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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

FELIZ 2013!!!


Juntamente com essa mensagem quero desejar a todos que 0 ano 2013 seja repleto de muita paz, sabedoria, saúde e de muitas conquistas pessoais e profissionais, um ano cheio de amor e felicidade!!! Que 2013 vamos seguir acreditando que mudar o mundo é possível com muita luta, sabedoria e alegria. Feliz Ano novo!


Governo e movimentos sociais querem aprovação do PNE pelo Senado em 2013


Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, aampliação do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como “investimento público direto”.
Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.
“A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos (Prouni) que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições privadas de educação superior.
“Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o Prouni, um programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue”, disse Pimentel.
Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos, deixando o percentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata”, diz o texto.
Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.
A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses”, disse.
O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.
A ampliação do percentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo.
O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse percentual e indica comoprincipal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento em educação pública, ampliação das vagas em creches, erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
 


Edição: Lílian Beraldo

sábado, 29 de dezembro de 2012

Fiscalização resgata 17 trabalhadores de condições degradantes


Auditores fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) resgataram 17 operários submetidos a condições degradantes, no Mato Grosso do Sul. O grupo de trabalhadores, entre os quais dois menores de 16 anos, atuava em obras da construção civil na periferia do município de Dourados. Durante a ação fiscal foram lavrados 12 autos de infração. Com a regularização da situação trabalhista os resgatados receberam um montante de R$67.758,64 em verbas rescisórias.


Trabalho degradante
Camas nas áreas externas do alojamento e próximas a sacos de cimento

Durante a ação ocorrida entre os dias 7 e 17 de dezembro, foram verificadas precárias condições de conservação e falta de higiene nos cômodos da casa onde estavam alojados os trabalhadores, levando à interdição do local que dispunha de apenas um banheiro para servir as 17 pessoas. 
Segundo a representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), Auzenir de Jesus Caetano, no alojamento havia apenas três camas de tábuas, cobertas com colchões em péssimo estado de conservação, colocadas ao lado depósito de um lixo e junto de uma pilha de sacos de cimento. 

No local também não havia paredes, fator que colocava os trabalhadores à mercê de intempéries como sol e chuva. Na cozinha, os mantimentos estavam guardados próximos ao banheiro, cuja porta estava desmontada. A ventilação do cômodo vinha de uma pequena janela, sendo insuficiente para arejar o local que abrigava ainda um botijão de gás. 

Com informações do MTE



Juventude mostra sua cara em mobilizações que marcaram 2012


Uma das cenas mais emocionantes de 2012 foi a aprovação, no dia 26 de junho, por unanimidade na Câmara dos Deputados, do Plano Nacional de Educação (PNE), com a previsão de reservar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação brasileira. Estudantes de diversas partes do país e deputados deram pulos de alegria para se manifestarem a favor da aprovação. Este foi um ano em que os estudantes protagonizaram acontecimentos importantes, reafirmando o caráter contestador da juventude.




“Pula sai do chão quem defende a Educação”, comemoraram estudantes e deputados. A reivindicação do aumento de investimento nacional na educação é histórica, vem desde o final da década de 1990, a partir dos debates entre os diversos setores. Levando em conta o PIB do país atual, os 10% equivaleriam a R$ 400 bilhões a serem investidos. Mas, a aprovação pelo Senado ficou para 2013.

Ainda sobre o tema, a mobilização se concentrou em garantir fontes de recursos para assegurar os 10% do PIB para a educação. A própria presidenta Dilma Rousseff se comprometeu e defendeu 100% dos royalties do petróleo, de futuros contratos, e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o setor. Em 1º de novembro, cerca de 300 jovens, muitos integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), tomaram conta do Congresso para marcar posição.





“Ficamos muito emocionados porque ao longo da história do Brasil as riquezas do país sempre foram recursos explorados por uma pequena elite e vendidos para o exterior. Mas com o petróleo foi diferente. Há 60 anos a UNE foi a principal voz da sociedade a se levantar para gritar `o Petróleo é nosso!´, e isso culminou na criação da Petrobrás”, destacou Daniel Iliescu, presidente da UNE, ao tomar conhecimento das declarações do ministro da Educação, Aloízio Mercadante sobre o fato.

Foram meses de intensas mobilizações, campanhas, passeatas, tuitaços, corpo a corpo com parlamentares. “Hoje, a UNE, novamente, é a principal entidade a participar desse debate e convencer o país a defender os recursos do petróleo para a educação”, completou emocionado o presidente da UNE.


No entanto, a votação na Câmara dos Deputados acabou frustrando militantes, e a todos que torcem pela educação, aprovando o texto-base do Senado Federal do Projeto de Lei 2565/2011, que determina a distribuição dos royalties do petróleo sem prever os 100% dos royalties para a educação. A presidenta Dilma comprou a briga e vetou 23 artigos para reverter a situação – tendo em vista que o principal embate neste caso é a divisão dos royalties entre estados e municípios. Os parlamentares tentaram derrubar o veto, mas o capítulo final também ficou par ao próximo ano.

Fonte: Da Redação do Vermelho

¨¨ Edição Glaucia Vargas

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Todos os dias, cerca de 360 crianças e adolescentes são vítimas de violência no país


Elaine Patricia Cruz *
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Adolescente agitado, Lucas** fica tímido ao mostrar suas mãos. Em uma delas, há uma marca de infância. Mas não é uma marca que nasceu com ele. Ela surgiu quando uma pessoa da família utilizou um garfo quente para repreendê-lo e o queimou. “Até hoje eu tenho [a marca]. Nas costas também, mas lá acho que não tenho mais as marcas”, contou ele à Agência Brasil.
Lucas tem 13 anos. É filho adotivo e começou a apanhar “de cinta e de fio” da mãe e do cunhado depois que o pai morreu. Em vários desses momentos, fugiu para a casa de um amigo para se livrar das agressões. “Tinha vezes em que eu dormia lá”, falou. “Se eu não lavasse a louça, eles [a mãe e um cunhado] me batiam. Se eu não acordasse na hora certa, eles me batiam. Aí eu fugi de casa e esse foi um dos motivos que me levaram ao abrigo”, disse o adolescente, um entre milhares de exemplos de vítimas de violência doméstica em todo o país.
Dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República mostraram que 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100, entre janeiro e novembro deste ano, são relativas à violência contra crianças e adolescentes, o que corresponde a 120.344 casos relatados. Isso significa que, por mês, ocorreram 10.940 agressões, o que dá uma média de 364 denúncias por dia.
Já o Disque Denúncia 181, serviço criado em 2000 pelo Instituto São Paulo contra a Violência e pelo governo paulista, por meio da Secretaria de Segurança Pública, registrou 6.603 denúncias de maus-tratos contra crianças entre janeiro e outubro deste ano em todo o estado, o que dá uma média diária de 22 denúncias. O número é superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram registradas 6.028 denúncias.
Para Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é difícil deduzir, por esses números, se os casos de violência envolvendo crianças e adolescentes têm crescido ou se as pessoas estão denunciando mais. “É difícil medir se os casos estão aumentando. Na verdade, a sociedade está muito mais alerta e mais atuante diante de casos de abusos e de violência contra crianças e adolescentes. Isso é um fator muito positivo no país nos últimos anos. As pessoas estão denunciando mais, sendo menos coniventes e omissas”.
Nenhum dos dois serviços de denúncia contabiliza quantos desses casos registrados referem-se especificamente à violência doméstica. Mas sabe-se que o número é grande. “Hoje, temos muitas vítimas de violência doméstica. De maus-tratos e de espancamento”, disse Maria Aparecida Azevedo, que coordena as três casas de acolhimento da Fundação Criança, uma organização municipal focada na defesa e na garantia de direitos de crianças e adolescentes, que funciona em São Bernardo do Campo (SP).
“Os casos que chegam para nós são de abuso sexual, de criança negligenciada e abandonada e de criança queimada e espancada. Essa é a violência doméstica que está vindo para as casas de acolhimento”, explicou Maria Aparecida.
A violência doméstica pode gerar traumas para as crianças e os adolescentes, disse Alves. “Muitas vezes, elas [crianças e adolescentes] são vítimas daquelas pessoas em quem confiam, que entendem ser as pessoas que cuidam delas. Por isso, há dificuldade para assimilarem uma situação desse tipo. Esse é o trauma maior. A pessoa que tinha que proteger é a que acaba violando o direito dessas crianças e adolescentes. Isso gera um trauma, uma desconfiança permanente com relação aos adultos e dificuldade depois de convivência com outras pessoas. Isso pode, muitas vezes, gerar também prejuízo no desenvolvimento educacional”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Helen Vivili Santana Carmona, diretora técnica adjunta da Fundação Criança, grande parte dessa violência contra crianças e adolescentes tem como motivação principal o uso de álcool ou de drogas pelos pais. “Temos um índice grande de pais com problemas psiquiátricos e que fazem uso abusivo de álcool, que são geradores de violência”, explicou.
Outro fator que contribui para a violência doméstica contra crianças e adolescentes, disse Helen, é a ineficiência do Estado. “A violência doméstica é gerada por uma ineficiência do Estado. A falta dessa rede de atendimento e de serviços, que contemple a necessidade da família, faz com que essa violência esteja aí, latente, nas famílias mais vulneráveis”, acrescentou. Pela ineficiência do Estado, esclareceu Helen, entende-se a falta de uma política habitacional adequada, falta de políticas envolvendo a empregabilidade e também questões nas áreas de saúde, educação e até atendimento psicológico precário ou inexistente. “Essas famílias têm essa dificuldade financeira e isso acaba gerando outros tipos de violência. A questão financeira é geradora das demais violências. Já tivemos relatos de mães que tiveram seus filhos acolhidos por conta da questão financeira e que acabaram agredindo o filho porque ele pediu comida”, contou. “O Estado precisa olhar para essas questões”.
Alves citou outro motivador da violência doméstica. “O que estimula a violência é também a impunidade”, disse. Para ele, todos os órgãos que trabalham com a questão envolvendo a defesa dos direitos da criança e do adolescente, “desde a denúncia no Disque 100 [federal] ou no 181 [estadual], passando pelo Conselho Tutelar, pelas delegacias, pelas promotorias ou varas especializadas” precisam funcionar e atuar de forma integrada para combater a impunidade. Também é necessário, destacou, criar, ampliar ou melhorar as redes de proteção social de atendimento familiar para prevenir os casos de violência. A ideia seria, na sua opinião, educar os pais para que possam educar seus filhos de maneira adequada.
Lucas vive há cerca de um ano em um dos abrigos em São Bernardo do Campo. Lá, ele e a família passam por acompanhamento médico, psicológico, educacional e social. Alguns dos fins de semana Lucas passa com a família. “Agora eu não apanho mais”, contou. A ideia do programa desenvolvido na Fundação Criança é que Lucas volte a viver com a família, agora mais preparada para educá-lo. “A nossa proposta é a de reintegração familiar. Acolhimento não é lugar de criança. Ela deve estar no seio familiar, senão biológico, da família extensiva ou até comunitária”, acrescentou Helen.
* Colaborou Camila Maciel
** O nome do adolescente foi alterado.

Edição: Graça Adjuto

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Especialistas criticam internação compulsória para usuários de crack e defendem política de redução de danos


Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - A maior dificuldade no enfrentamento ao uso de crack e outras drogas é a inexistência de uma rede de assistência forte e a falta de investimento dos governos nos últimos anos, analisa o psiquiatra Paulo Amarante, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

“Desde 2002 existe uma legislação no Brasil que criava os centros de Atenção Psicossocial para álcool e drogas (CAPs), que hoje são raríssimos. O governo federal, os estados e municípios não investiram”, afirma o pesquisador.
Para ele, o serviço oferecido pelos CAPs é eficiente por não trabalhar com a exclusão nem com a internação compulsória. “Ele não interna no sentido clássico, mas tem que ter leitos 24 horas, leitos de assistência, onde as pessoas sentem que são atendidas sem perder os seus direitos. A grande questão da internação compulsória, de todo tratamento feito sem vontade, é que ele tem baixa eficácia.”
Segundo Amarante, de 95% a 97% das pessoas internadas contra a vontade, seja de forma involuntária ou compulsória, retornam ao uso da droga. “Porque a pessoa não vai para a droga só pela droga, ela vai para a droga por alguma necessidade interna, alguma coisa social, alguma questão da sua estrutura familiar ou social que não dá conta do seu sofrimento, do seu vazio, não dá conta de algo que ela precise, então ela busca a droga”, relata.
Além da ampliação dos serviços ambulatoriais, Amarante defende a política de redução de danos, já implantada em diversos países. “Em vez de a pessoa usar o crack lá na rua, onde pode se cortar com a lata, ela tem um local onde é assistido. Pode parecer polêmico, mas é um certo preconceito, da nossa ideia de tratamento, de que tem que ser com uma abstinência completa”, diz.
“Se a pessoa está com uma carência, está com uma necessidade, é difícil de administrar. Você pode fazer drogas substitutivas, administradas. Quando chegam os redutores de risco, primeiro o usuário vê com desconfiança, depois vê que eles estão ajudando, e chega uma hora que a pessoa pergunta como ela faz para se tratar e sair daquilo”, completa.
O psiquiatra lembra da importância dos consultórios de rua, para fazer a abordagem e criar vínculos com os usuários. “Os redutores de risco se apegam àquilo que existe dentro de todo mundo, que é a vontade de melhorar, a vontade de se cuidar. Muitas vezes, o usuário está desesperado, sem domínio desse controle, aí se entregam às drogas”. Amarante cita também a inclusão pela arte como uma solução que tem obtido sucesso em vários lugares.
Especialista em psiquiatria forense e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, o médico Talvane de Moraes afirma que o investimento em saúde mental no Brasil caiu muito de 1993 para 2011, com a redução de 120 mil leitos para cerca de 32 mil. Ele defende que a internação só deva ser usada como último recurso e a partir de uma relação médico-paciente, nunca por ordem judicial. “A internação psiquiátrica é um ato médico. A Constituição de 1988 preconiza a prevalência da vida e da liberdade, então qualquer modalidade de internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A internação deve ser usada sempre como exceção.”
A psicóloga Luana Ruff, pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub/UFRJ), lembra que o crack é uma droga de ação e dependência muito rápidas. “O crack é uma droga que causa devastação, muitos usuários se encontram em situação de rua e as pessoas têm dificuldade de procurar tratamento.”
Como caminhos para minimizar o problema, Luana aponta o trabalho em rede. “A abordagem clínica individualizada, com consulta médica, consulta psicológica, tratamento prioritariamente ambulatorial, equipe multidisciplinar e consultório na rua, para a criação de vínculo para, a partir daí, o usuário procurar a assistência”.
O professor da Escola de Serviço Social da UFRJ Eduardo Mourão Vasconcelos destaca que o crack chamou a atenção da sociedade porque, pela primeira vez, o uso da droga está chegando aos locais públicos no Rio de Janeiro.
“A cidade reterritorializa a pobreza, mas houve mudanças nessa dinâmica. A partir da década de 70, a territorialização muda, com formas mais humanizadas de tratamento. Mas é comum que as cidades turísticas e que recebem mega eventos esportivos ou culturais adotem a limpeza urbana e políticas higienizantes”, relata. De acordo com ele, com a rápida chegada do crack na cidade nos últimos cinco anos, houve uma tendência de se “apelar para a limpeza urbana” – com ações como a retirada, pela Polícia Militar, de usuários das ruas e o encaminhamento para centros de reabilitação compulsórios.  Para Vasconcelos, entretanto, “o vazio assistencial não justifica a internação compulsória em massa”.
O médico Luiz Carvalho Netto, coordenador de enfermaria da Unidade Docente-Assistencial de Psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lembra que, apesar de o álcool ser a droga que causa mais danos à sociedade, o crack causa mais problemas ao indivíduo.
De acordo com ele, o Brasil é o maior consumidor de crack e o segundo de cocaína, atrás apenas dos Estados Unidos. “Como perfil, nós temos como usuários homens adultos jovens, de baixa escolaridade e baixa faixa de renda, com família desestruturada e envolvimento em atividades ilegais. Cerca de 45% das pessoas experimentam a cocaína antes dos 18 anos e os usuários começam com drogas lícitas, como cigarro e álcool, até chegar ao crack.
Para o tratamento, Netto aponta que o acesso a consultas precisa ser mais rápido, já que há uma tendência de o usuário desistir do tratamento na medida em que aumenta a espera pela primeira consulta.

Edição: Lílian Beraldo

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Greves impulsionaram movimento sindical em todo o país em 2012


Seguindo a tendência de 2011, o Brasil foi palco de muitas greves que mobilizaram milhares, em diversas partes do país, em uma clara demonstração da força dos trabalhadores públicos e privados. Uma delas marcou o noticiário: a dos servidores públicos federais, que retomaram reivindicações históricas, do governo Fernando Henrique Cardoso. Durante os oito anos de neoliberalismo, 80% do funcionalismo público ficou sem reajuste.

A paralisação de muitos setores do funcionalismo público federal, com destaque para os professores e funcionários das universidades, foi uma oportunidade para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em abril de 2010, o Senado ratificou a convenção da OIT, de 1978, que estabelece o direito do servidor à negociação coletiva nas esferas municipal, estadual e federal. No entanto, nenhum projeto de lei foi aprovado nesse sentido.

As mobilizações - que começaram em maio e muitas categorias de servidores encerraram o movimento grevista em outubro -, tiveram amplo apoio da sociedade, inclusive das centrais sindicais. Em nota, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) declararam apoio à greve do funcionalismo público federal. Dezenas de categorias reivindicaram reajuste salarial, benefícios sociais e econômicos com reestruturação de carreiras e melhorias de condições de trabalho.

“As centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) apoiam a greve do funcionalismo público federal que reúne dezenas de categorias, por reajuste salarial, benefícios sociais e econômicos. No entender do movimento sindical, é legítimo os trabalhadores paralisarem as atividades para reivindicar melhores condições de vida e de trabalho”, diz um trecho do texto.
Após quatro meses de mobilização intensa, cerca de 1,7 milhão de servidores federais civis e militares começam 2013 com aumentos salariais garantidos com a primeira das três parcelas que a União se comprometeu pagar até 2015. Para a maior parte das categorias, o reajuste total será de 15,8%, sendo 5% ao ano.

Os professores da rede estadual da Bahia também realizaram uma greve extensa, de 115 dias, que deixou 1,1 milhão de alunos sem aula durante 72 dias letivos. Em nota, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), garantiu que os 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases o que foi cumprindo. Há uma programação planejada que prevê aulas até o final de fevereiro e atividades aos sábados.

Antes disso, professores de todo o país cruzaram os braços entre os dias 14 e 16 de março pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do magistério, fixado neste ano em R$ 1.451, pelo MEC, para jornada de 40 horas semanais.

Segurança pública

A reestruturação da carreira, reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho também foram as principais reivindicações de policiais. O ano começou com paralisação dos policiais militares da Bahia, em 31 de janeiro, que durou 12 dias. Eles acamparam em frente à Assembleia Legislativa em Salvador e ocuparam o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. Em março, após acordo com o governo baiano, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os soldos na Polícia Militar em 6,5% retroativo a janeiro e concede a Gratificação de Atividade Policial 4 (GAP-4). Também foi aprovado o reajuste salarial de 6,5% para os servidores do Executivo e Legislativo. Com isso, os ganhos chegarão a 38,89%.

Policias e bombeiros do Rio também cruzaram os braços para reivindicar aumento e melhoria nas condições de trabalho. Posteriormente, a Polícia Federal também aderiu à paralisação dos servidores. No Distrito Federal, a Polícia Civil fez uma greve que durou 81 dias. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou o movimento e ilegal e determinou o reinício imediato das atividades, em novembro. 

Bancários e carteiros

Os bancários realizaram oito dias intensos de paralisação nacional, em setembro. Com isso, a categoria conquistou 7,5% de reajuste, 8,5% para o piso salarial e auxílios-refeição e alimentação; e 10% para a parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Na Bahia e Sergipe, o movimento fechou 923 agências. Só em Sergipe paralisou atividades em 160 unidades. Na Bahia, 763, sendo 453 agências fechadas na base do Sindicato da Bahia; 60 em Conquista; 33 em Feira; 20 em Ilhéus; 30 em Irecê; 22 em Jacobina; 24 em Jequié; 30 em Itabuna; 13 em Camaçari, 55 em Barreiras e 23 em Juazeiro.

Por orientação da CTB, os bancos públicos prolongaram por mais três dias a paralisação e também conquistaram reajuste de 7,5%, entre outros benefícios.

Já os 110 mil carteiros conquistam 6,5% após uma paralisação que durou nove dias.
Também entraram em greve os aeronautas, os trabalhadores da Usina de Belo Monte e do complexo de Suape, bem como do setor de gás.

Balanço Dieese

Em 2011, houve 554 greves em todo o país, número 24% maior que o de 2010 – quando ocorreram 446 paralisações –, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados nesta quinta-feira (29). Este é o maior número de ocorrências desde 1997, quando foram registradas 631 greves.

Da redação


terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Ipea revela mudanças no Bolsa Família sobre o combate à pobreza


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quarta-feira (26), a Nota Técnica O Bolsa Família depois do Brasil Carinhoso: uma análise do potencial de redução da pobreza extrema. O estudo será apresentado pelo presidente do Ipea, Marcelo Neri, e pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto, Rafael Osorio, em Brasília.


 A pesquisa analisa se a introdução do benefício do Programa Brasil Carinhoso, em dezembro de 2012, pode provocar um aumento de efetividade do Programa Bolsa Família na superação da pobreza extrema, em especial entre as crianças. 

O texto relata ainda as mudanças no desenho de benefícios do Bolsa Família e revela, por meio de simulações, o impacto potencial de cada desenho sobre a pobreza extrema.

A Nota Técnica demonstra também de quanto poderia ter sido a redução da pobreza extrema entre crianças de 0 a 15 anos no Brasil caso o Brasil Carinhoso tivesse sido adotado em 2011.

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)


domingo, 23 de dezembro de 2012

Uma ética social ameaçada por uma moral individualista


Há uma enorme polissemia quando se trata de definir ética e política, variando dos gregos ao pensamento medieval, de Espinosa e Kant aos existencialistas; também nas diferentes crenças ao largo da história têm leituras próprias. Por isso, por rigor argumentativo, é preciso começar por explicitar o que se entende por cada uma delas. Constroem-se definições operacionais práticas, que não impedem outras definições possíveis.

Por Luiz Alberto Gómez de Souza (*)


Por moral, entendo aqui as normas que regulam o comportamento dos seres humanos em sociedade. Ela sempre existiu, de diferentes maneiras, nas diversas culturas pelo mundo afora e normalmente expressa, nem sempre coerentemente, um imperativo de procurar fazer o bem e evitar o mal. Tem uma forte conotação individual.

Por ética, temos o conjunto de valores (ou contravalores) que orienta, numa determinada realidade, o comportamento social em relação à vida em sociedade, para a manutenção ou para a transformação desta. Ela vai moldar a presença na polis. Por isso a ética está intimamente ligada à política, como foi indicado desde os gregos. Num texto de 1992, Betinho escreveu: “política e ética andam sempre juntas. A questão sempre é de saber para onde e para o bem de quem”. Traz uma direção teleológica, isto é, orientada aos fins. 

Sendo a política o exercício visando a coletividade – repito, para mantê-la ou transformá-la –, ela concretiza os valores (ou contravalores) da ética num processo histórico e espacial determinado. Se a ética não se encarnasse numa política, permaneceria como princípios abstratos socialmente irrelevantes. Ora, a política é a arte de gerir a sociedade num processo normalmente longo, complexo e contraditório. Então, a ética vive essa contradição e essa imersão no real, na tensão existencialmente dramática entre o possível e o desejável. Rompendo-se a tensão numa decisão unilateral que opta pelo possível, temos a redução conservadora da direita (ou de um certo pós-modernismo), onde a ética se dissolve. Do outro lado, expressar apenas o desejável, fora do processo contingente, seria cair num mundo dos ideais sem corpo. Há uma esquerda radical que, em nome de um projeto ideal, nega valor ao processo político concreto, inevitavelmente complexo e contraditório, refugiando-se numa proposta ético-política sem raízes. Mesmo dizendo-se muitas vezes marxista, não segue as lições do mestre, que indicava a necessidade de subir do abstrato das intenções para o concreto das opções e das ações. Esses dois extremos da cadeia simplificadora se tocam, uns petrificados num real avesso às mudanças, outros refugiados num idealismo que não consegue questionar a realidade contingente.

A ética, num comportamento social, deveria estar dirigida para o que o tradicional pensamento social cristão chama de bem comum que, no dizer de Jacques Maritain, não é uma simples coleção ou somatória justaposta de bens individuais, porém tem uma consistência essencialmente societária. Mas frequentemente esta ideia de bem comum, quando desligada dos mecanismos reais de dominação e de desigualdade das estruturas, na verdade se encolhe num bem parcial de uns poucos privilegiados. A única maneira de universalizar de fato o chamado bem comum será de colocá-lo no embate concreto na sociedade onde, para usar expressões de Gramsci, as necessidades dos setores subalternos se contrapõem aos privilégios dos setores dominantes. E aí a ética terá muito a dizer, para desocultar, denunciar e propor.

A moral, tal como definida acima, vai julgar os comportamentos individuais neles mesmos. Ela se aproxima da ética social reduzida ao possível e com ela pode se confundir. Nem uma nem outra questionam a sociedade em sua heterogeneidade estrutural das desigualdades. Um bom exemplo disso é a luta contra a corrupção. Não se nega sua importância – nem da chamada lei da ficha limpa – desde que integrada num contexto ético de opções políticas. Isolada, pode ser um sutil álibi para evitar entrar no debate político da crítica à realidade tal qual existe. Bastaria penalizar alguns corruptores, ativos ou passivos, e muitos setores ficariam em paz com sua consciência, sem questionar os fundamentos básicos da sociedade em que vivem. Temos aí o moralismo, que é a redução da ação política a essa moral individualista, que mascara e oculta a trama desigual da realidade social.

Vejamos como o moralismo foi se manifestando no Brasil, expressado basicamente pelos mesmos setores em diferentes momentos da história contemporânea. No começo dos anos 50, governo Vargas, num processo de construção da nação (do qual o “nosso petróleo é nosso” foi um símbolo), Carlos Lacerda e a chamada banda-de-música da UDN (constituída por parlamentares bacharéis de boa oratória), destilavam sua raiva azeda. Denunciavam desde um empréstimo menor do Banco do Brasil ao periódico Última Hora (que cometera o crime de não se alinhar com a mídia dominante), passando pelo balcão de favores miúdos de humildes e obtusos seguranças do presidente, para chegar à denúncia estrepitosa de “um mar de lama” nos porões do regime. Tudo isso encaminharia lideranças militares a propor o afastamento de Vargas, levando este ao gesto último de um suicídio denunciador. Lembremos como isso abalou os setores populares do país, levando Lacerda, apodado de “o corvo do Lavradio”, a esconder-se para fugir da ira popular. Depois tivemos o histriônico Jânio, com sua vassoura, eleito presidente com o apoio dos mesmos setores lacerdistas, mais interessado numa moral caricata de proibir os biquínis e as rinhas de galos do que de enfrentar os problemas éticos reais do país. Nesse caso, um provável estado etílico o levou a renunciar. Anos depois, tivemos o apoio desses mesmos setores ao golpe militar de 64, insistindo no tema da corrupção, agora somado ao da subversão, para evitar projetos de “reformas de base”, ameaçadores de privilégios fundiários ou exigindo acesso ao trabalho e uma tributação menos injusta. Mais tarde veio o Collor da luta contra os marajás, os quais não eram vistos como um setor dominante, mas como pessoas que se enriqueciam indevidamente. Descoberto ele mesmo como sendo um deles, desta vez veio o impeachment. Boa parte do eleitorado que apoiou esses políticos e apoiou o golpe, era constituída por setores das classes médias urbanas pouco sensíveis às injustiças estruturais, guiada pela grande imprensa sua aliada e mentora.
Vamos descobrindo assim uma opção de priorizar a denúncia dos deslizes morais individuais, a fim de ocultar o grande escândalo ético de um país das desigualdades. Uma elite atrasada e voraz, com seus meios de comunicação, envolve esses setores médios – transformando-se em seu “intelectual orgânico” -, para evitar a indignação diante dos crimes dirigidos contra os pobres, marginalizados do bem comum. Ao tocar nesse último ponto vem logo, por parte de seus teóricos, a denúncia de populismo de quem os assinala, Getúlio, Jango, Brizola, Lula e agora Dilma. No caso concreto do Brasil, soma-se a isso um preconceito dos que não conseguem suportar a liderança de um operário que não surgiu dos círculos habituais do poder. Como disse Luís Fernando Veríssimo, um simples da Silva ocupou o lugar destinado aos Bragança.

Chegando aos dias de hoje, há uma coincidência pelo menos suspeita entre os prazos do julgamento do chamado mensalão e o final do período eleitoral. Merval Pereira, epígono menor do velho lacerdismo, já abriu o jogo e assinalou com avidez incontida, a simultaneidade da possível condenação de políticos do PT, com os dias que antecederão às eleições. As punições, para ele, deveriam ter um impacto imediato nos resultados eleitorais. Mais do que isso, a sociedade seria levada a crer que, resolvendo essas tensões morais individuais, esqueceria e passava ao largo das exigências de uma ética social já aplicada nas políticas sociais do governo, hoje integrando milhões de brasileiros à produção, ao consumo e à participação cidadã. A mídia, deformando o processo no STF, foi desenhando a caricatura teatral do que seria para ela “o maior acontecimento da história do país”! E vai se fazendo de um relator- aliás nomeado por Lula, como vários outros ministros, com critérios jurídicos e não de clientela -, uma espécie de anjo exterminador, ainda que provavelmente não seja essa sua intencionalidade pessoal. Mas, já com um futuro político garantido, o elevam como herói da classe media moralista e, de forma bastante compreensível, também de uma ultra-esquerda principista. Duas vertentes que, no Rio, se unem no apoio a Freixo do Psol, embaçando um itinerário pessoal anterior de coragem moral e de denúncia ética.

Não podemos esquecer que o chamado valerioduto foi construído a partir de 1998 com o PSDB de Minas Gerais, na campanha de Eduardo Azeredo, assim como antes tivéramos a privataria escandalosa dos tempos de FHC. Mas as denúncias de agora, com a revista Veja à frente de um cartel na mídia, são seletivas e tantas vezes irresponsáveis e falsas. Elas mais escondem do que desocultam. Como lembrou numa brilhante intervenção no parlamento o senador Jorge Viana, os dois últimos governos deram um crédito de confiança à Polícia Federal como órgão investigador e colaboraram para que o Supremo e o STJ ficassem cada vez mais independentes. Se hoje aparecem à luz do dia os malfeitos, é porque o aparelho do estado tem mais liberdade e independência, o que fortalece o processo democrático. Mas o mesmo senador alerta que, como anos atrás, também num momento pré-eleitoral das primeiras denúncias, há no ar uma intenção anti-democrática oculta de sonhar com um golpe branco, para sustar o processo de avanços sociais e para destruir um Lula intolerável por sua grande aceitação popular. 

Em 2005, no começo da apresentação em conta-gotas dos escândalos pela mídia, numa tática de desgaste gradual, o PT não soube reconhecer com coragem seus erros e deformações internas. Foi quando seu presidente interino, Tarso Genro, lançou a ideia certeira e lúcida de “refundar o partido” e rever a fundo costumes e ações. Não se elegeu como presidente nas eleições internas seguintes. O PT perdeu ali uma grande oportunidade histórica, pela resistência de um núcleo duro que fora entrando na lógica costumeira dos outros partidos. Não esqueçamos que membros do PT resvalaram para velhos hábitos das forças políticas, alguns como aprendizes amadores mirins, como o secretário-geral acusado de receber um mísero Land Rover. Outros possivelmente não se desvencilharam de um passado aparelhista, de uma velha esquerda que quer permanecer no poder a todo custo.

Porém as velhas raposas, profissionais nessa área, chamem-se Sarney ou ontem ACM, faziam pior mas não deixavam rastos. Já Maluf, com total cinismo, nem se dá o trabalho de ocultar seus atos. Há uma indicação inquietante que vem do Maranhão. Jackson Lago, que conquistou o título de melhor prefeito do país, foi eleito governador em 2006, numa virada surpreendente, terminando com quarenta anos de coronelismo dos Sarney. Com apenas cinco meses de governo, foi acusado de corrupção envolvendo familiares. Em 2009, o TSE anulou os votos de Jackson, o que permitiu a posse de Roseana Sarney, segunda colocada, que sempre conseguiu habilmente esquivar-se de acusações que pairavam sobre ela, a não ser no momento de um vale-tudo dentro da própria oposição, na luta por uma candidatura à presidência que poderia fechar o caminho para Serra.

Isso leva à necessidade de rever as políticas de alianças aéticas e esdrúxulas que, em nome de uma possível governabilidade e a alto preço, apenas servem para reforçar o clamor moralista. Melhor seria o governo dirigir-se às forças vivas do tecido social, especialmente movimentos sociais, como verdadeiros aliados e grupos de pressão da sociedade.
Aqui vemos, como em tantos países, a crise de legitimidade de boa parte dos partidos, que não se pode confundir com crise da democracia. Saindo de vinte anos de governo militar temos de ser muito cautelosos a respeito. Há que apelar para a sociedade, como sujeito primeiro da participação política. Com ela se poderia superar a pouca confiabilidade de uma representação nas mãos de bancadas conservadoras, como a dos ruralistas, que se elegem pelo poder do dinheiro. Ainda que pareça difícil, as eleições vindouras deveriam ser o momento de uma profilaxia da política. Por isso, os setores dominantes e a mídia a seu serviço tratam, pelas denúncias moralistas, de evitar que resultados eleitorais revejam a representatividade da força hegemônica do capital. O teste eleitoral próximo poderia servir para ver se o teatro montado em torno ao mensalão será ou não levado em conta por uma parte importante da população. Esta sente claramente no seu cotidiano um processo de mudanças, talvez não com a celeridade desejável, mas que vem enfrentando, aos poucos, os marcos estruturais da dominação secular das elites. Aqui a política, a partir de uma ética social transformadora, poderia superar as resistências poderosas de uma moral individualista e farisaica dos donos do poder real na sociedade.

(*) Sociólogo

sábado, 22 de dezembro de 2012

Medidas para crescimento do país "vão amadurecer em 2013"

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou neste sábado (22) em Caxias do Sul (RS) a barragem do Sistema Marrecas, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No evento, Dilma ressaltou as medidas que o governo tem tomado para desenvolver o país e que, segundo ela, “vão amadurecer em 2013”.

Na lista estão as ações para a erradicação da pobreza extrema e para redução de juros e impostos. "Este é um país que precisa de todas as coisas que um país de economia avançada precisa simultaneamente de desenvolver a competitividade da sua indústria, do seu setor de serviços, da sua agricultura. E isso significa que nós, junto com a redução dos juros, junto com uma taxa de câmbio mais real, junto com a redução dos impostos, que nós iremos continuar a perseguir em 2013, nós começamos a superar alguns gargalos fundamentais para que o Brasil pudesse crescer de forma sustentável".


A presidenta também falou dos investimentos que vão ser feitos na aviação regional brasileira.Outra preocupação do governo são os investimentos em educação. “Nosso país tem de dobrar a renda per capita num prazo mais curto possível e, para isso, precisa ter educação”, disse.

Fonte Agência Brasil
Edição Glaucia Vargas


sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Dilma quer dobrar renda do brasileiro e garantir defesa nacional


A presidenta Dilma Rousseff disse que é preciso dobrar a renda per capita da população, para que o Brasil possa ser considerado um país efetivamente desenvolvido. Dilma declarou que essa é uma meta, mas preferiu não precisar o prazo ideal para cumpri-la. Durante almoço de confraternização com oficiais-generais, nesta quinta-feira (20), ela disse que o governo vai continuar investindo na defesa nacional, que deve ser uma preocupação de todos e não apenas dos militares.

Presidência da República
Dilma quer dobrar renda do brasileiro e garantir defesa nacional
Dilma destacou que a preocupação com a defesa de nossas riquezas deve ser de todos e não apenas dos militares.
A presidenta citou a necessidade de fortalecer a indústria nacional de defesa e disse que uma prioridade de nossa política de defesa é a cooperação na América do Sul.

Dilma afirmou que mesmo com as restrições orçamentárias impostas pelo acirramento da crise internacional, o governo continuará a investir em equipamentos e projetos estratégicos das Forças Armadas. Segundo a presidenta, apesar de comprometido com a paz, o Brasil não pode descuidar de sua capacidade dissuasória. 

“Todos esses avanços beneficiam a sociedade brasileira, pois os assuntos relativos à defesa nacional devem e têm de interessar a todos os cidadãos e não somente aos militares ou aos especialistas. Sabemos que, com o engajamento da sociedade, o tema da defesa nacional pode formar um círculo virtuoso com a democracia. Queremos ambos para o Brasil. O Brasil do século 21, um país democrático e bem defendido”, afirmou.

A presidenta disse ainda que “nosso propósito é garantir ao Brasil uma defesa robusta, capaz de proteger nosso patrimônio e de dissuadir agressões à nossa soberania. Propósito que se insere no objetivo maior de fazer do Brasil uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo, uma democracia moderna, com liberdade política e solidez institucional”.

Ao citar o comando brasileiro da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a presidenta Dilma avaliou que o Brasil tem demonstrado estar pronto para assumir as responsabilidades que lhe cabem na manutenção da paz mundial.

Da redação em Brasília
Com agências


Dilma diz que reduzirá violência contra morador de rua


A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (21), em São Paulo, durante cerimônia de celebração do Natal dos catadores e da população em situação de rua, que em 2013 vai se empenhar para reduzir a violência “inadmissível” contra este segmento da população.

Dilma diz que reduzirá violência contra morador de rua  
Dilma: "eu tenho de dar atenção especial àquela parte da nossa população que tem maior fragilidade".
Dilma afirmou ter a obrigação, como presidenta da República, de governar para todos os brasileiros, mas que não deixará de ter um olhar voltado para a população mais frágil.

“Eu me empenharei para que a gente reduza essa violência inadmissível que recai sobre essa população (…) não é concebível que se jogue um spray de pimenta no rosto de um catador adormecido ou de uma população de rua adormecida”, afirmou.

“Além de governar para todos os brasileiros, eu tenho de dar atenção especial àquela parte da nossa população que tem maior fragilidade. E eu tenho de fazer isso, porque este país só será um país desenvolvido se todos os brasileiros forem tratados como cidadãos, se todos os brasileiros tiverem uma relação de respeito, uma relação de consideração”, disse.

Ela disse ainda que “não é admissível que um país que hoje é respeitado no mundo tenha esse tratamento para sua população de rua”, disse.

Como Lula fez em seus oito anos de governo, a presidente comemorou, pela terceira vez, de forma antecipada o Natal em São Paulo, junto aos catadores e suas famílias. Dilma afirmou que vai comparecer em todas as celebrações até o final de seu mandato. 

Da Redação em Brasília
Com agências

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Movimento Nacional de População de Rua considera prisão de moradores de rua em Brasília ação higienista.


O Movimento Nacional da População de Rua divulgou hoje (19) nota de repúdio à prisão de 11 moradores de rua no Distrito Federal (DF), ocorrida ontem. A nota considera como higienista e ação da 2ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, que resultou nas prisões.
“O que nós pudemos perceber em toda essa trajetória foi uma ação higienista e intimidadora por parte da 2ª delegacia, que em nenhum momento teve o olhar da dignidade da pessoa humana para as pessoas e famílias em situação de rua”, disse o integrante do Observatório das Violências contra a População em Situação de Rua do Distrito Federal, Jacinto Mateus de Oliveira.
O delegado Waldek Fachinelli, da 2ª Delegacia de Polícia do DF,  contestou que a ação da polícia teve caráter de limpeza social. “A delegacia coíbe todos os tipos de ocupações irregulares, mesmo as ocupações luxuosas,” disse. “Fizemos outras ações semelhantes, inclusive de pessoas ricas e de policiais invadindo terras públicas”. Ele disse que a polícia agiu após laudo pericial que “constatou que o local se trata de terra pública e que a área faz parte da zona tombada [pelo patrimônio histórico] e da presença de crime ambiental.”
Oliveira, que também é apoiador da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua do Distrito Federal, contestou a explicação de que os moradores estavam cometendo crime ambiental. “É exatamente o contrário. Eles são agentes ambientais. Eles vivem da catação de material reciclado, separando os resíduos, coisa que a própria sociedade não faz. A segurança pública tem que trabalhar em defesa da vida e não apenas da propriedade”, disse.
Oliveira avalia que a ação da polícia desconsiderou a política voltada para a população em situação de rua, adotada pelo governo do Distrito Federal. Para ele, a ação foi unilateral, sem o respaldo dos outros órgão de estado envolvidos com as políticas para o segmento. “Uma ação dessa  mostra a total falta de diálogo dos agentes de segurança pública com o próprio governo.”
Fachinelli disse à Agência Brasil que, antes da operação, entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) para auxiliar na operação, mas que o órgão teria informado não poder contribuir com a polícia.
A Sedest lançou hoje uma nota sobre o ocorrido, mas não menciona que a secretaria tivesse conhecimento prévio da operação. A nota diz que “ao tomar conhecimento da ação feita pela Polícia Civil, na manhã do dia 18 de dezembro, [a Sedest] direcionou equipe do Seas [Serviços Especializados de Abordagem Social] ao local. Mulheres e crianças retornaram com seus pertences às suas cidades de origem. As pessoas que ficaram privadas de liberdade, oito homens e duas mulheres, estão sendo acompanhadas pela Sedest, em parceria com a Defensoria Pública do DF.”
Em 2011, o governo do Distrito Federal instituiu o Comitê Intersetorial para elaboração da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, integrado por representantes da sociedade civil e de várias secretarias, entre as quais a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Sedest. Entre as atribuições do comitê está promover o acesso às políticas públicas de saúde,  educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e lazer, de forma intersetorial e integral.
Na sexta-feira (21), está previsto um encontro de representantes do Movimento Nacional da População de Rua com a presidenta Dilma Rousseff. Oliveira disse que o movimento vai aproveitar o encontro para abordar a operação policial e também tratar de políticas de moradia para essa parcela da população. “O povo da rua quer dignidade. Eles querem um lugar que eles possam pagar. A gente que que as pessoas sejam inseridas em programas de trabalho e em programas habitacionais. Ninguém vai ganhar casa,” disse.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Centrais definem calendário de luta e mobilizações para 20130


As centrais sindicais se reuniram na sede da CTB Nacional, na manhã desta segunda-feira (17), para definir um calendário de luta e mobilizações para o início de 2013.O principal objetivo é reivindicar mudanças na política macroeconômica do governo e reforçar a defesa em torno da pauta trabalhadora, com destaque para o fim do fator previdenciário.


Dentro do calendário está a realização de um grande ato em Brasília, no dia 06 de março, com uma caminhada até o Palácio do Planalto para a entrega de um documento com as principais reinvindicações dos trabalhadores.

Presentes na reunião, presidentes, vice-presidentes e dirigentes da CTB, Força Sindical, NCST e UGT, deixaram clara a insatisfação com os rumos dados à discussão do fator previdenciário que se encontra parado e a política macroeconomica do governo. O presidente da CUT, Vagner Freitas, não participou da reunião, mas reafirmou sua adesão ao movimento.

De acordo com os sindicalistas, o governo insiste em um argumento que não é aceito pelas centrais sindicais: o fim do fator previdenciário e sua substituição pelo projeto apresentado pela Câmara Federal resultariam no rombo da Previdência.

Calendário unitário

Outro ponto, abordado durante o encontro foi o papel desempenhado pelo Ministério do Trabalho e o Ministério Público, no que diz respeito à interferência nos sindicatos e nos registros sindicais. Para os sindicalistas, ainda há sérias dificuldades que relacionamento com os órgãos.

Dentro do calendário de ações, além da realização da mobilização em Brasília, ficou definida a solicitação de audiências com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, assim como a construção de um documento unitário das centrais para reforçar as propostas defendidas.

De acordo com o presidente da CTB, Wagner Gomes, “O governo precisa aprofundar as mudanças que se propôs a fazer. Daí a importância dessa mobilização e da manutenção da unidade do movimento sindical. Porque se não tiver pressão dos trabalhadores não conseguiremos avançar nessa discussão”, afirmou Gomes.

Para os representantes das centrais, apesar dos avanços obtidos ao longo de 2012, o governo adotou algumas medidas que não beneficiam os trabalhadores, mas sim, os patrões, como por exemplo, a desoneração da Folha de Pagamento.

“O governo concedeu uma série de medidas que beneficiam e estimulam a produção. Agora precisamos exigir a parte que cabem aos trabalhadores. E o fim do fator previdenciário, uma bandeira histórica do movimento sindical, é um cálculo injusto que só prejudica a trabalhadora e o trabalhador brasileiro”, destacou o presidente da CTB.

Participou também da reunião o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, que fez uma análise de conjuntura e das iniciativas tomadas pelo movimento sindical.

Fonte: Portal CTB

Dilma: governo investirá R$ 7,6 bi em acessibilidade até 2014


Na edição desta semana do Café com a Presidenta, Dilma Rousseff sobre o objetivo do Plano Viver sem Limite de garantir direitos, autonomia e oportunidades para as pessoas com deficiência que vivem no país. Segundo ela, o governo está investindo no desenvolvimento de tecnologia assistiva, que são os serviços e os equipamentos que ajudam a melhorar a vida das pessoas com deficiência.


Implantada novembro de 2011, a iniciativa inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde e tem previsão de investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

 Durante a o programa, realizado nesta segunda-feira (17), Dilma reafirmou que 
“Se é verdade que as pessoas são diferentes uma das outras, também é verdade que as oportunidades, em uma sociedade justa e democrática, devem ser as mesmas”, avaliou. Dilma destacou que crianças e adolescentes com deficiência estão no centro das preocupações do governo, pois muitos deixam de frequentar a escola, por exemplo, por falta de transporte adequado. 

"As crianças e os adolescentes com deficiência estão no centro das nossas preocupações. Temos que dar a eles as mesmas oportunidades que as outras crianças têm. Sabemos que muitas crianças com deficiência deixam de frequentar a escola por falta de transporte adequado. Então, com o Viver sem Limite, vamos acabar com essa barreira. Já compramos 1.279 ônibus, adaptados para fazer o transporte escolar com segurança e conforto das crianças e adolescentes com deficiência. Até março do ano que vem, Luciano, esses ônibus estarão levando as nossas crianças para a escola", externou a presidenta. 

Minha Casa, Minha Vida

A presidenta lembrou que todas as unidades contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida são adaptáveis.

“Todas as casas contratadas pelo Minha Casa Minha Vida para atender as famílias que ganham até R$ 1.600,00 são casas adaptáveis. Isso significa que elas já são entregues com portas mais largas, banheiros mais espaçosos, corredores mais amplos. Além disso, a pessoa com deficiência também recebe a casa com um kit de acessibilidade, que funciona assim, para você ter uma ideia: se a pessoa tiver uma deficiência auditiva, instalamos equipamentos luminosos; se ela tiver uma deficiência visual, nós colocamos a sinalização em Braille nos interruptores. Já as barras fixadas no banheiro ajudam quem tem dificuldade de locomoção. Isso é muito importante para a autonomia das pessoas com deficiência. Aliás, essa autonomia também está sendo garantida com a tecnologia assistiva", enfatiza Dilma. 

Dilma ressaltou ainda que o governo federal reduziu impostos de diversos produtos relacionados à tecnologia assistiva, como próteses oculares, softwares que convertem texto em voz e lupas eletrônicas. Também foi criada uma linha especial de crédito no Banco do Brasil, com juros mais baixos, para facilitar a compra de 250 produtos desse setor.

“Com apoio e oportunidade, mas também com determinação, as pessoas com deficiência conseguem desenvolver todas as suas potencialidades. Elas nos mostram que os limites existem, mas podem, sim, ser superados”, ressaltou Dilma.

Da Redação em São Paulo
Com informações do Blog Café com a Presidenta

Carta aos Parlamentares: Brasil precisa de mais educação pública


Publicada em 3 de dezembro de 2012, a Medida Provisória 592, que mantém as regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos antigos, não vinculou, como deveria, a receita governamental advinda do petróleo à educação. No entanto, considerando que o debate está reaberto, a comunidade educacional exige a transferência integral desta riqueza para a escola pública.


Esta Carta Aberta reforça e complementa os termos dispostos na décima Nota Pública do FNE (Fórum Nacional de Educação), reunido em Brasília de 3 a 4 de dezembro de 2012.

Brasil, 11 de dezembro de 2012.

Caros/as Deputados/as,

Caros/as Senadores/as,

Após analisar a Medida Provisória 592/2012, dedicada a complementar os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.734, sancionada no dia 30 de novembro do ano corrente, as entidades e os movimentos signatários desta Carta Aberta solicitam aos parlamentares do Congresso Nacional a produção de emendas capazes de, efetivamente, garantir o destino da receita com royalties para a educação pública.

Desse modo, a comunidade educacional, representada aqui pelos trabalhadores da educação, estudantes e ativistas, expressa sua total contrariedade à intenção de diversos parlamentares, governadores e prefeitos de derrubar os vetos apostos às leis dedicadas a regulamentar a distribuição e destinação das receitas do petróleo. Simplesmente, caso os vetos empreendidos pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam derrubados pelo Congresso Nacional, a tramitação da MP 592/2012 ficará prejudicada, antes mesmo de ser corrigida e aperfeiçoada.

Em termos de correções e aperfeiçoamentos, os signatários desta Carta Aberta exigem alterações na MP 592/2012 capazes de:

1.Determinar, em primeiro lugar, que toda a receita com royalties seja destinada, exclusivamente, para a educação pública, conforme o conceito de MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) estabelecido pelo art. 212 da CF/88 (Constituição Federal) e definido pelos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

A MP 592/2012 transfere para um Decreto o estabelecimento dos critérios de investimento das receitas do petróleo. Isso cria uma zona de insegurança sobre a transparência dos gastos, além de ignorar a legislação já consagrada, em uso corrente por Conselhos de Educação, Tribunais de Contas, Conselhos de Controle Social (Fundeb e outros) e pelo Ministério Público.

2.Destinar 50% das receitas com royalties da União e dos Fundos Especiais de Estados e Municípios não produtores, advindas dos contratos de concessão em vigor em plataformas continentais, e 100% dos royalties sobre os contratos firmados na mesma área de concessão, a partir de 3 de dezembro de 2012, exclusivamente para a educação pública, conforme o conceito de MDE.

3.Destinar 50% das atuais receitas com royalties de Estados e Municípios produtores, oriundas das concessões em vigor, exclusivamente para a educação pública, conforme o conceito de MDE.

4.Destinar 100% das receitas de Estados e Municípios com royalties e bônus de assinatura advindos do regime de partilha da camada Pré-Sal para a educação pública, conforme o conceito de MDE.

Gravemente, a MP 592/2012 não vinculou os recursos dos Fundos Especiais do Pré-Sal de Estados e Municípios para a educação pública.

5.Destinar 50% do principal do Fundo Social do Pré-Sal, por 10 anos – período de vigência do futuro PNE (Plano Nacional de Educação) – para investimento exclusivo na educação pública, conforme o conceito de MDE.

Senhores e senhoras parlamentares, somente as emendas capazes de responder, integralmente, às demandas explicitadas pelos cinco pontos acima descritos permitirão que a riqueza do petróleo colabore decisivamente com o financiamento do novo PNE.

Nesse momento, priorizar a educação pública exige transformar boas intenções em fatos legislativos. Um adequado texto substitutivo à MP 592/2012 é uma oportunidade histórica de converter palavras e gestos em ações concretas, capazes de colaborar ineditamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade no Brasil. Assim, os signatários desta Carta Aberta contam com o compromisso público de cada um de vocês.

Assinam:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
União Nacional dos Estudantes (UNE).