar toda a base e propor”, conclui.


Fonte: Carta Maior  

Brasil se destaca internacionalmente no apoio à ajuda humanitária

Ao doar apenas até agosto deste ano, US$ 75 milhões em comida para os países que enfrentam situações de crise, o Brasil passa a ser considerado um dos maiores colaboradores do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da comunidade internacional. Em 2011, o governo brasileiro doou mais de 300 mil toneladas de comida para 35 países. Paralelamente, o Brasil é apontado como uma das nações que mais se destacam no apoio à ajuda humanitária.

Em comunicado, o PMA ressaltou a atuação do Brasil tanto na doação de alimentos como na assistência humanitária internacional, por meio de parcerias. O governo brasileiro comunicou que manterá as doações de alimentos não só até dezembro como também em 2014.

A ideia é distribuir até o fim do ano 90 mil toneladas de arroz para a Bolívia e Honduras, na América Latina, e Burundi, Congo, Etiópia, Gâmbia, Uganda, Moçambique, Níger, Senegal e Zimbábue, na África.

O Brasil colabora com missões de paz no Haiti, país cujo governo atua para buscar a estabilidade política, econômica e social, e na Síria, que há 17 meses enfrenta confrontos internos devido às divergências entre o presidente, Bashar Al Assad, e a oposição.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil mantém uma série de parcerias com vários países para estimular a produtividade agrícola e o desenvolvimento rural, na tentativa de buscar a segurança alimentar.

"As experiências em programas de alimentação escolar, em que os alimentos são comprados a partir de pequenos agricultores locais podem enriquecer o debate entre o Brasil e os governos africanos em torno da promoção do direito à alimentação", disse o diretor do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos para a África, Daniel Balaban, que atua em parceria com o Brasil.

Só no Haiti, o país mais pobre das Américas, mais de 24 mil toneladas de arroz e feijão brasileiros foram distribuídas para os moradores que sofreram com o terremoto de janeiro de 2010. Os custos de distribuição foram cobertos pela Espanha. Na África, mais de 65 mil toneladas de milho e feijão brasileiros foram doados para países, como a Somália.

Fonte: Agência Brasil

Câmara analisa na próxima semana MPs de combate à seca

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana duas medidas provisórias (565/12 e 569/12) que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Essas duas MPs trancam a pauta dos trabalhos, juntamente com a MP 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso e inclui as obras do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A MP 565/12 perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado. O parecer da comissão mista que analisou a MP, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.

O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada.

A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.

Originalmente, a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

A MP também aumenta, de R$ 300 para R$ 400, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra.

Crédito extra

A outra MP de ajuda ao Nordeste é a 569/12, que também tranca a pauta. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O texto já foi aprovado sem mudanças pela Comissão Mista de Orçamento, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Licitações e Brasil Carinhoso

A terceira MP que tranca os trabalhos é a 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso. Essa MP concede um benefício extra aos contemplados pelo programa Bolsa Família que tenham crianças de até seis anos de idade.

Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.

Obstrução

Nas duas primeiras semanas do mês, a oposição obstruiu os trabalhos e não houve acordo para votar as MPs. Os partidos oposicionistas argumentaram que o governo não cumpriu sua parte no acordo feito em julho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e das MPs do Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12). O acordo previa a liberação de recursos em restos a pagar para municípios e para emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Os recursos das emendas são indicados pelos deputados para atender obras e projetos de prefeituras de suas bases eleitorais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Parlamentares divergem sobre incentivo à licença-maternidade

A Frente Parlamentar da Primeira Infância apoia o projeto que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias. A proposta, que está sendo analisada no Senado, impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas.Os representantes das micro e pequenas empresas consideram injusta a medida

Em 2008, a lei que criou a figura da Empresa Cidadã passou a conceder isenção fiscal àquelas que dão os dois meses suplementares de licença-maternidade às trabalhadoras. Essa lei também ampliou de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas federais. Atualmente, mais de 10 mil empresas de médio e grande porte participam do Programa Empresa Cidadã.

O médico e coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), destaca que o aleitamento materno, além de alimentar a criança, gera, para o bebê, uma série de benefícios psicológicos que vão se manifestar na idade adulta. "É um momento que vale a pena. Não é um momento longo. Não é um custo para as empresas - tem que ser considerado um investimento em prol de um indivíduo com uma probabilidade muito maior de ser mais tranquilo, mais pacífico, com menos possibilidades de ter transtornos mentais. É um investimento para o futuro.”

O parlamentar acrescenta que a ciência já constatou esses benefícios . “Não sou eu que estou dizendo, nem é a mãe interessada em ficar seis meses de licença. É a ciência que está mostrando que esse é um momento crítico para o desenvolvimento humano, que a presença da mãe o maior tempo possível junto com a criança dá uma qualidade muito maior e tem um impacto muito maior no futuro dessa criança."

Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), acredita que o projeto pode ser considerado inconstitucional ao condicionar a participação de empresas em licitações públicas à concessão de licença-maternidade de seis meses. 

"Pode haver um desequilíbrio, do ponto de vista das micro e pequenas empresas, com uma dificuldade adicional para participar de concorrências. As empresas que não estiverem tendo essa prática, que não é obrigada pela lei, não descumprem a lei, mas vão sofrer uma sanção. Então me preocupa essa lógica."

Pedro Eugênio diz que não é contra a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, mas defende a regulamentação do aumento do prazo por emenda constitucional, que obrigue todas as empresas - pequenas, médias e grandes - a aderirem ao benefício.

Fonte: Agência Câmara

2011: Rio teve média de 335 mulheres vítimas de estupro/mês

Entre as 4.871 queixas de estupro registradas no estado do Rio de Janeiro no ano passado, 82,6% das vítimas eram do sexo feminino. Desse total, 53,6% eram meninas de até 14 anos e 24,1% tinham até 9 anos. Os dados fazem parte do Dossiê Mulher, divulgado hoje (14) pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), a partir das notificações da Polícia Civil de 2011.

O estudo apontou também um aumento de 7,2% no total de vítimas mulheres em relação ao ano anterior, mais 271 vítimas. Os registros de estupro ocorridos no estado no ano passado tiveram uma média de 335 mulheres vítimas desse tipo de crime, por mês.

Em 70,9% das notificações, o estupro aconteceu dentro da casa da vítima. Na metade dos casos (50,2%), a vítima conhecia o acusado e em 30,5%, elas tinham relação de parentesco com o estuprador (pais, padrastos, parentes).

O diretor-presidente do ISP, coronel Paulo Teixeira, disse ter esperança que os números apresentados gerem uma reflexão profunda, já que o fato desse tipo de violência ocorrer dentro dos domicílios ultrapassa a fronteira da polícia e exige mudanças também dentro da sociedade. “Precisamos pensar sobre que mudanças precisamos implementar para termos uma sociedade mais segura, não apenas no espaço público, mas também nas próprias casas e nas relações com as pessoas”, observou.

O dossiê aponta ainda que pouco mais de 10% dos registros foram feitos por mulheres que denunciaram seus companheiros ou ex-companheiros pelo crime. Para a coordenadora da pesquisa, major Cláudia Moraes, o aumento no número de notificações está relacionado à ampliação de redes de apoio às mulheres vítimas de violência, como os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as delegacias especializadas, bem como a uma maior conscientização por parte das vítimas.

“A existência de uma rede de apoio faz a mulher se sentir mais acolhida, mais encorajada a romper o silêncio. Da mesma forma, temos hoje campanhas educativas na mídia que insistem que violência contra mulher é crime; que o sexo não é uma obrigação do casamento ou da convivência.”

Cláudia Moraes lembrou que, com a mudança na Lei 12.015 de 2009, que incluiu o estupro de pessoas do sexo masculino, o número de registros desse tipo de crime praticado contra meninos também tem tido certa expressividade. Em 2010, o número de notificações para esse tipo de crime foi 15,6% do total e em 2011, 15,5%.

Para ela, os números, que chamou de alarmantes, servem também como alerta para as mães que, por terem que trabalhar, acabam não podendo participar mais ativamente da criação dos filhos. “Muito dessa violência é detectada por outras pessoas e a mãe, muitas vezes, trabalha fora, chega tarde em casa e a criança já está dormindo. Mas a criança deixa sinais, ela muda, dá sinais de depressão. Quando divulgamos esse número alto [de estupros], é importante que cada um olhe para sua casa e observe seus filhos”.

Sobre o perfil das vítimas de estupro do sexo feminino, foi observado que 37,3% eram brancas e 54,4% eram pardas ou pretas, 76% eram solteiras e 29,5% tinham entre 10 e 14 anos de idade. A maior incidência de vítimas de estupro do sexo feminino ocorreu na Baixada Fluminense na zona oeste.

O dossiê completo pode ser acessado no endereço no site do ISP.

Fonte: Agência Brasil

Atento: investindo em responsabilidade social

Grupo Cordis: Atento: investindo em responsabilidade social: Ane e Joao (Rally/RH) Marlene, Ane e João (Rally/RH) e Glaucia Queremos agradecer, em primeiro lugar, a nossa amiga e voluntária A...

Seminário na Câmara avalia resultado da Rio+20

Para o ex-deputado e diretor-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA), Aldo Arantes, a Rio+20 representou um avanço importante, principalmente pela defesa dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) do desenvolvimento sustentável em contraponto à economia verde de mercado defendida pela Europa como um modelo do grande capital para a saída da crise.

A avaliação do resultado da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) será feita no seminário “Rio+20: avaliação, desdobramentos e repercussões nas negociações internacionais sobre mudança global do clima”, que o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e o INMA realizam nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados em Brasília. 

O encontro tem como objetivo fazer um balanço das resoluções da Rio+20 com relação às convergências e divergências entre os conceitos de desenvolvimento sustentável e economia verde, assim como as consequências no processo de negociação do regime climático internacional.

Além de Aldo Arantes, o encontro reunirá especialistas da área como o físico Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum, Marcos Freitas, do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG/Coppe), e do embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador brasileiro da Rio+20 e subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. Está prevista ainda a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Mudanças climáticas

No seminário será lançado o livro “Mudanças Climáticas – fundamentos científicos e políticos”, contendo as discussões realizadas no Seminário Internacional sobre as Mudanças Climáticas, promovido pelo INMA e a Fundação Maurício Grabois, do PCdoB, em 2010.

O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, disse, na abertura do evento, que as mudanças climáticas é um dos mais sérios problemas do século 21 porque diz respeito a sobrevivência da população e requer o compromisso de todos os povos. E que o aquecimento global vai ter conseqüência na vida das pessoas principalmente entre os povos mais pobres. 

Ele fez críticas ao capitalismo pela busca voraz por lucro e defendeu mudanças profundas na sociedade, enfatizando que “somente com a construção de uma sociedade socialista é possível conseguir solução definitiva para a crise ambiental”.

Da Redação de Brasília

Um Brasil carinhoso com seu futuro

O geógrafo Josué de Castro dizia que a fome não é decorrência de qualquer lei natural; é uma criação humana. É preciso engajar todo o país nesta saga pela erradicação da extrema pobreza. A fome e a miséria não podem esperar, dizia o Betinho.

Por Afonso Florence e Pedro Uczai*

Com objetivo de combater a extrema pobreza na primeira infância, a presidenta Dilma Rousseff lançou em maio o programa Brasil Carinhoso, que visa beneficiar cerca de dois milhões de famílias que vivem em condições precárias por meio da ampliação do Bolsa Família para crianças até seis anos. Isso garantirá uma renda mensal mínima de R$70,00.

Em junho, cerca de 13 milhões de famílias, ou quase 50 milhões de pessoas, foram beneficiadas. O orçamento do Bolsa Família em 2012 já ultrapassou os R$16 bilhões. Com o Brasil Carinhoso, haverá elevação do teto do benefício atualmente pago pelo Bolsa Família, que é de R$306,00. Só este ano, os novos repasses do Bolsa Família e deste novo programa totalizarão R$1,3 bilhão; em 2013, a previsão é atingir R$ 2,1 bilhões. O investimento total previsto pelo Brasil Carinhoso é de R$10 bilhões até 2014.

Mas as ações do Brasil Carinhoso vão muito além do aumento do valor do Bolsa Família. O novo programa terá ações conjuntas dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e conterá importantes ações na área de educação e saúde. 

Na educação, o governo vai aumentar o número de vagas de creches em todo o país, com recursos para ampliação da rede pelos municípios. Além disso, aumentará em quase 70% do valor repassado aos municípios para reforçar a alimentação das crianças matriculadas. Na saúde, o programa garante a suplementação de vitaminas por meio de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

O Brasil Carinhoso é decorrência da verdadeira opção pelo social feita pelos governos Lula e Dilma. Sob o primeiro, foram criados os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o crédito consignado, entre outros, que tiraram mais de 30 milhões de brasileiros da miséria. 

Essa linha continuou com Dilma; já no primeiro ano de governo, ela colocou em execução o mais arrojado programa social da sua história: o Plano Brasil Sem Miséria. A partir daí foram tomadas inúmeras mediadas, tanto no âmbito do plano, como no aperfeiçoamento das políticas socais e de transferência de renda.

O geógrafo Josué de Castro dizia que a fome não é decorrência de qualquer lei natural; é uma criação humana, fruto de sociedades que distribuem mal a riqueza que produzem. E, para um país como o Brasil, que se tornou a 6ª potência econômica mundial, é inadmissível a convivência com a miséria de parte de seus filhos, sobretudo crianças. 

É preciso engajar todo o país nesta saga pela erradicação da extrema pobreza. Com o programa Brasil Carinhoso, todos – governo federal, Congresso Nacional, governadores, prefeitos, empresários e segmentos da sociedade civil – estão fazendo sua parte.

Brasil Sorridente: governo vai investir R$ 3,6 bi até 2014

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (6) que o governo federal vai investir, até 2014, R$ 3,6 bilhões no programa Brasil Sorridente, que prevê tratamento odontológico gratuito dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, quase 90% das cidades brasileiras contam com pelo menos uma das 21,7 mil equipes de dentistas e técnicos em saúde bucal.

“Estamos ampliando a parceria com estados e municípios. Estamos investindo cada vez mais para que a população possa tratar dos dentes desde a infância até a idade adulta. Isso significa prevenir as cáries, fazer uma obturação ou até um atendimento mais especializado, como é o caso do tratamento de canal ou de gengiva”, explicou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que o atendimento, por meio do Brasil Sorridente, é feito em postos de saúde e também nos 181 consultórios móveis destinados a localidades mais pobres e mais distantes. Outras mil unidades devem ser entregues até o final de 2013. Dados do governo indicam que, em 2011, mais de 150 milhões de consultas odontológicas foram feitas no país.

“Esse número vai crescer ainda mais, porque o governo federal vai, sistematicamente, comprar mais consultórios para oferecer mais serviços nos municípios brasileiros”, disse. Um dos serviços destacados pela presidenta é a colocação de próteses dentárias, já que a estimativa é que cerca de 4,3 milhões de adultos no Brasil precisem desse tipo de atendimento.

Atualmente, apenas 1.304 municípios contam com laboratórios especializados para esse tipo de serviço.

De acordo com Dilma, o governo federal vai antecipar o repasse de recursos aos estados e municípios que organizarem mutirões de atendimento odontológico voltados a populações extremamente pobres, como as que vivem em áreas rurais e em assentamentos.

Fonte: Agência Brasil

Lição olímpica: Brasil tem que desenvolver o esporte nas escolas

Pesquisa revela que 30% das escolas públicas brasileiras não têm nem um espaço adequado para as aula de educação física

por Marjorie Ribeiro, do Portal Aprendizes

Com a aproximação da Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, em 2016, muito tem se falado sobre o que essas obras deixarão para as cidades em termos de infraestrutura e mobilidade urbana. Mas, para além da discussão do investimento físico feito nos locais, qual será o legado social desses eventos para a população brasileira?

Em ano de eleições municipais, organizações sem fins lucrativos têm se mobilizado para que essa questão seja colocada no centro do debate eleitoral. Nesse sentido, a ONG Atletas pela Cidadania, o Instituto Ethos, a Rede Nossa São Paulo e a Rede Brasileira de Cidades Sustentáveis, em parceria com a Fundação Avina e apoio da Cidade Escola Aprendiz têm organizado encontros com os candidatos à prefeitura em cada uma das 12 cidades-sede da Copa.

A ideia é aproveitar a discussão em torno do tema e propor metas que democratizem e qualifiquem o esporte no país. “Devemos seguir a inspiração de Londres, que investiu na questão sustentável das construções, mas também promoveu programas federais para aumentar a atividade física dos britânicos e melhorar a prática esportiva nas escolas”, afirma a diretora executiva da Atletas pela Cidadania, Daniela Castro.

A instituição propõe que os candidatos assinem o Termo de Compromisso Cidades do Esporte, que visa ao desenvolvimento de uma cultura esportiva e à garantia do acesso ao esporte de qualidade. Para isso, deve-se dobrar a prática esportiva dos moradores das cidades-sedes, até 2016, e da população em geral, até 2022; ter 80% das escolas públicas das cidades-sede com aulas qualificadas de educação física, e em 100% do país, até 2022; além da criação de um Sistema Nacional do Esporte.

Daniela explica que será feito monitoramento e um relatório anual da evolução dos indicadores dessas metas. O termo foi assinado por candidatos do Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Cuiabá (MT), onde o encontro já foi realizado. O próximo debate será promovido em São Paulo (SP), em 1º de agosto, no Teatro do Sesc Consolação.

Esporte educacional nas escolas

Quando o assunto é esporte nas escolas brasileiras, existem problemas não só de infraestrutura, mas também de qualidade do ensino. Uma pesquisa realizada pelo Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística), em novembro de 2011, em escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio do Brasil revela que 30% desses estabelecimentos não oferecem um espaço qualquer para a prática de educação física – não necessariamente uma quadra. Além disso, 13% não têm bola de futebol e 56% não têm um vestiário adequado.

Apesar da maioria dos professores entenderem a importância da prática esportiva no desenvolvimento dos alunos, 21% afirmam que a educação física não é tratada com a mesma importância de outras disciplinas. Daniela acredita que isto é bastante prejudicial para a qualidade da educação. “Se o esporte fosse inserido dentro de um projeto pedagógico, ele poderia contribuir para o aprendizado de outras matérias e aumentar o interesse do aluno pela escola, diminuindo a evasão escolar”, enfatiza.

A ex-tenista Patrícia Medrado, considerada a melhor atleta da modalidade por 11 anos consecutivos, reforça que o esporte tratado de forma lúdica pode inserir noções de disciplinas como matemática, história, artes e ciências, “trabalhando a interdisciplinaridade e abrindo a cabeça das crianças para o mundo em que vivem”. A baiana é fundadora do Instituto Patrícia Medrado, que leva a prática esportiva orientada, com um enfoque educacional, a inúmeros espaços públicos, ampliando a oferta à comunidade em geral.

A organização trabalha o conceito de esporte educacional elaborado pela Unesco, o mesmo defendido pela Atletas pela Cidadania. “Nada mais é do que o esporte de qualidade voltado a todos, contribuindo para a formação integral dos indivíduos e não simplesmente para o alto rendimento, que são as competições e a conquista de medalhas, dando menos ênfase ao ganhar e mais ao participar”, explica.

Segundo ela, esse tipo de trabalho pode estimular o aprendizado de valores como disciplina, cooperação, emancipação, totalidade e ainda desenvolver noções de pertencimento, o que ajuda na transformação e inclusão social. Patrícia explica que 75% dos professores ainda são adeptos da prática livre, o que na maioria das vezes gera uma segregação entre os alunos mais hábeis e os menos hábeis.

Em contrapartida, a ideia do esporte educacional é que o esporte de qualidade seja levado a todos da mesma forma, sem diferença de gênero ou habilidades motoras. “Preparamos os atletas para ganhar medalhas nesses grandes eventos, mas depois disso não vai ficar nada. Precisamos criar uma estrutura sólida, pensar no esporte lá da base para que haja uma real transformação no país”, finaliza.

Título alterado pelo Vermelho

Fonte:  Portal Aprendiz.

INSS vai cobrar ressarcimento dos agressores de mulheres

Na próxima terça-feira - 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei Maria da Penha. Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.

Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a Secretaria de Políticas para as Mulheres solicitando e propondo uma parceria concreta.

O ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição humana. 

Comemorações da data

Nos dias 7 e 8, acontecerá o encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

A SPM vai lançar a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres. A ação é coordenada pela SPM e tem como parceiros o Ministério da Justiça.

A outra atividade prevista pela SPM para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha é a divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, com ranking por estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.

As três ações ocorrerão na terça-feira (7), a partir das 9 horas, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça. 

O Ato de ajuizamento da primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, com presença dos ministros Garibaldi Alves e Eleonora Menicucci, será às 15 horas no auditório do Ministério da Previdência Social.

Da redação de Brasília