O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) manifestou “enorme preocupação”, com as propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anunciadas pelo governo, em discurso no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). Segundo matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo, no dia 4 de março, o governo pretende criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora.
“No meu entendimento, a proposta significa retrocesso para os trabalhadores de todo país, pois flexibiliza os direitos trabalhistas consolidados. A medida atende apenas antiga reivindicação dos empresários, com a desculpa de tirar parcela de trabalhadores da informalidade, porém, na prática, a proposta significa a formalização do trabalho precário”, avalia o parlamentar.
Como integrante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o deputado corroborou com a nota da entidade, que rechaça a proposta do governo. Para a entidade, alterações na CLT só são aceitáveis se tiverem o sentido de ampliar os direitos da classe trabalhadora. Não sendo este o caso.
O parlamentar reproduziu a fala do presidente da entidade, Wagner Gomes, dizendo que “o movimento sindical luta pela formalização dos contratos e reconhece que o Brasil tem avançado neste sentido. Atualmente em torno de 52% da força de trabalho têm carteira assinada, graças à recuperação do crescimento econômico e às medidas adotadas desde a derrota do neoliberalismo e primeira eleição de Lula em 2002”.
Segundo ele ainda, “é preciso avançar bem mais nesta direção. Mas a proposta anunciada pelo governo não é guiada pela mesma preocupação e parece orientada no sentido contrário, de formalizar e (quem sabe) universalizar a precarização, já que o patronato, promotor e beneficiário da mudança, será estimulado a contratar por tempo parcial, otimizando o uso da jornada de trabalho e depois descartando o trabalhador como um bagaço de laranja depois de extraído o suco”.
O parlamentar criticou ainda a posição do Ministério do Trabalho, que anunciou a decisão por meio da grande imprensa, sem que as centrais sindicais fossem escutadas previamente. “Esta postura não combina com a natureza desse governo democrático e popular. O governo precisa compreender que ao trilhar o caminho da redução e flexibilização de direitos trabalhistas, teremos retrocesso social que não combina com o projeto nacional de desenvolvimento, com base na valorização do trabalho, distribuição justa de renda, defesa da soberania e da democracia”.
Centrais divididas
A CUT também já se manifestou sobre a proposta, dizendo que “considera que eventuais propostas de atualizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização’”.
A Força Sindical foi a primeira a se pronunciar e por meio de seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), avalia a proposta como “uma coisa boa, porque esse trabalhador hoje não tem direito nenhum. Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional”, avalia o parlamentar.
Apoio dos empresários
Outro aspecto que faz com que as lideranças sindicais tenham convicção que a proposta vai de encontro aos interesses dos trabalhadores foi o pronto apoio dos empresários. Na avaliação do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, as propostas do governo para flexibilização da CLT podem ser aprovadas, apesar da resistência dos representantes de sindicatos no Congresso.
“Temos a necessidade de fazer uma nova CLT”, afirmou o parlamentar, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNC). “Conseguimos destravar muita coisa permitindo a flexibilização das relações de trabalho, não existiam setores como petróleo e gás e tecnologia da informação na época do decreto da CLT.”
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências
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