Na próxima terça-feira - 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei Maria da Penha. Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.
Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a Secretaria de Políticas para as Mulheres solicitando e propondo uma parceria concreta.
O ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição humana.
Comemorações da data
Nos dias 7 e 8, acontecerá o encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.
A SPM vai lançar a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres. A ação é coordenada pela SPM e tem como parceiros o Ministério da Justiça.
A outra atividade prevista pela SPM para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha é a divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, com ranking por estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
As três ações ocorrerão na terça-feira (7), a partir das 9 horas, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.
O Ato de ajuizamento da primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, com presença dos ministros Garibaldi Alves e Eleonora Menicucci, será às 15 horas no auditório do Ministério da Previdência Social.
Da redação de Brasília
Comemorações da data
Nos dias 7 e 8, acontecerá o encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.
A SPM vai lançar a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres. A ação é coordenada pela SPM e tem como parceiros o Ministério da Justiça.
A outra atividade prevista pela SPM para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha é a divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, com ranking por estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha.
As três ações ocorrerão na terça-feira (7), a partir das 9 horas, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.
O Ato de ajuizamento da primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, com presença dos ministros Garibaldi Alves e Eleonora Menicucci, será às 15 horas no auditório do Ministério da Previdência Social.
Da redação de Brasília
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