sexta-feira, 28 de junho de 2013

Superlotadas, prisões brasileiras não fazem separação adequada de detentos

Apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade
Inspeção feita no mês de março pelo Ministério Público (MP) em 1.598 estabelecimentos prisionais constatou que, além de superlotadas, a maioria dessas instituições não tem separado de forma adequada os presos, nem dado a eles suficiente assistência material, de saúde ou de educação. O relatório A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro, divulgado nessa quinta-feira (27) pelo MP, informa que, apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade.
A superlotação ocorre em todas as regiões do país e em todos os tipos de estabelecimentos – penitenciárias, cadeias públicas, casas de albergado, colônias agrícolas ou industriais e hospitais de custódia, entre outros. O estudo não aborda as condições de carceragens, nem de custódias em delegacias porque estas serão objeto de levantamento próprio.
O MP constatou também que os presos não estão sendo separados de forma adequada. Em 79% dos 1.269 estabelecimentos, não há separação entre presos provisórios ou definitivos; em 1.078 (67%), não há separação em função dos regimes (aberto, semiaberto ou fechado); em 1.243 (aproximadamente 78%), não há separação entre presos primários e reincidentes; em 1.089 (68%), não há separação em função da periculosidade ou do delito; e em 1.043 (65%), presos de diferentes facções criminosas convivem sem separação.
A inspeção identificou a presença de grupos ou facções criminosas em 287 estabelecimentos, além de constatar que 91% dos estabelecimentos não separam os presos adultos dos idosos (acima de 60 anos).
Dos 1.598 locais visitados, em 780 não havia camas e 365 não tinham colchões para todos os detentos. Em 1.099 estabelecimentos, os presos não dispunham de água quente para banho e, em 636, não eram fornecidos produtos de higiene pessoal. Além disso, 66% dos estabelecimentos (1.060) não forneciam toalha de banho e em 42% (671) não havia distribuição de preservativos.
“Isso acaba favorecendo a geração de mercados paralelos nessas unidades”, ressaltou Roberto Antônio Dessié, coordenador do estudo e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltam também bibliotecas em 968 (60%) instituições prisionais e espaço para prática esportiva em 756 (47%) delas. Em 155 estabelecimentos (10%), falta local para banho de sol.
De acordo com o MP, entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões no sistema prisional e, em 23 delas, foram feitos reféns. Nesse período, houve 769 mortes, das quais 110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios. O relatório registra a ocorrência de 23.310 fugas, 3.734 recapturas e 7.264 retornos espontâneos, bem como apreensão de drogas em 654 estabelecimentos prisionais (40% do total visitado).
Quanto à disciplina, o relatório do MP denuncia que 37% (ou 585 estabelecimentos) não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção disciplinar e que, em quase 65% deles, não há qualquer serviço de assistência jurídica na própria unidade.
Presente à cerimônia de lançamento do relatório, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera  fundamental a presença de pelo menos um advogado ou defensor público em cada uma dessas instituições, de forma a facilitar a assistência jurídica dos detentos. Para ele, com isso, será possível mudar esse quadro de violência, abuso e de prisões abusivas.
"Essa deveria ser uma meta institucional, e acho que ela é absolutamente factível”, disse o ministro. Segundo ele, esse cenário poderia ser alcançado por meio de parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou com a ajuda da advocacia voluntária que vem sendo feita por várias instituições. “Claro que com a Defensoria Pública coordenando esse trabalho”, completou Mendes.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

CRESS RJ OPINA

Nas manifestações de rua defendemos políticas públicas, gratuitas e universais

O Brasil e o mundo surpreenderam-se nas últimas semanas. Milhões de pessoas foram às ruas 
defendendo o que acreditam ser bandeiras capazes de construir uma vida melhor.

Nas ruas de todo o país (capitais e interior dos estados) muitas reivindicações foram apresentadas. 
Algumas parecem comuns a todos: um questionamento aos gastos públicos com a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos; a defesa do transporte como política social, na contramão do imenso lucro obtido por empresários do setor; a defesa de saúde e educação públicas,
gratuitas, com qualidade, com acesso para todos e com “padrão FIFA”.

Outro aspecto comum foi a ampla rejeição à violência policial. O Brasil conheceu, publicamente, a 
polícia brasileira o que moradores das periferias, favelas e ruas já conheciam. Intolerância; tiros e bombas
a esmo; prisões arbitrárias de negros, pobres e homens jovens, majoritariamente.

É possível perceber conexões da violência policial a com outras em curso, no país e nos atos. 
Moradores de rua; mulheres feministas que expunham suas reivindicações com seus corpos; militantes de 
partidos políticos e movimentos sociais ligados às classes trabalhadoras também foram espancados por 
alguns manifestantes.

Há uma profunda contradição neste processo: partidos políticos são instrumentos fundamentais 
para a democracia. Partidos comprometidos com a classe trabalhadora conduziram lutas por conquistas 
fundamentais. Tentar excluí-los, como faz a mídia burguesa, pode nos fazer voltar a regimes autoritários e 
ditatoriais, que mobilizações sociais como as atuais já derrotaram no passado.

O Serviço Social brasileiro vem, há décadas, defendendo a socialização da riqueza; a qualidade 
dos serviços oferecidos à população; a ampliação da democracia e da participação popular; o combate a 
todas as formas de discriminação e preconceito e a defesa, de modo intransigente, dos direitos humanos. 
Nosso código de ética não tem receio de afirmar: isto significa a construção de uma sociedade sem 
exploração ou dominação de classe, gênero ou etnia.

As conquistas das mobilizações, como a ainda pequena redução dos preços das passagens, não 
podem prejudicar outros direitos da população, como querem os governos federal, estaduais e municipais. 
Quem deve pagar esta conta são empresários, que tanto lucram com a desigualdade social.
O Conselho Regional de Serviço Social chama assistentes sociais a se somarem às lutas em
curso, defendendo junto à sociedade nossos valores e propostas coletivamente construídos. 

Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social – Rio de Janeiro / www.cressrj.org.br

terça-feira, 25 de junho de 2013

Estudantes têm até hoje para se inscrever no ProUni

Termina hoje (25) o prazo para as inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), destinado a estudantes que queiram concorrer a bolsa de estudo em instituições particulares de educação superior. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni até as 23h59.
O número de bolsas ofertadas aumentou em relação ao número divulgado primeiramente (90.010). Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade.
As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Segundo o último balanço divulgado pelo MEC, até as 18h dessa segunda-feira (24), 244.874 candidatos se inscreveram, totalizando 470.393 – cada estudante pode fazer até duas opções de curso.
Pode se inscrever no ProUni o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.
O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 28, pela internet. Desse dia até 5 de julho, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da escola.
O resultado da segunda chamada está previsto para 13 de julho. O estudante terá de 15 a 19 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.
Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera de 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir do dia 2 de agosto.

Fonte : Agencia Brasil

domingo, 23 de junho de 2013

Manifestantes se reúnem em Brasília para consolidar pauta de reivindicações

Representantes de movimentos sociais e manifestantes individuais reuniram-se hoje (23) no Complexo da República, em Brasília, para discutir propostas a serem encaminhadas ao Poder Público, após protestos realizados em todo o país nas últimas semanas. Até meados da tarde, sob sol forte, a Grande Assembleia dos Povos do Distrito Federal ainda votava a metodologia de discussão, sem entrar nos temas e propostas concretas.

O grupo de cerca de 300 pessoas, formado essencialmente por jovens, decidiu se dividir em grupos menores para aprofundar as discussões e retomar a assembleia no final do dia, para consolidar então as principais propostas. Os eixos temáticos são direitos humanos, Justiça e criminalização; reforma e participação política; mídia e comunicação; transformações estruturais e serviços públicos; além de Copa do Mundo.
Com a ajuda de um pequeno sistema de som, os organizadores tentavam coordenar as ideias apresentadas por grupos diversos como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Marcha das Vadias, Anonymous DF, Acorda Brasília e União Nacional dos Estudantes, ou ainda por grupos sem vinculação política ou social interessados em participar. A assembleia decidiu fazer um calendário comum de atividades nos próximos dias para dar fôlego ao movimento unificado.
Em maior número que os manifestantes, cerca de 600 policiais militares estavam nas proximidades aguardando o desenrolar das atividades. De acordo com a coronel Maria Costa, responsável por coordenar o trabalho da Polícia Militar, a orientação é acompanhar as discussões e seguir a pé com os manifestantes, caso eles decidam sair em passeata.

Segundo Maria Costa, a PM trabalha com estimativa de participação de até 5 mil pessoas e conta com reserva de batalhões de apoio da Cavalaria, da Tropa de Choque e da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam). “Vamos garantir o direito de locomoção e de manifestação de quem está aqui, mas também estamos preparados para agir em casos de depredação ou violência”, observou.
Próximo ao local da assembleia, um pequeno grupo de profissionais de saúde, vestidos de jaleco, discutia os rumos das reivindicações contra o Ato Médico. Eles disseram não fazer parte da discussão maior sobre os rumos do país, pois possuem uma pauta restrita e objetiva.
Veja aqui galeria de imagens

MPL faz reunião para esclarecer propostas do movimento

O Movimento Passe Livre (MPL) convocou reuniões para a tarde de hoje (23) com o objetivo de apresentar o movimento para o público que participou das mobilizações pela revogação do aumento da passagem de transporte público na capital paulista. O que é o grupo, como se organiza, quando surgiu e o que defende são alguns dos pontos que serão apresentados aos participantes das reuniões que vão ocorrer em três locais diferentes: nos bairros Tatuapé, Santo Amaro e Sumaré.
Na última sexta-feira (21), o movimento divulgou um comunicado no qual esclarece a posição de que não convocaria novos protestos. Integrantes do MPL haviam divulgado, na manhã do mesmo dia, que a revogação do aumento cessaria a convocação de novos atos. "Ao longo dos seus oito anos, o MPL nunca deixou de se organizar e sair às ruas e não vai ser agora que isso vai mudar", diz a nota. O grupo lembra que as mobilizações vão continuar, em "luta por um transporte verdadeiramente público", pela tarifa zero.
Na página do MPL no Facebook, o grupo informa que vai participar de ato organizado por movimentos sociais da periferia de São Paulo na próxima terça-feira (25). O protesto está marcado para as 7h em pontos de concentração no metrô Capão Redondo e no Largo do Campo Limpo, bairros da zona sul da capital. Além da tarifa zero, o grupo protesta pelo fim da violência policial, pela saúde e educação de qualidade, contra as remoções de comunidades e pela redução do custo de vida.
Fonte: Agencia Brasil

quarta-feira, 12 de junho de 2013

"Brasil precisa adotar todas as estratégias para levar saúde à população", diz Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu hoje (12) que não existe “proposta isolada” para resolver o problema da falta de médicos no país. Ele participa, neste momento, de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para tratar das estratégias do governo para atrair médicos estrangeiros para atuarem no Brasil.
“Para enfrentar falta de médico e necessidade de redistribuição de profissionais, a grande conclusão é que não existe uma proposta isolada para resolver o problema da falta de profissionais médicos nos país. Precisamos adotar todas as estratégias possíveis para levar os médicos para mais perto da população”, disse.
Entre as soluções encontradas para resolver a escassez de profissionais de saúde, Padilha voltou a defender a contratação de médicos estrangeiros. Para ele, a medida pode aumentar o número de médicos atuantes no país, assim como ocorre em outros países.
“Precisamos tomar decisões concretas de curto e médio prazo. Interessa ao Brasil trazer médicos qualificados e bem formados, não existe nenhum preconceito em relação à origem desses médicos. Sendo bem formados, de qualquer país poderão vir médicos através da estratégia de validação do diploma”, comentou.
Dados do Ministério da Saúde apontam que, do total de médicos que atuam no país, apenas 1% é formado por estrangeiros. Na Inglaterra o índice é 40%, enquanto nos Estados Unidos e na Austrália, os percentuais chegam a 25% e 22%, respectivamente.
Segundo informações da pasta, há, no país, 1,8 médico para cada mil habitantes, índice abaixo de outros países da América Latina, como a Argentina (3,2) e o México (2). Para alcançar o índice da Inglaterra (2,7), o Brasil precisaria ter hoje mais 168,4 mil médicos.
“O Brasil tem poucos médicos. Faltam médicos no país e estão mal distribuídos. Temos que adotar todas as estratégias possíveis para resolver a necessidade da população, que não pode aguardar ciclo de formação dos profissionais médicos no Brasil”, ressaltou Padilha.
A contratação de médicos estrangeiros é tema do programa 3 a 1 que vai ao ar hoje (12) na TV Brasil, às 20h.
 
Fonte: Agencia Brasil

Denúncias de abusos contra crianças podem ser feitas por meio de aplicativo

 
 Quem estiver nas seis cidades-sede da Copa das Confederações poderá usar a partir de hoje (12) aplicativo de celular para denunciar abusos contra crianças e adolescentes, anunciou hoje a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao lançar o Proteja Brasil. Com a ferramenta, os usuários poderão obter informações sobre endereço de conselhos tutelares e delegacias da cidade, além de números úteis e a definição de cada tipo de violência.
O aplicativo estará disponível para os telefones com o sistema operacional Android a partir de hoje à tarde e, até sexta, também poderá ser baixado por quem usa o sistema iOS.
"Vamos testar o mecanismo na Copa das Confederações para estendê-lo a todo o país antes da Copa do Mundo [a fim de] comprometer o cidadão na proteção integral dos direitos da criança e do adolescente", afirmou a ministra.
O aplicativo foi colocado em prática graças a uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), da Bahia.
Nos dias de jogos, as cidades-sede da Copa das Confederações terão centros montados nas proximidades dos estádios para atender a denúncias de abusos contra os menores. O horário de funcionamento começará quatro horas antes do início das partidas e se estenderá até quatro horas depois do término.
Representantes de diversos órgãos ligados à defesa da criança e do adolescente, como conselhos tutelares, Polícia Civil e ministério público darão plantão nesses locais. O horário de funcionamento dos conselhos tutelares também será ampliado nas cidades-sede para 24 horas por dia.
 
Fonte: Agencia Brasil

sábado, 8 de junho de 2013

Conselho Nacional da Mulher diz ser contra Estatuto do Nascituro


O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifestou a parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, na manhã de quarta-feira (5), seu posicionamento pela rejeição da proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Segue abaixo a Nota:
 

Comissão do CNDM abordou parlamentares sobre impacto do projeto na vida das mulheres (Foto: Isabel Clavelin/SPM)


O Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária, objeto de discussão naquela Comissão.

É lamentável que as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas. O projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo.

Por considerar o referido projeto um retrocesso em relação aos direitos humanos das mulheres brasileiras, conquistados na trajetória de construção de uma sociedade de igualdade e justiça social, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher continuará seu trabalho de informação e de esclarecimento junto a parlamentares e à sociedade.

Brasília, 5 de junho de 2013.

Pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Fonte: Ascom CNDM

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Desafios do profissional de Serviço Social dentro da reestrutuação produtiva


Dentro da reestruturação produtiva o profissional de Serviço Social enfrenta um duplo desafio na sua práxis.

 O primeiro se trata de identificar as bases da reestruturação dentro da crise do capitalismo contemporâneo assim, como a influência da classe burguesa e do Estado para a compreensão do contexto social e, o segundo é mediar através das práticas e metodologias do Serviço Social as transformações no processo de trabalho.

A crise do capital ocorre devido as dinâmicas da economia e da política vigente que modificam a reestruturação produtiva por implicarem processos macrossociais que afetam a vida e, consequentemente as práticas sociais, onde o profissional de Serviço Social atua, intervindo nos impactos da divisão e técnica do trabalho que trazem demandas à profissão. Demandas estas, que se manisfestam pelo projeto teleológico do sujeito demandante, no que se diz respeito ao atendimento de suas necessidades sociais.

Sendo assim, a principal tarefa para os profissionais do Serviço Social na atual conjuntura é, justamente, identificar esse conjunto de necessidades tanto da classe trabalhadora quanto do capital, pois geram reflexos no processo do meio de produção e reprodução que acabam afetando as relações sociais ligadas a relação de forças dentro da sociedade capitalista contemporânea, elaborando desta forma, estratégias para o enfrentamento da crise do capital à manutenção do processo de reprodução social, buscando a flexibilização de uma nova classe trabalhadora e uma nova cultura.

Em suma, "...todo o processo conhecido como reestruturação produtiva nada mais é do que a permanente necessidade de resposta do capital às suas crises...", segundo Dias (1997:14)

Frente apresenta projeto de cotas alternativo ao do governo do estado de São Paulo

Proposta entregue na Assembleia Legislativa prevê reserva de 55% das vagas nas universidades estaduais para negros, indígenas, deficientes e alunos da rede pública
A Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo apresentou, nessa quarta-feira (5), um Projeto de Lei sobre cotas nas universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Elaborado por integrantes de organizações sociais, professores e estudantes, o projeto prevê a reserva de 55% das vagas dessas instituições para cotistas. Dessas, 25% seriam destinadas para negros e indígenas, 5% para portadores de deficiência e outros 25% para estudantes da rede pública. 
 
O projeto de cotas apresentado pela Frente é uma alternativa ao Programa de Inclusão por Mérito (PIMESP) defendido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O modelo cria um curso intermediário entre o ensino médio e o ensino superior, chamado de “college”. 
 
O projeto do movimento prevê ainda a criação de políticas de permanência e de uma comissão com participação da sociedade para avaliar a efetivação do cumprimento dos objetivos. A política teria vigência temporária por dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período, caso a participação percentual de negros, indígenas e alunos de escola pública ainda seja inferior a encontrada na sociedade em geral. A inclusão de um prazo na proposta de lei busca a democratização do acesso ao ensino superior. 
 
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Paulo é o estado com a maior população negra (pretos + pardos) do Brasil. Recentemente, a USP divulgou que nenhum dos três cursos mais concorridos teve ingressantes pretos em 2013.

Pimesp, “preconceituoso e equivocado” 
 
O Pimesp foi discutido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp)  a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB), após o governo federal regulamentar a Lei de Cotas para as universidades federais. A lei federal determina que o percentual destinado aos negros, nas cotas, deve ser o mesmo da presença negra no Estado correspondente. 
 
A proposta do governo paulista, no entanto, é que 50% das vagas nas universidades sejam para cotistas, assim sendo, dentro desse universo, 35% serão negros. As demais vagas seriam destinadas para alunos oriundos de escolas públicas e índios. 
 
A entrada desses alunos, no entanto, ficaria condicionada ao desempenho acima da média 7 em um curso preparatório semipresencial, o College. Somente aqueles que tiverem esse aproveitamento de 70%, ao término de dois anos de estudo, poderão ingressar nas universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) ou na Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec). 
O modelo de Alckmin foi classificado pelos movimentos sociais como “preconceituoso e equivocado”.
 
(Foto: Frente Pró-Cotas)
 
Fonte: Brasil de Fato

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Depen regulamenta visitas a presos nas penitenciárias federais

Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03), aprovou novo regulamento para visitas aos presos custodiados em penitenciárias federais. A normatização prevê visita semanal com duração de três horas, entre outras definições.
De acordo com o regulamento, poderão visitar o preso apenas pessoas cadastradas no sistema e que forem autorizadas ou indicadas por ele. O visitante deverá chegar à penitenciária com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para a visita. A tolerância de atraso será 15 minutos, sob pena de cancelamento da visita.
No caso de visita íntima, além da documentação exigida no cadastro, o visitante deverá apresentar certidão de casamento, se for cônjuge, ou declaração de união estável registrada em cartório.
Pessoas idosas, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos adotados para a entrada na penitenciária. A entrada de criança na penitenciária só será permitida se for descendente, enteado, irmão ou sobrinho do preso, e nos demais casos mediante autorização judicial.
Para representantes diplomáticos, a visita a preso estrangeiro ocorrerá mediante agendamento prévio. Representantes de entidades religiosas e advogados serão submetidos às regras gerais do regulamento, incluindo o procedimento de revista eletrônica e passagem por pórtico detector de metais. Esses visitantes não serão submetidos a procedimento de revista manual, desde que estejam previamente cadastrados para a prestação de assistência religiosa ou jurídica.
O texto adverte que a autorização de visita poderá ser cancelada pelo diretor da penitenciária, a qualquer tempo, caso haja fraude na documentação. A  portaria, assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Eduardo Rossini, entra em vigor nesta segunda-feira, data da publicação.
 
Fonte Agencia Brasil