Dados da Fundação Casa demonstram que 86% estão presos por roubo e tráfico
Por José Francisco Neto, do Brasil de Fato
Por José Francisco Neto, do Brasil de Fato
Menores infratores Responsabilização criminal de menores voltou a ser pauta após a morte de jovem em SP (Foto: Inesc)
Dados da Fundação Casa demonstram que 1,5% dos internos no estado de São Paulo cometeram homicídio. A maioria está detida por tráfico de drogas (41,8%) e roubo (44,1%). Os números foram divulgados pela ONG Conectas Direitos Humanos, no momento em que se discutem alterações na legislação sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
A responsabilização criminal de menores voltou a ser pauta após a morte do jovem de classe média Victor Hugo, na semana passada, na cidade de São Paulo. Um dos principais defensores da proposta é o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com amplo apoio de setores da imprensa.
Lúcia Nader, diretora da Conectas, argumenta que a construção de políticas públicas baseada em fatos concretos seria a melhor saída para o problema da criminalidade juvenil. Ela avalia que, do contrário, “estaríamos diante de um paredão de execução, onde, em pouco tempo, a própria sociedade terminaria vitimizada por suas ideias absurdas”.
Segundo a Unicef, é direito da pessoa humana abaixo dos dezoito anos de idade ser julgada, processada e responsabilizada com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.
A experiência de igualar adultos e adolescentes na legislação penal nos Estados Unidos, de acordo com o jornal New York Times, foi mal sucedida. Essa medida resultou em agravamento da violência, demonstrando que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias voltaram mais violentos, segundo informou o jornal.
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