terça-feira, 20 de setembro de 2011

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1: Acordo entre MPS e Abrapp estimula investimento em projetos socialmente responsáveis
Convênio é resultado de protocolo de intenções firmado entre Previdência Social e OIT
19/09/2011 - 19:57:00


De Florianópolis (SC) - O Ministério da Previdência Social (MPS) e a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) assinaram, nesta segunda-feira (19), acordo de cooperação técnica com o objetivo de definir uma agenda de promoção do trabalho decente. O convênio é resultado do protocolo de intenções firmado em junho entre o Ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando estimular os fundos de pensão a investirem os recursos dos seus participantes em projetos socialmente responsáveis.

O protocolo de intenções foi assinado pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. A OIT e o Ministério da Previdência se comprometeram a trabalhar para incluir entre os critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão temas como o combate ao trabalho infantil e forçado, às práticas discriminatórias e às violações à liberdade sindical.

Já o acordo entre o Ministério e a Abrapp foi ratificado na noite desta segunda-feira durante o 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que está sendo realizado até a próxima quarta-feira (21), em Florianópolis (SC). Além do ministro, também assinaram o documento o diretor-presidente e o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, respectivamente José de Souza Mendonça e Fernando Antonio Pimentel de Melo; e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

O acordo prevê ações como a verificação, por meio do balanço social ou de outras informações da empresa, se há políticas claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e portadores de deficiência. Também determina que os contratos de terceirização da empresa sejam avaliados para aferir se eles propiciam condições de igualdade de tratamento entre funcionários e terceirizados. Outro ponto é a valorização da empresa que mantém programa consistente de investimentos sociais.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2: Ministro ganha prêmio por defender fundo de pensão para servidor público
Premiação aconteceu durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
19/09/2011 - 19:56:00


De Florianópolis (SC) - Abraçar o desafio de fazer avançar no Congresso Nacional o projeto do Executivo que institui o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Esse foi um dos motivos que levaram o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ser um dos dez escolhidos para receberem o prêmio nacional de seguridade social, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

"Conseguimos revitalizar um projeto que estava dormindo na Câmara dos Deputados desde 2007. Por meio dele, vamos estabelecer um teto para as aposentadorias do serviço público e criar um fundo de pensão. Mas essa alteração só vai valer para os que ingressarem no funcionalismo federal após a legislação entrar em vigor", explicou o ministro Garibaldi Alves.

Já na sua 16ª edição, o prêmio foi entregue na noite desta segunda-feira durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que está sendo realizado em Florianópolis. Segundo o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, o ministro está colocando a serviço do projeto de criação do fundo de pensão dos servidores sua capacidade de diálogo, de fazer os esforços convergirem e o seu comprometimento com o interesse público.

"A vitória do ministro será uma importante conquista para a previdência complementar em nosso país, que encontrará no setor público ainda melhores condições para o seu crescimento e o cumprimento da missão de servir aos brasileiros", destacou José Mendonça.

Fonte: http://www.mps.gov.br/

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