O Plano Estadual de Igualdade Racial, com as diretrizes para as políticas
públicas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, foi lançado
no dia 13 pelo governo fluminense. O decreto de criação do plano foi assinado no
evento 13 de Maio - 125 Anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra, no
Palácio Guanabara.
Durante o evento, o governador Sérgio Cabral ressaltou a importância dos
movimentos populares para alcançar as conquistas sociais. Ele destacou, também,
que a igualdade racial deve ser uma conquista da sociedade. “Não existe nada
mais nojento e mais desumano do que o racismo, e ainda temos racismo no Brasil.
A elite brasileira precisa de muito choque de realidade. Nós só teremos
igualdade quando a política de cotas não for mais necessária”.
Também foi assinado o protocolo de adesão do estado ao Plano Nacional de
Prevenção à Violência contra Jovens Negros. Chamado de Plano Juventude Viva, o
objetivo é combater a vulnerabilidade dos jovens em situação de violência física
e simbólica, por meio de ações como a criação de oportunidades para a inclusão
social e oferta de equipamentos e serviços públicos em territórios com alto
índice de homicídio.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, declarou que o plano foi
criado porque as taxas de homicídios de jovens são maiores entre os negros.
“O Plano Juventude Viva nasceu porque existe uma tendência a que as taxas de
homicídios de jovens negros sejam sempre muito maiores, e é uma desproporção
extremamente grande, chega a mais de 20 mil homicídios por ano de jovens negros.
O Juventude Viva pretende criar as condições com o apoio da Seppir, da
Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos do governo federal,
para que os estados possam ter ações específicas voltadas para esse
segmento”.
Também foram assinados o decreto de convocação para a 3ª Conferência Estadual
de Promoção da Igualdade Racial e um termo de cooperação técnica, entre a
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria
Pública, para assistência às vítimas de crimes de racismo, intolerância contra
as religiões de matriz africana e injúria racial.
Fonte: Agencia Brasil
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