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quarta-feira, 29 de maio de 2013

SP adere à Política Nacional para a População em Situação de Rua

O prefeito Fernando Haddad e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram nesta terça-feira (28) o termo de adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê a criação de um Comitê Intersetorial e a construção e implementação da política por toda cidade. O evento, realizado no Senai "Roberto Simonsen", no Brás, foi marcado pela aula inaugural ministrada por Haddad.
Haddad Política Nacional para a população em situação de rua
“Desde o ano passado, o que eu venho aprendendo com os moradores de rua, com as lideranças, é muito mais do que eu sou capaz de ensinar em uma sala de aula”, afirmou o prefeito, que complementou: “Sempre São Paulo encontra um jeito de acolher as pessoas do mundo todo. Nós temos que fazer dessa característica da nossa cidade uma força de políticas públicas no combate da intolerância na busca de igualdade de oportunidade. Temos que ter políticas que combatam a desigualdade e celebre a diversidade, pois o fato de sermos diferentes uns dos outros também faz parte da explicação da força de São Paulo”.

O Comitê PopRua foi constituído na cidade em ato público realizado no dia 23 de março, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Ele tem como objetivo construir uma política para a população de rua e para a construção de oportunidades a fim de garantir a cidadania da população.

“Aqui, hoje, São Paulo está nos mostrando que a melhor forma de superar o preconceito é assegurarmos que nós estamos construindo oportunidades”, disse a ministra Maria do Rosário. “Nós estamos contribuindo para o sonho de termos uma nação desenvolvida, onde repartimos a renda e asseguramos o direito a todos, como uma responsabilidade efetiva dos governantes em todas as esferas. Hoje penso que São Paulo está dando o exemplo ao Governo Federal indo além da política nacional”.

A composição paritária entre governo e sociedade civil irá contar com representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho e Emprego, Habitação, Educação, Serviços, Coordenação de Subprefeituras e Segurança Urbana, para que a população de rua se sinta com dignidade e preparada para construir sua autonomia na sociedade.

Também participaram do ato o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o ministro geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, além de representantes do Movimento Nacional da População de Rua.
“Hoje nós iremos mostrar para o Brasil e para o Mundo o que está acontecendo na cidade de São Paulo. Que são Paulo está mudando e que irá mudar de fato. A população de rua não é mais invisível e não é mais mendigo. A população de rua é cidadã de direito”, destacou o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda.

Parceria com o Senai

A parceria firmada com o SENAI/SP prevê a criação do Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua, via Pronatec. A meta é garantir em um ano a profissionalização e empregabilidade para 2 mil pessoas em situação de rua que serão dividas em dez turmas.

“Ao falar do curso que começa hoje só vejo boas perspectivas. É a oportunidade de mostrarmos a força e potencialidade de cada um que está aqui. Da capacidade de começarmos uma nova vida com compromisso, autonomia e dignidade”, afirmou o secretário Rogério Sottili.

Alguns grupos já iniciaram as aulas, como é o caso dos cursos de eletricista instalador predial de baixa tensão e almoxarife. Nos próximos dias começarão as aulas de pedreiro e auxiliar administrativo.

“Na minha opinião, esta é uma ação concreta. Aqui se fala da política e já tem uma ação, que é essa parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Senai”, disse o diretor regional do Senai São Paulo, Walter Vicioni.

Serão ainda oferecidos cursos profissionalizantes, com duração de 160 horas, nas seguintes carreiras: almoxarife, auxiliar administrativo, confeccionador de bolsas em couro e material sintético, confeccionador de bolsas em tecido, mecânico de bicicleta, mecânico de motores a diesel, padeiro; pedreiro de alvenaria estrutural, eletricista instalador predial de baixa tensão, encanador instalador predial, pintor de imóveis, vidraceiro, e aplicador de revestimento cerâmico.

“O prefeito esteve conosco na Casa de Oração, no ano passado, prometeu muitas coisas. Agora vemos que ele está correndo atrás e ajudando os que querem ser ajudados”, afirmou o aluno Paulo Sergio, inscrito para o curso de pintura.

A inscrição é feita pela rede de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencial Social, que seleciona as pessoas em situação de rua que têm interesse e condições de freqüentar jornada de até 4 horas seguidas de aulas diárias. Ao final do primeiro mês de curso, o aluno recebe um auxilio bolsa-presença de R$ 2,00 hora/aula, condicionadas à sua freqüência. Além disso, os estudantes recebem uma refeição em cada aula e, caso necessário, auxílio-transporte.

“É verdade que um diploma de qualificação no Senai é quase garantia de colocação profissional, mas, além disso, você vai ter o apoio do CAT, que é o Centro de Apoio ao Trabalhador, que irá fazer a mediação entre os empregadores e o formando”, afirmou Haddad, que também mencionou o projeto de criar Agências de Desenvolvimento em cada subprefeitura para auxiliar os munícipes que queiram abrir o seu próprio negócio. “Muitos que serão formados pelo Senai, e futuramente pelo Senac, vão querer exercer a sua própria atividade como empreendedor individual ou como membro de uma cooperativa”, lembrou.


Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo

Professores vão debater projeto de lei que ajusta aposentadoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vai promover um debate sobre o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que propõe ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

Ao tomar conhecimento do projeto, a Contee procurou a deputada para esclarecer a categoria e agora convoca as entidades filiadas e os trabalhadores e trabalhadoras em educação a se inteirar e debater o teor do projeto apresentado.

“Peço que as entidades organizadas se movimentem, discutam, sugiram modificações na proposta para que possamos acabar com essa estrutura perversa”, conclama a deputada. A matéria, que começa a tramitar agora, precisa passar pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Finanças.

“O fator previdenciário, por si só, é uma regra que penaliza o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo, como é o caso, principalmente das professoras. Quando a Constituinte definiu que a aposentadoria seria diferenciada, a intenção do legislador era justamente reconhecer a dupla jornada de trabalho das mulheres e o desgaste da atividade de professor. Temos que resgatar o que foi garantido pela Assembleia Nacional Constituinte.”

A proposta de Alice Portugal é que, para efeito da aplicação do fator previdenciário, à idade e ao tempo de contribuição do segurado sejam somados cinco anos quando se tratar de mulher, cinco anos quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e dez anos quando se tratar de professora que faça essa comprovação.

A deputada afirmou ao Portal da Contee que conversou com especialistas, inclusive em cálculo atuarial, e técnicos do INSS, os quais garantiram que a matéria é constitucional. Ainda conforme a parlamentar, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício em função do fator previdenciário, enquanto os docentes homens sofreram redução média de 26%.

“As mulheres foram mais prejudicadas pelo fator previdenciário e, entre elas, ainda mais gravemente as professoras. O objetivo é conceder isonomia às professoras e professores, garantindo-lhes os benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição. Não obstante não ser uma aposentadoria especial em seu significado legal, a especificidade da carreira é reconhecida pela Constituição e isso tem que ser assegurado.”

Da Redação em Brasília
Com informações da Contee

terça-feira, 28 de maio de 2013

Perfil doTrabalhador informal que tem jornada acima de 48 horas semanais

Quatro em cada dez brasileiros que estão hoje no mercado informal de trabalho como prestadores de serviços ou vendedores de produtos foram motivados a deixar o emprego formal em busca de autonomia e de flexibilidade no dia a dia. Mas, ao darem esse passo, eles acabam cumprindo uma jornada mais extensa do que teriam numa empresa, com a obrigatoriedade de bater o cartão de ponto.

Isso é o que mostra um estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para traçar o perfil do trabalhador informal. De acordo com a pesquisa, que consultou 612 proprietários de estabelecimentos e profissionais autônomos dos setores de comércio e serviços de todas as capitais, sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trabalhadores informais, 90% deles trabalham cerca de oito horas por dia, de segunda a sábado. E 27% informaram que têm jornada aos domingos.

“O resultado da pesquisa mostra um paradoxo: a pessoa vai para informalidade porque não quer depender de patrão, mas trabalha mais horas e fica vulnerável porque não está coberta pela lei”, afirma o gerente financeiro do SPC-Brasil, Flávio Borges. A pesquisa mostra que 72% dos informais não pagam previdência (INSS).

A maioria dos entrevistados (78%) também já teve trabalho com carteira assinada antes de ingressar na informalidade. Caso de Valdemir Trivelato, de 51 anos, dos quais 20 trabalhando como ambulante. Ex-bancário, o ex-analista de crédito que cursou até o segundo ano da faculdade de administração de empresas, conta que foi parar na informalidade por “falta de opção”. Na época, perdeu o emprego num corte que houve no banco. De lá para cá, se dedicou à venda de itens ligados à eletrônica. No começo, eram rádios. Agora, são capas de celulares e acessórios.
“Hoje trabalho seis dias por semana, das 7h às 21h. Alguns dias vou às 4h da manhã ao Brás para comprar as mercadorias”, conta o ambulante. Quando estava empregado no banco, cumpria uma jornada diária bem menor, de seis horas.

Com renda média mensal de R$ 1.300, Trivelato conta que desistiu mais recentemente, de buscar uma oportunidade de trabalho no mercado formal por causa da idade, apesar de a economia estar hoje praticamente em pleno emprego.

Mas, na análise de Borges, do SPC-Brasil, essa contradição entre um grande contingente de informais e a falta de mão de obra para vagas formais é aparente. Na verdade, diz ele, os trabalhadores que estão na informalidade têm baixa qualificação e não teriam condições de preencher parte dos empregos que sobram nas empresas. Segundo a pesquisa, 88% dos entrevistados têm, no máximo, ensino médio.

Prática

Apesar de 80% dos informais declararem que não adotam gestão financeira do negócio, na prática eles fazem isso de forma intuitiva. Um exemplo dessa “gestão financeira” aparece quando perguntados como eles fazem para frear a inadimplência. De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados só vendem fiado para clientes da sua confiança e 40% aceitam pagamento em dinheiro ou cartão. Também 5% dos entrevistados analisam o tempo que o cliente tem conta em banco para aceitar cheque.

A maioria dos informais é mulher (50,2%), e o setor de comércio, com 59%, prevalece sobre o de serviços (41%). Mas o tíquete médio dos serviços é de R$ 69,28, bem superior ao do comércio, de R$ 45.
 
Fonte:

sábado, 25 de maio de 2013

Política de gestão territorial e ambiental em terras indígenas é desafio da Funai este ano

O grande desafio da Fundação Nacional do Índio (Funai) este ano é a implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental em terras indígenas, disse à Agência Brasil a assessora para Assuntos Internacionais do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, advogada Cristina Timponi Cambiaghi.
 
Ela participará a partir de amanhã (26), em Darwin, na Austrália,  de conferência ('World Indegenous Network') que busca promover a sustentabilidade por meio de práticas tradicionais de conservação.  “É uma política ambiciosa”, definiu. Essa política congrega vários órgãos do governo federal, nas áreas de meio ambiente e saúde, e  implementa ações voltadas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas já regularizadas. “O grande desafio que a gente tem  já não é mais a demarcação de terras”.
Embora o grande volume de demarcações tenha ocorrido nos anos de 1990, Cristina admitiu que ainda existem hoje alguns remanescentes de terras para serem demarcadas e regularizadas. Sustentou, entretanto, que o desafio atual é “gerir essas terras e auxiliar os povos indígenas [tornando-os] autossuficientes nessa gestão ambiental e territorial. E que isso aconteça sempre de uma forma sustentável”.
Segundo ela, isso significa dar aos índios condições para  que eles possam tirar a sua subsistência da terra e vivam de acordo com o seu  modo de vida tradicional. “Eu apontaria essa política como a grande prioridade hoje da Funai”. O processo de implementação da política já foi iniciado com alguns projetos pilotos. Não há ainda  indicação de quando o processo será concluído.
Na conferência da Austrália, Cristina apresentará um histórico sobre a política indigenista brasileira, abordando a transição do processo de  assistencialismo e tutela para a autonomia pós-Constituição de 1988, passando pelo processo de demarcação de terras nos anos de 1990 e culminando com a política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, aprovada em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.
A ideia, disse Cristina, é demonstrar como  ocorre hoje a gestão ambiental em terras indígenas. A assessora avaliou que, apesar de todos os problemas referentes à questão indígena, o Brasil é visto, internacionalmente,  como referência no que diz respeito à política de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. “Basta dizer que, hoje, a gente tem um território em que 13% são formados por terras indígenas”.
Contribui  também para o Brasil ser referência nessa área o censo recente que levantou   o número de índios existentes no país,  incluindo moradores de  terras indígenas e em áreas urbanas, além do número de línguas vivas e povos. “Isso manifesta uma diversidade cultural muito rica. E é claro que isso impressiona muito, principalmente nesses fóruns especializados,  onde o tema é a proteção dos direitos dos povos indígenas e gestão ambiental em terras indígenas”.
Destacou que também a Funai é referência mundial, uma vez que são poucos os países que têm órgãos exclusivos  para lidar com a política indigenista. O Brasil é ainda uma das poucas nações que  possuem uma política específica para a proteção de índios isolados.
Cristina Cambiaghi acredita que a conferência da Austrália será uma oportunidade para que os representantes de povos indígenas do mundo inteiro troquem experiências e tenham contato com boas práticas de  conservação. “Eu acho que sempre o saldo é muito positivo”. O foco da conferência é lançar uma rede mundial indígena de gestores de terra e mar, iniciativa do governo australiano, apoiada pelo governo do Brasil.
 
Fonte: Agencia Brasil

PPP da moradia no centro de SP não vai privilegiar famílias de baixa renda

Representante da Agência Paulista de Habitação Social admitiu que não haveria viabilidade econômica caso o público-alvo ficasse restrito aos que possuem rendas menores
 
 
Em debate realizado na quinta-feira (23) no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), o subsecretário da Agência Paulista de Habitação Social, Reinaldo Iapequino, falou sobre a PPP (parceria público-privada) que o governo de São Paulo está implementando para a produção de moradias no centro da capital paulista, por meio da Casa Paulista, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação. O programa visa construir 20 mil unidades habitacionais, com investimentos calculados em R$ 4,6 bilhões. Do total, R$ 1,6 bilhão viria do Governo do estado, R$ 400 milhões viriam da prefeitura de São Paulo e R$ 2,6 bilhões, da iniciativa privada - nesta última, porém, há recursos advindos do programa federal Minha Casa Minha Vida.
“Buscamos estimular a iniciativa privada já que o Estado sozinho não possui recursos necessários para um investimento deste porte. Desta forma, aproveitamos a grande oferta de capital existente ao mesmo tempo que regulamos a ocupação da cidade, uma vez que, se deixarmos apenas para o mercado regular, pode-se gerar um afastamento da população de menor poder aquisitivo do centro”, disse Iapequino.
As 20 mil unidades habitacionais devem ser construídas em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), definidas no Plano Diretor de 2002. Destas 20 mil, 12.500 serão destinadas à população com renda de até R$ 4.068 (seis salários mínimos). O restante seria para a população com renda entre R$ 4068 e R$ 10.848.
Questionado sobre o fato do programa não privilegiar as famílias de renda até três salários mínimos, justamente as mais prejudicadas pelo déficit habitacional, Iapequino respondeu primeiro que “em conversa com movimentos de moradia, foi-se dito que não haveria famílias suficientes nessa situação por se tratar de um valor muito baixo”. Interpelado novamente, o subsecretário admitiu então que não haveria viabilidade econômica caso o público-alvo ficasse restrito aos que possuem rendas menores.
“Se o foco não fosse para essa faixa de renda (R$ 4068,00), não haveria dinheiro e não teríamos a PPP. Mas também é preciso dizer que a PPP não é a única forma de política de habitação, há ainda outras”, disse.
Iapequino também respondeu sobre a falta de participação popular na formulação do projeto, outra crítica feita por parte de setores da sociedade civil e movimentos de moradia à PPP.
“Ainda estamos na fase do edital, mas quando o projeto for contratado, aí então haverá a participação popular. Até porque a lei estabelece a criação de conselhos das ZEIS. Além do mais, estamos em fase de consulta pública, e o evento de hoje é uma forma de participação popular”, justificou.
O prazo para consulta pública termina no dia 9 de junho. De acordo com a Secretaria do Estado de Habitação, o cronograma prevê a publicação do edital de licitação também em junho, com a contratação da empresa ganhadora podendo acontecer em outubro deste ano. Os empreendimentos deverão ser construídos em um prazo entre dois a seis anos.
Foto: Clovis Deangelo/CDHU
 
Brasil de Fato

Marcha das Vadias de São Paulo incentivará mulher a denunciar agressões

Movimento vai distribuir cartões no próximo dia 25 para que vítimas saibam como proceder em casos de violência de gênero 
 
 
A terceira edição da Marcha das Vadias de São Paulo, que ocorre na capital paulista no próximo sábado (25), terá como tema “Quebre o Silêncio”, para incentivar denúncias de violência contra mulher. Na véspera, participantes do coletivo feminista que organiza o evento sairão pelas ruas do centro da cidade distribuindo cartões com informações sobre onde denunciar.
Os manifestantes se concentração na Praça do Ciclista, das 12h às 14h, e seguirão para a região central da cidade. Os cinco mil cartões que serão entregues podem ser levados na carteira e usados em casos de emergência. Além disso, serão distribuídos panfletos sobre os tipos de violência contra a mulher, os pontos de denúncia e o que é a Marcha das Vadias, uma resposta à ideia de que mulheres são culpadas pela violência que sofrem.
“Sabemos que muitas vezes as vítimas de violência de gênero não conseguem sequer tocar no assunto. Nossa intenção é incentivar essas mulheres a quebrarem o silêncio ainda que isso signifique simplesmente conversar com uma pessoa de confiança”, explicou a comissão organizadora do evento, em nota. Também foi lançada uma campanha no Facebook: trata-se de uma série de fotografias onde megafones aparecem como símbolo da quebra do silêncio.
Segundo o coletivo, em 65% dos casos de violência sexual, o estuprador é um parente ou conhecido da vítima. A cada dia, 2.175 mulheres telefonam para o 180 denunciando violência. Em 89 % destes casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro e metade das vítimas diz estar correndo risco de morte. O Brasil é o 7º país no ranking mundial de homicídios de mulheres, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

A marcha

Após uma onde de estupros em 2011 no campus da Universidade de Toronto, no Canadá, um policial sugeriu às jovens que evitassem "se vestir como vadias”. No dia 3 de abril daquele ano, três mil pessoas tomaram as ruas da cidade, em um protesto batizado como SlutWalk. O movimento se alastrou mundo e no Brasil ficou conhecido como Marcha das Vadias.
O objetivo é quebrar a ideia de que uma mulher vadia é aquela que é vulgar, promíscua, que não esconde seus desejos sexuais, agregando a isso um valor negativo. “Quando o senso comum diz que as mulheres são estupradas porque usam roupas consideradas ‘provocantes’, diz, nas entrelinhas, que os homens são incapazes de se controlar, que todo homem é um potencial estuprador”, aponta a nota.
A versão paulistana da Marcha das Vadias ocorreu pela primeira vez em 4 de junho de 2011. Em 2012, reuniu 2 mil pessoas e, no mesmo ano, assumiu a forma de um coletivo feminista que se propõe a lutar pelos direitos das mulheres. Além de marchar anualmente, o coletivo se reúne a cada 15 dias para deliberar sobre pautas da agenda feminista, promover debates e atividades culturais e políticas.
(Foto: Antonio Cruz / ABr)
 
Brasil de Fato

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Conselho do Ministério Público instala comissão para discutir reforma do Código Penal

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou hoje (20) uma comissão que irá formular sugestões ao texto de reforma do Código Penal, que está em discussão no Senado. A comissão será presidida pelo conselheiro Fabiano Silveira e terá mais oito integrantes que deverão estudar o texto do anteprojeto de reforma do código e enviar as propostas do Ministério Público em 120 dias.
Segundo Silveira, o ponto principal a ser observado pelos membros do MP será com relação ao modelo de penas. “O desenho do sistema de penas, a duração delas, quando é que vem uma proposta de suspensão do processo, quando se dá a negociação para que as partes possam receber penas direto pela negociação. Enfim, é uma engenharia, e o Ministério Público detém conhecimento prático de campo, conhece os problemas, sabe onde o sapato está apertando”, disse o conselheiro.

A reunião de instalação contou com a participação do relator do projeto na comissão especial criada para analisar a proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele é o autor do requerimento para que o Senado convocasse uma comissão de juristas a fim de formular o anteprojeto de reforma do código. Para o senador, como o Ministério Público é parte nas ações e responsável por apresentar a denúncia, é importante que ele participe do processo de formulação da legislação penal.
“Como titular constitucional da ação, ele [MP] precisa estar na discussão de construção e formulação de políticas voltadas para o combate ao crime, a fim de que tenhamos uma segurança pública que seja cidadã e traga mais tranquilidade ao cidadão”, disse Taques.
O relator do projeto na comissão de juristas, procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos Gonçalves, também participou da reunião no CNMP e declarou não temer que as propostas a serem apresentadas descaracterizem o texto original formulado por ele. O procurador ressaltou que é a primeira vez que o Código Penal é discutido em um ambiente democrático.
“É a discussão mais democrática que jamais houve no Brasil. As reformas anteriores foram em 1940, durante o Estado Novo, e em 1984, no regime militar. Agora nós temos esse espetáculo da democracia. Então nós não temos nenhum receio, ao contrário, convidamos todo mundo para discutir o projeto”, disse Gonçalves.
A proposta de reforma do Código Penal está em fase de debates na comissão especial do Senado, onde ainda ocorrem audiências públicas para debater os pontos mais polêmicos do projeto. A expectativa é ela ser votada na comissão especial e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa até o fim deste ano, ficando pronta para ir ao plenário do Senado ainda em 2013.
 
Fonte:Agencia Brasil

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Obras da Copa e das Olimpíadas já causaram a remoção de 3 mil famílias no Rio

As obras de infraestrutura e construção de equipamentos esportivos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 já causaram a remoção de 3 mil famílias na cidade e mais 7 mil estão ameaçadas. O dado consta do 2º Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, divulgado ontem (15) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas.
De acordo com Orlando Santos Junior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ), representante do comitê, a tendência de remoção verificada na primeira edição do dossiê, lançado em abril do ano passado, tende a aumentar.
“Pelo número de famílias ameaçadas e, ainda, pela ausência de informações sobre as grandes intervenções em curso. Por exemplo, não se tem informação sobre o traçado dos BRTs [corredor exclusivo para o tráfego rápido de ônibus], que estão sendo construídos na cidade. Então, esse número tende a crescer. É um aspecto que chama a atenção”, disse.
O professor destacou, ainda, a falta de transparência nos projetos, já que os sites disponíveis hoje não trazem informações “fundamentais para que haja o controle social”, como o traçado das obras e as empresas contratadas. “Então o que o comitê está propondo não é nada além do que um conjunto de medidas que objetivam, efetivamente, assegurar os direitos humanos, assegurar os direitos da população, enfim, assegurar a democracia e a participação de todos nas decisões relativas à Copa e às Olimpíadas”.
As famílias removidas reclamam que foram levadas para locais distantes e sem estrutura. Outras denunciam que as indenizações pagas ficaram muito abaixo do valor de mercado do imóvel onde moravam. É o caso da família de Ravel, jogador de vôlei de praia, removida da casa onde morava na comunidade Largo do Tanque, na zona oeste.
A mãe de Ravel, Rosilene Gonçalves da Silva, disse que a indenização paga foi muito abaixo do esperado e a família foi para um local mais perigoso. “Foi muito difícil para a gente, desgastante demais. Eles queriam dar R$ 18 mil para a gente sair de lá, sem ter como comprar outra moradia. Atualmente, a gente está na Estrada da Covanca. Não está como a gente gostaria que estivesse, ficou mais difícil para todo mundo, tem que chegar cedo, não pode chegar tarde, porque lá é próximo a uma área de risco, tem tiroteio”, declarou.
A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) informou, por meio de nota, que “a prefeitura vem conduzindo os processos de reassentamento da maneira mais democrática, respeitando os direitos de cada família”, seguindo o Decreto 34.522 de 2011, que estabelece “regras claras, baseadas nos direitos humanos e na busca da moradia digna”.
 
Fonte: Agencia Brasil

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Sem-terra e Movimento LGBT fazem marcha contra a homofobia e pela reforma agrária

Com cruzes nas mãos e ao som de baterias e gritos de ocupação, os manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de integrantes do Movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Desde as 9h, os dois grupos, que reúnem representantes de mais de dez estados (o Pará, Minas Gerais, São Paulo, o Paraná e o Rio de Janeiro, entre outros) ocuparam três faixas da Esplanada dos Ministérios, na 4ª Marcha Nacional contra a Homofobia que seguiu até o Congresso Nacional.
Em alguns momentos, a manifestação ocupou todas as seis faixas da via, fazendo com que o trânsito ficasse totalmente parado por alguns minutos. Em frente ao STF, os sem-terra simularam o assassinato de trabalhadores do campo.
O fim da criminalização é a principal reivindicação do movimento, que também defende a reforma agrária. Francisco Moura, o Tito, do MST do Pará e da Frente de Marcha do MST nacional, disse que "a principal bandeira é sobre o massacre em Felisburgo (MG). Queremos o julgamento imediato desse e de todos os crimes".
Segundo Evaldo Amorim, secretário da Associação Nacional LGBT, a manifestação foi organizada há algumas semanas, mobilizando o MST, o Movimento da Maconha e o das Mulheres. "Aqui, o foco do LGBT está na garantia dos direitos do movimento e na defesa do Estado laico. Estamos aproveitando para criticar os fundamentalistas como Feliciano e exigimos a saída dele da Comissão de Direitos Humanos". Para Amorim, as decisões no país hoje estão pautadas por grupos religiosos.
A expectativa é que a manifestação prossiga até o início da tarde, quando as delegações retornam aos seus estados. A travesti Scarlet, que volta para Rui Barbosa (BA), lembrou que seu estado tem alto índice de discriminação, principalmente contra as travestis. "A cada 36 horas, um homossexual é morto na Bahia, falta a aprovação de uma lei que mude isso. As travestis são as que mais morrem, porque ficam mais expostas".
Para Everton Christian Paiva, presidente da Associação Paranaense da Parada da Diversidade, que trouxe 20 pessoas para a marcha, a lei não vai acabar com a discriminação, mas pode inibir os atos de violência contra os homossexuais. "A pessoa vai pensar dez vezes antes. Já tivemos muitos avanços, até quatro anos atrás tínhamos pouco espaço. Hoje, ainda queremos a lei do casamento igualitário e o direito ao nome social das travestis".
Os movimentos que participam da manifestação estimam a presença de 3 mil pessoas. A Polícia Militar acredita que os manifestantes não passem de 4 mil.
 
Fonte: Agencia Brasil

Senado aprova MP do Pronatec

O plenário do Senado aprovou ontem (14) a Medida Provisória (MP) 593, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar o número de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante. A MP permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Pronatec.
 
No Senado, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, mas a MP foi transformada em projeto de lei de conversão porque recebeu alterações por parte dos deputados. Entre as emendas que modificaram o texto, os deputados aprovaram a que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e tecnológica. Em função das alterações, a matéria segue agora para sanção presidencial.
A votação destrancou a pauta do Senado, de modo que o plenário terá condições de votar amanhã (15) a MP 595, a MP dos Portos, se ela for aprovada ainda hoje na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que fará um esforço para possibilitar a votação, mas alertou que não fará “o que não for possível”.
“É evidente que o que for possível fazer nós faremos porque essa medida provisória é de interesse do País, mas nós não vamos fazer o que não for possível. Se esta Casa entender que não há como apreciar a MP, é evidente que nós não vamos apreciá-la, porque se há uma coisa que não pode continuar, é a Câmara dos Deputados mandar uma medida provisória faltando dois dias para ser estudada e votada pelo Senado Federal”, disse Renan aos demais senadores.
 
Fonte: Agência Brasil
 
 

Ex-traficantes vão contar suas experiências de superação em eventos promovidos pela ONU

Ex-integrantes de quadrilhas de tráfico de drogas do Rio poderão relatar suas experiências de superação, ao largar o crime, em eventos da Organização das Nações Unidas (ONU). O convite foi feito pelo diretor executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Yury Fedotov. A ideia, segundo Fedotov, é que eles compartilhem essas experiências.
"Vamos organizar isso com o Rafael [Rafael Franzini-Batlle, representante do Escritório de Ligação e Parceria, que funciona em Brasília, e faz parte do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime] e com o Afroreggae [organização não governamental-ONG] em alguns eventos em Nova York ou em Viena”, disse.
“A partir desse nosso encontro aqui a gente está em comunicação com o projeto para acertar isso. A gente tem experiência com o tráfico humano e nos nossos eventos temos a presença de representantes de ONGs e de vítimas que contam as suas experiências e porque não com pessoas que estavam envolvidas com o tráfico internacional de drogras? ", indagou o diretor da ONU.
O convite foi feito durante uma visita de Fedotov ao Centro Cultural Afroreggae, que funciona na comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na zona sul da cidade. No encontro os ex-traficantes relataram suas experiências e como participam, agora, do projeto Comandos e Empregabilidade do Afroreggae.
Roseli dos Santos Costa ainda está presa, cumpre pena de 32 anos. Ela sai da unidade prisional pela manhã para trabalhar como supervisora do Afroreggae e volta à noite. "Pra mim a maior dificuldade de largar a vida do crime era a condição financeira e a falta de dar ordens, mas eu consegui", disse a ex-traficante que tem 45 anos e se envolveu com o tráfico aos 12 anos.
Daniela, de 35 anos, relatou ser parte das estatísticas de mulheres que entram para o crime por causa de maridos e namorados. Segundo ela, isso ficou para trás e agora trabalha para ajudar ex-presidiários. "Hoje faço curso de administração e tenho a oportunidade de colocar egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho", revelou. João Paulo, que também largou o tráfico, disse que estuda em uma faculdade de direito e é coordenador do Projeto Empregabilidade do Afroreggae " Se não fosse o Afroreggae, hoje ou eu estaria morto ou na cadeia", ressaltou.
O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Zaqueu Teixeira, que chefiou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, que também participou do encontro, agradeceu a cada um deles pelo trabalho que fazem atualmente. " Vocês tiveram a coragem de dar um salto grande e se libertar de tudo aquilo que não era o caminho de uma sociedade melhor. Vocês estão fazendo a diferença", disse.
Antes do encontro no Centro Cultural Afroreggae, Yury Fedotov e Rafael Franzini-Batlle estiveram Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. Eles foram recebidos pelo comandante da unidade, Major Felipe Lopes Magalhães dos Reis, e pela presidenta do Instituto Pereira Passa, da prefeitura do Rio, Eduarda La Rocque.
Os representantes da ONU assistiram ao vídeo sobre o trabalho das UPPs no Rio de Janeiro e conheceram as estatísticas do trabalho da UPP Social que é feito nas comunidades pacificadas em parceria com as Nações Unidas. Citando o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, Eduarda La Rocque disse que "não basta chegar com a polícia nas comunidades tem que promover a integração com a população".
 
Fonte: Agencia Brasil

Rio de Janeiro lança plano para combater desigualdades raciais

O Plano Estadual de Igualdade Racial, com as diretrizes para as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, foi lançado no dia 13 pelo governo fluminense. O decreto de criação do plano foi assinado no evento 13 de Maio - 125 Anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra, no Palácio Guanabara.
 
Durante o evento, o governador Sérgio Cabral ressaltou a importância dos movimentos populares para alcançar as conquistas sociais. Ele destacou, também, que a igualdade racial deve ser uma conquista da sociedade. “Não existe nada mais nojento e mais desumano do que o racismo, e ainda temos racismo no Brasil. A elite brasileira precisa de muito choque de realidade. Nós só teremos igualdade quando a política de cotas não for mais necessária”.
Também foi assinado o protocolo de adesão do estado ao Plano Nacional de Prevenção à Violência contra Jovens Negros. Chamado de Plano Juventude Viva, o objetivo é combater a vulnerabilidade dos jovens em situação de violência física e simbólica, por meio de ações como a criação de oportunidades para a inclusão social e oferta de equipamentos e serviços públicos em territórios com alto índice de homicídio.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, declarou que o plano foi criado porque as taxas de homicídios de jovens são maiores entre os negros.
“O Plano Juventude Viva nasceu porque existe uma tendência a que as taxas de homicídios de jovens negros sejam sempre muito maiores, e é uma desproporção extremamente grande, chega a mais de 20 mil homicídios por ano de jovens negros. O Juventude Viva pretende criar as condições com o apoio da Seppir, da Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos do governo federal, para que os estados possam ter ações específicas voltadas para esse segmento”.
Também foram assinados o decreto de convocação para a 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e um termo de cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública, para assistência às vítimas de crimes de racismo, intolerância contra as religiões de matriz africana e injúria racial.
 
Fonte: Agencia Brasil

15 de Maio : DIA DO ASSISTENTE SOCIAL


domingo, 12 de maio de 2013

Privatização de órgãos públicos de saúde precariza atendimento

O governo acelerou a privatização das políticas públicas na área da Saúde, iniciada pelas Organizações Sociais (OSs) e agora com a criação da EBSERH
10/05/2013
 
Maria Inês Bravo
 
A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por parte do Governo Federal, segue um modelo de gestão que conduz o sistema de saúde brasileiro para um processo de privatização, impactando de forma negativa nas atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Hospitais Universitários.
O governo acelerou a privatização das políticas públicas na área da Saúde, iniciada pelas Organizações Sociais (OSs) e agora com a criação da EBSERH. Esse novo órgão rompe com a autonomia dos Hospitais Universitários, atrapalha a articulação: ensino, pesquisa e extensão, além do que a contratação da força de trabalho será efetuada por prazo determinado.
De acordo com a legislação, o profissional de saúde é contratado por dois anos, regime CLT, depois poderá renovar por mais dois anos e vencido esse prazo, cabe mais uma renovação por um ano. O novo sistema precariza o trabalho e cria um sentimento de instabilidade nos profissionais. É imprescindível que as pastas de Saúde e Educação devam ser carreiras e atribuições do Estado, regido pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Com a adoção da EBSERH, a entidade passa a ter um controle total, ferindo a autonomia universitária. A empresa passará a contratar pessoal, será responsável por criar plano de carreira, e consequentemente, será ela quem irá definir as possíveis renovações ou não, além do que o campo da pesquisa passará a ter uma vinculação direta ao mercado.
O novo sistema cria um favorecimento aos planos de saúde privados em detrimento aos interesses do usuário, o qual não tem prevista nenhuma participação social, que foi uma conquista estabelecida na Constituição Federal de 1988, ficando a mercê de equipes flutuantes, privilegiando assim aqueles que possuem planos de saúde, criando uma total inversão de valores.
 
Maria Inês Bravo é professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
 
Fonte: Brasil de Fato
 

Governo organiza seminário para discutir agricultura irrigada

O Ministério da Integração Nacional promove, nos dias 6 e 7 de junho, o 2º Seminário Nacional de Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável. O encontro, que ocorrerá em Belo Horizonte (MG), visa a discutir os desafios do setor na produção de alimentos com sustentabilidade. São esperados representantes de instituições públicas, privadas, além de produtores rurais e especialistas do setor agrícola.
 
O evento conta com painéis e debates sobre a agricultura irrigada e o meio ambiente; a contribuição da agricultura irrigada para a agropecuária brasileira; a importância da agricultura irrigada no desenvolvimento local, regional e nacional; e o panorama e os desafios da agricultura irrigada brasileira.
 
Também estarão em debate a Política Nacional de Irrigação, sancionada este ano pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e os lançamentos do Plano Diretor Nacional de Irrigação e do Conselho Nacional de Irrigação. Os temas são estratégicos para a formulação de políticas públicas setoriais de agricultura irrigada, aliando aumento da produção de alimentos e sustentabilidade ambiental, com o uso responsável da água.
 
Para o secretário nacional de Irrigação, Guilherme Orair, o seminário ganha ainda mais peso com a promulgação da nova Política Nacional de Irrigação. "Essa política precisa ser tratada em espaço público, por meio de debates claros e objetivos, para que o setor enfrente com maturidade os desafios da agricultura irrigada no país”, destacou, por meio de nota.
 
Paralelamente ao seminário, haverá uma exposição de serviços e produtos ligados à agricultura irrigada, contando com a participação de entidades governamentais, não governamentais e privadas. As inscrições começam na próxima semana.
 
Fonte: Agencia Brasil

Governo oferece curso de Orçamento público para a população

O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.
Para orientar a população, a Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, está fazendo uma série de cursos de capacitação para que o cidadão entenda com são gastos os recursos públicos do Poder Executivo.
Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e dessa forma, exercer melhor sua cidadania nessa área.
“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas para entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza sobre as reais necessidades da população”, disse.
A ideia do curso, é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramentas usadas é comparar as despesas e gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.
Da mesma maneira que ocorre nos lares brasileiros, ocorre com as contas do governo. No Orçamento estará fixada a estimativa de receita e de despesa para determinado ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas.
“Vimos a necessidade de a população entender o que é o Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento Federal com o orçamento doméstico”, comentou a coordenadora.
As inscrições para o curso básico começam no dia 20 de maio e são gratuitas. A carga horária é de 20 horas. As aulas são ministradas pelo site. As turmas são de 50 alunos. Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações pelo endereço eletrônico ead.orcamentofederal.gov.br.
 
Fonte: Agencia Brasil

Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostrou de que forma os transtornos mentais podem estar ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. Esta é a terceira razão de afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O coordenador da pesquisa, o médico do trabalho João Silvestre da Silva-Júnior, trabalha como perito da Previdência Social há seis anos e, tendo observado a grande ocorrência de afastamentos por causas ligadas ao comportamento, decidiu investigar o que tem provocado distúrbios psicológicos.
O cientista notou que a violência no trabalho ocorre pela humilhação, perseguição, além de agressões físicas e verbais e listou quatro razões principais que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.
A primeira delas é a alta demanda de trabalho. “As pessoas têm baixo controle sob o seu ritmo de trabalho; elas são solicitadas a várias e complexas tarefas”, disse o pesquisador. O outro aspecto são os relacionamentos interpessoais ruins, tanto verticais (com os chefes), quanto horizontais (entre os próprios colegas).
A terceira razão é o desequilíbrio entre esforço e recompensa. “Você se dedica ao trabalho, mas não tem uma recompensa adequada à dedicação. A gente não fala só de dinheiro. Às vezes, um reconhecimento, um elogio ao que você está desempenhando”, explica Silvestre. O último aspecto citado pelo pesquisador é a dedicação excessiva ao trabalho, que também pode afetar a saúde mental.
A pesquisa coletou dados na unidade de maior volume de atendimentos do INSS da capital paulista, a Glicério. Foram ouvidas 160 pessoas com algum tipo de transtorno mental. Silvestre informa que, entre as pessoas que pediram o auxílio doença nos últimos quatro anos, uma média de 10% apresentava algum tipo de transtorno.
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, mais de 211 mil pessoas foram afastadas em razão de transtornos mentais, gerando um gasto de R$ 213 milhões em pagamentos de benefícios. “Quando você entende o que gera os afastamentos, você pode estabelecer medidas para evitar os gastos”, disse. As doenças mentais só perderam, naquele ano, para afastamentos por sequelas de causas externas, como acidentes, e por doenças ortopédicas.
Em São Paulo, a pesquisa constatou a alta presença de trabalhadores do setor de serviços, como operadores de teleatendimento, profissionais da limpeza e da saúde com doenças mentais. “Mas essa variável do tipo de trabalho não se apresentou significativa no nosso estudo. Ela não apareceu como algo que influencia o aparecimento do transtorno mental incapacitante”, relata.
A pesquisa apontou que o perfil predominante entre os afastamentos foi o feminino e alta escolaridade (mais de 11 anos de estudo). Mas Silvestre alerta para uma distorção, porque as mulheres têm maior cuidado com a saúde, o que aumenta a presença feminina nas estatísticas.
“O sexo feminino apresentar uma maior possibilidade de transtorno mental está relacionado às mulheres terem facilidade em relatar queixas. Reconhece-se que as mulheres procuram os médicos com mais facilidade, elas têm uma maior preocupação com a saúde do que os homens”, contou. De acordo com o cientista, os homens demoram a ir ao médico e, quando vão, encontram-se em situação mais grave.
O fator escolaridade, segundo o estudo, pode afetar a percepção da existência das doenças. A maioria dos afastamentos ocorre com indivíduos de alta escolaridade, pois eles são mais esclarecidos. “As pessoas conseguem ter uma maior percepção de que o ambiente de trabalho está sendo opressor. Quando ela percebe que ali é um local ruim de trabalhar, ela vem a adoecer, a ter o distúrbio psicológico e termina se afastando”, disse.
Para melhorar o clima no trabalho e prevenir doenças, Silvestre recomenda que os profissionais ligados à saúde e segurança do trabalho das empresas tenham consciência sobre onde estão os fatores de risco. Ele sugere também uma melhora da fiscalização por parte dos ministérios do Trabalho e da Saúde.
 
FOnte: Agencia Brasil

Adoção: o caminho solidário da maternidade

O desejo de construir uma família e vivenciar a maternidade quase sempre está ligado a partilhar a mesma herança genética. Mas para muitos isso nem sempre é possível. Por isso, para tornar realidade esse sonho a opção é adotar, uma atitude que une o desejo de ter um filho com o direito de cada criança de ter uma família.
 
Dados dos Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostram que atualmente existem cerca de 30 mil pessoas (homens e mulheres) dispostos a receber cerca de 5.500 pessoas como seus filhos. Para algumas pessoas, a legislação engessa o processo, diminuindo as chances da criança ou do adolescente encontrar um novo lar.
De acordo com a supervisora substituta da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Niva Campos, o que mais dificulta é o fato de as pessoas querem adotar, majoritariamente crianças recém-nascidas deixando de lado as mais velhas.
“Mais de 95% dos pretendentes hoje querem adotar uma criança em tenra idade. Então praticamente a pessoa tem a fila inteira a sua frente. Se a pessoa vier a se interessar a adotar um adolescente provavelmente vai ser a primeira da fila, pois não temos famílias disponíveis para o acolhimento de adolescentes, explicou a Agência Brasil.
Niva esclarece que coma nova legislação, as pessoas interessadas tem que passar por um processo de habilitação, antes de serem incluídas no cadastro e que, muitas vezes, a demora se deve ao perfil de criança escolhido. Os dados do CNA mostram que do total de pessoa habilitadas 15,69% querem adotar somente crianças recém-nascidas, 18,96% crianças com um ano de idade e 20,35% com dois anos. “A questão etária restringe muitas vezes a inclusão das crianças nas famílias, pois a partir dos seis anos de idade cai o número de candidatos interessados”, observa Campos.
Não é o o caso da arquiteta e funcionária pública Patrícia Garcia Melasso, mãe biológica de uma adolescente de 17 anos ela resolveu adotar uma criança para ampliar a família. “Sou divorciada e quando minha filha cresceu mais um pouco nós retomamos a ideia. Quando ela fez 15 achamos que era um momento ideal, disse Patricia que desde setembro de 2012 ganhou uma nova filha: Vitória.
“Escolhi uma menina, [com idade entre 2 e 8 anos]. Eu sabia que viria uma criança mais velha. No final de agosto fui habilitada pelo juiz. Saiu uma sentença dizendo que eu poderia ser mãe adotiva e quando foi em outubro me ligaram da comarca de Ipatinga para saber se eu tinha interesse em conhecer a Vitória. Filho a gente não escolhe, né.”
Patricia diz que trilhou um caminho mais curto, por ter escolhido um perfil mais amplo de criança. Entre a entrada com o pedido e o encontro com Vitória passou pouco mais de um ano. “Achei super rápido. sempre falavam que era muita burocracia, que demorava demais. Mas [o processo] confirma o que tudo mundo diz: depende muito do perfil que a gente coloca”, observa.
A informação é confirmada pela Vara da Infância e Juventude. De acordo com Niva Campos, a legislação privilegia o cadastro e consequentemente o perfil para evitar o que acontecia antes, as adoções dirigidas em que a mãe entregava o filho para outra família adotar.
“A adoção dirigida era muito prevalente antes da lei. Era em torno de 80% das adoções. Ela esclarece que muitas vezes, existia uma relação desigual entre a mãe que entregava o filho e a família adotante. “É uma relação de poder desigual entre que adota e quem entrega.

Para evitar este tipo de situação, atualmente as pessoas precisam passar por um processo de habilitação. Ao manifestar a intenção de adotar, a pessoa deve procurar a defensoria pública para entrar com o pedido, que vai ser analisado pelo juiz, sem custos. Em seguida, o interessado passa por um curso e é submetido a um estudo psicossocial. Nessa etapa, é elaborado um relatório que será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário.

Depois dessa análise, o juiz diz se o candidato está habilitado. Durante o processo verifica-se a disponibilidade do candidato e o perfil de criança que ele quer adotar. Uma vez habilitado, ele vai aguardar na fila do cadastro, de acordo com o perfil elaborado.
“É importante que a pessoa seja o mais honesta e mais verdadeira com o seu desejo, para que a compatibilização [com a criança] seja concreta, para que não se inicie o estágio de convivência e depois se quebre, o que vai gerar mais sofrimento para a criança”.
Antes da apresentação da criança à possível família adotante, ambos passam por uma preparação com o apoio de psicólogos e assistentes sociais. “Depois da liberação da criança, se tudo der certo, o juiz vai deferir a guarda provisória e o acompanhamento posterior. Em, geral ele fixa em três meses esse estágio". Nesse período também é feito um acompanhamento, com um trabalho direcionado para estas famílias, feito em grupo e essas pessoas podem se beneficiar da experiência de outras pessoas que já estão em outra fase do processo, explica.
Patrícia conta que a preparação foi fundamental na sua experiência com Vitória. “Logo que a criança chega a gente fica alucinado pra dar amor, pra querer fazer carinho, mimar e tudo o mais. Mas essa é a fase em que a criança começa a fazer aqueles testes pra querer ver se a gente quer ser mesmo mãe, faz birra, [tem] mudanças súbitas de comportamento, [para] ver se a gente vai abandoná-la ou não”. Patrícia lembra que Vitória, atualmente com 8 anos, já está plenamente adaptada à nova vida.
De acordo com Niva Campos, a preparação é necessária porque a adoção está focada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, muito mais do que nos interesses dos adultos. Patrícia conta que viu muita gente desistir durante o processo de preparação.
“Eu vi gente no curso da Vara da Infância levantar e ir embora quando [ouviu] a primeira frase dita: 'A gente não está aqui para resolver o problema de vocês, a gente está aqui para resolver o problema da criança'. Isso me marcou tanto, porque na verdade inicialmente eu queria resolver o meu problema de aumentar a família também".
Hoje, Patrícia reconhece que o curso muda a visão dos candidatos a adotar, que deixam de se ver como a parte prioritária do processo e cedem o lugar para quem realmente tem prioridade: a criança.
 
Fonte: Agencia Brasil

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Governo de SP lança bolsa para usuários de crack

Cartão será entregue às famílias dos dependentes somente para pagar clínicas credenciadas.

Cracolândia em São Paulo
Foto: Eliaria Andrade / Arquivo O Globo
Cracolândia em São Paulo Eliaria Andrade / Arquivo O Globo 
 
O governo de São Paulo lançará oficialmente nesta quinta-feira um programa pelo qual usuários de crack receberão uma bolsa de R$ 1.350 por mês para custear despesas com unidades de reabilitação e acolhimento social e evitar recaídas. O programa, que é visto com algumas ressalvas por especialistas, é anunciado ao mesmo tempo em que o atendimento a dependentes de drogas no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), do governo estadual, ainda esbarra em dificuldades, segundo juízes.
 
Pelo programa Recomeço, cada dependente químico maior de 18 anos receberá um cartão que só poderá ser usado para pagar tratamento em comunidades terapêuticas, onde poderão morar e se tratar por até seis meses. Inicialmente, o projeto vai beneficiar 3 mil dependentes químicos que já tenham passado por atendimento psiquiátrico anterior. Caberá às prefeituras indicar os nomes dos dependentes que receberão o cartão, pois são os municípios que gerenciam os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), onde os viciados recebem atendimento ambulatorial. O projeto chegará primeiro a 11 cidades do interior do estado onde há Caps AD.
 
— Na comunidade terapêutica, o dependente tem qualificação profissional, de fortalecimento de vínculos com a família. Não tem médico, tem assistente social e pessoas que ministram oficinas para ajudar ele a se inserir na sociedade e no mercado de trabalho. Médico ele verá na rede de saúde pública e no Caps. O cartão agilizará o avanço do atendimento para o interior — explica o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.
 
Segundo o secretário, na capital, o atendimento já é feito por comunidades terapêuticas conveniadas. Ele estima que em 60 dias já haverá pessoas começando a serem atendidas. As comunidades terapêuticas serão escolhidas pelo governo após passar por vistorias e terão que apresentar plano de atividades para os usuários, dentre outros requisitos. A iniciativa é inspirada num projeto similar feito pelo governo de Minas Gerais, onde a bolsa é de cerca de R$ 900.
 
A professora de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas Ana Cecília Marques disse que numa situação em que pouco se faz para resolver o problema do crack no país, a iniciativa é positiva e pode ajudar pacientes que não teriam alternativa de tratamento caso não recebessem a bolsa. Mas ela acredita que o governo deveria exigir que houvesse um médico dentro das comunidades terapêuticas credenciadas.
 
— Precisa de médico para fazer avaliação da síndrome de abstinência, que é um quadro grave e tem que ser tratado por um médico — afirma.
 
Thiago Fidalgo, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp , diz que o governo não deveria privilegiar a internação como solução para o problema das drogas, e sim investir em prevenção e tratamento ambulatorial, pois a internação é necessária em apenas alguns casos. Segundo ele, muitas comunidades terapêuticas não trabalham de forma adequada atualmente e precisariam se adequar.
 
— Em muitas comunidades terapêuticas, pelo menos no período inicial, o dependente não pode deixar a unidade. Cerca de 70% dos usuários de drogas têm doenças psiquiátricas que precisam ser tratadas e a maior parte das comunidades terapêuticas não tem psiquiatra. O ideal é que a comunidade estimule a inserção social. E como ela vai fazer isso se afasta a pessoa da comunidade? — questiona Fidalgo.
 
Mais de três meses depois de um plantão judiciário ter sido instalado no Cratod, unidade de referência ao atendimento de dependentes no estado, a burocracia ainda emperra a ajuda a viciados. Segundo o juiz Iasin Issa Ahmedas, ainda há casos de dependentes em crack que esperam 30 dias para serem internados por falta de vagas, mesmo quando possuem laudo médico recomendando internação e decisão judicial determinando que o estado tome providências.
 
— Na última sexta-feira houve um caso de um rapaz que estava há 30 dias esperando vaga, em casa. Ele estava estável, mas isso é um absurdo. Tem que ter vaga logo. A gente liga, cobra, e a vaga não sai. A novela desse rapaz acabou, ele conseguiu a vaga. Mas há uma burocracia enorme na área da saúde, as pessoas não se comunicam — disse Ahmedas.
 
Segundo a secretaria estadual de Saúde, desde que o plantão judiciário começou a atender no Cratod, em 21 de janeiro, até anteontem, o centro recebeu 25 mil telefonemas pedindo informações e foram realizadas 770 internações (sendo 712 voluntárias e 58 involuntárias, mas nenhuma compulsória). De acordo com a pasta, em 92% dos casos atendidos pela unidade, com necessidade constatada de internação, os pacientes permanecem por no máximo dois dias no Cratod, em leitos de observação, enquanto há a liberação de transferência para uma unidade hospitalar.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Brasil trará 6.000 médicos cubanos para atender moradores de áreas carentes

Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de 6.000 médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram nesta segunda-feira (6) a parceria.
 Os ministros das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, e do Brasil, Antonio Patriota, concedem entrevista no Palácio Itamaraty. Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de 6.000 médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes Leia mais Wilson Dias/ABr

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto – se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.
"Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico", disse ele.
As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi iniciada pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no SUS (Serviço Único de Saúde).

"Cuba tem uma proficiência grande na área de medicina, farmacêutica e de biotecnologia. O Brasil está examinando a possibilidade de acolher médicos por intermédio de conversas que envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde, e está se pensando em algo em torno de seis mil ou pouco mais", destacou Patriota.

Segundo o chanceler brasileiro, as negociações estão em curso, mas a ideia é que os profissionais cubanos atuem nas áreas mais carentes do Brasil. "Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de dar atendimento a regiões particularmente carentes no Brasil", disse.

A visita do chanceler de Cuba ocorre no momento em que o presidente cubano, Raúl Castro, implementa mudanças no país, promovendo a abertura econômica e avanços na área social. Segundo Bruno Rodríguez, a parceria com o Brasil é intensa principalmente nas áreas econômica, social e turística. "Há um excelente intercâmbio de ideias", disse o cubano.

O comércio entre Brasil e Cuba aumentou mais de sete vezes no período de 2003 a 2012, segundo o Ministério das Relações Exteriores. De 2010 a 2012, as exportações brasileiras para Cuba cresceram 36,9%. No ano passado, o comércio bilateral alcançou o recorde de US$ 661,6 milhões.
 

Médicos protestam contra planos de saúde em São 25.abr.2013 - Nesta quinta-feira (25), médicos realizaram o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde na Av. Paulista; cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas também participaram do movimento Marcelo Camargo/ABr

 
 
 

domingo, 5 de maio de 2013

PROPOSTA DA NOVA DEFINIÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES SOCIAIS/ASSISTENTES SOCIAIS.

Definição internacional da profissão de trabalho social/serviço social.

A profissão de trabalho social/serviço social promove a mudança social e o desenvolvimento, da coesão social e do empoderamento e liberdade das pessoas. Princípios de justiça social, direitos humanos, responsabilidade coletiva e de respeito pela diversidade são fundamentais para o trabalho social/serviço social, sustentado por teorias de trabalho social/serviço social, ciências sociais, humanidades e conhecimentos indígenas.O trabalho social/serviço social envolve as pessoas e estruturas para enfrentar os desafios da vida e melhorar o bem-estar.

A definição acima pode ser ampliada a nível nacional e / ou regional.

'Comentário': embora o seguinte projecto não tenha sido formalmente aprovado pelos órgãos acima, mas ao mesmo tempo está incluído nesta fase de consulta para comentários:

COMENTÁRIO

O comentário serve para descompactar os principais conceitos utilizados na definição e é detalhado em relação aos encargos da profissão de Serviço Social do núcleo, princípios, conhecimentos e práticas.

Encargos centrais

Encarregar a profissão de Serviço Social do núcleo inclui facilitar a mudança social, o desenvolvimento social, a coesão social, o empoderamento e liberdade das pessoas.

A profissão de trabalho social/serviço social reconhece que interligados fatores históricos, sócio-econômicos, culturais, espaciais, políticas e pessoais servem como oportunidades e / ou barreiras ao bem-estar e desenvolvimento humano.
Os obstáculos estruturais contribuem para a perpetuação das desigualdades, discriminação, exploração e opressão. O desenvolvimento da consciência crítica através de uma reflexão sobre fontes estruturais de opressão e / ou privilégio e desenvolvimento de estratégias de ação no sentido de resolver as barreiras estruturais e pessoais são fundamentais para a prática emancipatória onde os objetivos são o fortalecimento e a libertação de pessoas. Em solidariedade com os mais desfavorecidos, a profissão se esforça para aliviar a pobreza, libertar os vulneráveis e oprimidos, e promover a inclusão social e coesão social.

O encargo mudança social está baseada na premissa de que a intervenção do serviço social deve ocorrer, quando a situação que se apresente no nível da pessoa, família, pequeno grupo, comunidade ou sociedade seja considerada necessidade de mudança e desenvolvimento. Ele é impulsionado pela necessidade de desafiar e mudar as condições estruturais que contribuem para a marginalização, exclusão social e opressão.
Iniciativas de mudança social, devem partir do reconhecimento do lugar da ação humana, na promoção dos direitos humanos e da justiça econômica, ambiental e social. A profissão está igualmente comprometida com a manutenção da estabilidade social, na medida em que essa estabilidade não é usada para marginalizar, excluir ou oprimir qualquer grupo particular de pessoas.

O desenvolvimento social é conceituado por significar estratégias de intervenção, estados finais desejados e uma estrutura política, este último, além do residual mais popular e os quadros institucionais.

É baseado em holísticas biopsicossociais, avaliações e intervenções espirituais que transcendem a divisão micro-macro, incorporação de níveis múltiplos sistemas e colaboração inter-setorial e inter-profissional. Ele prioriza o desenvolvimento sócio-estrutural e econômico, e não se inscreve para a sabedoria convencional , que o crescimento econômico é um pré-requisito para o desenvolvimento social.

Princípios

Os princípios gerais de trabalho social/serviço social são o respeito pelo valor inerente à dignidade dos seres humanos, não fazer mal, respeito pela diversidade e defesa dos direitos humanos e da justiça social.

Defesa dos direitos humanos e da justiça social é a motivação e justificativa para o trabalho social/serviço social. A profissão reconhece que os direitos humanos têm de coexistir com responsabilidade coletiva. A idéia de responsabilidade coletiva destaca a realidade de que os direitos humanos individuais só podem ser realizados em uma base no dia-a-dia se as pessoas assumirem a responsabilidade para o outro e a importância da criação de relações recíprocas entre as comunidades. Portanto, um dos principais focos do trabalho social é defender os direitos das pessoas em todos os níveis, e para facilitar a resultados onde as pessoas assumem a responsabilidade para o de bem-estar do outro, perceber e respeitar a interdependência entre as pessoas e entre o meio ambiente.

O trabalho social envolve direitos de primeira geração, segundo e terceiro. Direitos de primeira geração referem-se a direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão e de consciência, a liberdade contra a tortura e detenção arbitrária; segunda geração de direitos sócio-econômicos e culturais, que incluem o direito a níveis razoáveis de educação, saúde e habitação e direitos das línguas minoritárias e direitos de terceira geração focar o mundo natural e o direito de espécies da biodiversidade e equidade inter-geracional. Esses direitos se reforçam mutuamente e são interdependentes, direcionam-se para os direitos individuais e coletivos.

Em alguns casos, "não causar danos" e "respeito à diversidade" pode representar valores conflitantes e concorrentes, por exemplo, quando em nome da cultura dos direitos, incluindo o direito à vida de grupos minoritários, como as mulheres e os homossexuais, são violados. As Normas Globais para o ensino do Serviço Social e ofertas de treinamento com esta questão complexa, por entender que os assistentes sociais são formados em uma abordagem de direitos humanos básicos, com uma nota explicativa que se lê como:
Tal abordagem poderia facilitar o confronto construtivo e mudar onde certas crenças culturais , valores e tradições violem direitos básicos dos povos humanos. Como a cultura é socialmente construída e dinâmica, ela está sujeita à desconstrução e mudança.
No confronto construtivo a tal desconstrução, e a mudança podem ser facilitadas por meio de um ajuste e uma compreensão de determinados valores culturais, crenças e tradições, através de um diálogo crítico e reflexivo com os membros dos grupos culturais vis-à-vis mais amplas questões de direitos humanos.

Conhecimento

O trabalho social/serviço social é tanto interdisciplinar quanto transdisciplinar, e baseia-se em uma grande variedade de teorias científicas. 'Ciência' é entendida neste contexto, em seu sentido mais básico como "conhecimento". O trabalho social baseia-se no constante desenvolvimento da sua própria fundamentação teórica, assim como nas teorias de outras ciências humanas, incluindo, mas não limitando o desenvolvimento comunitário, pedagogia social, administração, antropologia, ecologia, economia, educação, administração, enfermagem, psiquiatria, psicologia, saúde pública, sociologia. A singularidade das teorias no trabalho social/serviço social é que elas são aplicados e emancipatórias. Grande parte da teoria do trabalho social é co-construída com os usuários dos serviços em um processo interativo, dialógico e, portanto, ratificada por ambientes de prática específica.

Esta definição proposta reconhece que o trabalho social/serviço social é conhecedor não só dos ambientes de prática específicos e teorias ocidentais, mas também pelos conhecimentos indígenas. Parte do legado do colonialismo é que as teorias ocidentais e conhecimentos foram exclusivamente valorizados, e os conhecimentos indígenas foram desvalorizados, com perdas e hegemonizados pelas teorias e conhecimentos ocidentais.
As tentativas de definição de propostas para deter e reverter esse processo, reconhecendo que os povos indígenas de cada região, país ou área de veiculação dos seus próprios valores, formas de saber, formas de transmitir os seus conhecimentos fizeram contribuições inestimáveis para a ciência. O trabalho social/serviço social procura o significado histórico científico ocidental colonialismo e hegemonia, ouvindo e aprendendo com os povos indígenas ao redor do mundo. Desta forma, os saberes do trabalho social/serviço social será co-criado e informado dos povos indígenas, e mais apropriadamente praticado não apenas em ambientes locais, mas também internacionalmente, baseando-se no trabalho das Nações Unidas, a IFSW/FITS define povos indígenas da seguinte forma:

Eles vivem e conservam associado geograficamente distintos territórios ancestrais.
Eles tendem a manter distintas instituições sociais, econômicas e políticas dentro de seus territórios.
Eles normalmente aspiram permanecer distintos culturalmente, geográfica e institucionalmente, ao invés de assimilar plenamente na sociedade nacional.
Eles se auto-identificam como indígenas ou tribais.
http://ifsw.org/policies/indigenous-peoples

Prática

A metodologia participativa defendida no trabalho social se reflete “no envolvimento das pessoas e estruturas para enfrentar os desafios da vida e melhorar o bem-estar." Tanto quanto possível, o trabalho social/serviço social suporta trabalhar com e não para as pessoas. Coerente com o paradigma de desenvolvimento social, assistentes sociais utilizam uma gama de habilidades, técnicas, estratégias, princípios e atividades a nível de vários sistemas, voltados para a manutenção do sistema e / ou esforços de mudança do sistema. O trabalho social abrange uma gama de atividades, incluindo várias formas de terapia e aconselhamento, trabalho em grupo e trabalho comunitário; formulação e análise de políticas e intervenções; advocacia e política, a partir de uma perspectiva emancipatória, esta definição apóia estratégias de trabalho social que visam aumentar a esperança das pessoas, auto-estima e potencial criativo para enfrentar e desafiar as dinâmicas de poder opressivas e fontes estruturais de injustiça, incorporando em um todo coerente, a micro-macro, pessoal -política dimensão da intervenção.
O enfoque holístico do trabalho social é universal, mas as prioridades do trabalho social irá variar de um país para o outro, e de tempos em tempos, dependendo condições históricas, culturais, políticas e sócio-econômico.

É da responsabilidade de assistentes sociais de todo o mundo defender, enriquecer e realizar os valores e princípios refletidos nesta definição. A definição do trabalho social/serviço social só pode ser significativa, quando os trabalhadores sociais/assistentes sociais se comprometerem ativamente com a sua visão e os seus valores.

Tradução de Sonia Martins Seixas.
FONTE:http://ifsw.org/news/update-on-the-review-process-of-the-definition-of-social-work/?utm_source=News+signup&utm_campaign=bdfdd96cb4-RSS_EMAIL_NEWS&utm_medium=email

Governo quer fazer rota do mel para erradicar pequenos agricultores da pobreza

O sertão nordestino descobriu uma nova vocação produtiva, a apicultura. Para incentivar os pequenos agricultores do Semiárido, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai investir cerca de R$ 20 milhões no incremento da produção de mel na região.
 
Segundo a Codevasf, o investimento será feito até dezembro, em oito estados. A ideia é transformar a região em rota do mel, beneficiando os agricultores com uma alternativa de geração de emprego e renda, principalmente durante o período da seca. Os recursos objetivam ações estruturantes da atividade, como a implatação de 15 unidades de beneficiamento de mel, além do fornecimento de kits de produção e capacitação de produtores rurais do Semiárido.
As ações fazem faz parte do plano Brasil sem Miséria, eixo de inclusão produtiva nas rotas de desenvolvimento, voltado para as famílias com renda per capita até R$ 70 mensal. Segundo a gerente interina de Desenvolvimento Territorial da Codevasf, Izabel Aragão, o incetivo visa a retirar os agriculturores da situação de miséria. “Queremos tirá-los dessa situação de vulnerabilidade e dependência de bolsas sociais e incluirmos eles produtivamente”, disse.
A iniciativa da Codevasf ocorre em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional.
 
Fonte: Agência Brasil

sábado, 4 de maio de 2013

Projeto profissional e projeto societário

O projeto profissional é um projeto coletivo relacionado as profissões, que para conquistar sua hegemonia é necessário que haja um corpo profissional sólido, forte e uma organização dos membros da categoria. Tem caráter de âmbito microeconômico, como por exemplo entidades como CFESS, CRESS, ABEPSS, entre outros.
 
O projeto societário é considerado, também, um projeto coletivo mas, com propostas e demandas para atender uma sociedade a ser construída, com amplitude e inclusividade no âmbito macroeconômico. Possui dimensões políticas, não necessariamente partidárias mas, estabelece uma relação de poder dentro do projeto hegemônico.
 
O projeto societário se relaciona com o projeto profissional, mesmo em sintonia, entra em conflito diversas vezes devido as divergências hegemônicas do projeto teleológico. Principalmente, quando o projeto profissional atende a classe trabalhadora, subalterna e, menos favorecida se contrapondo com as classes sociais e dominante do projeto societário do capital.
 
Tanto o projeto societário quanto o projeto profissional sofrem transformações sociais, renovações e mudanças socioeconômicas decorrentes do contexto histórico, cultural que se apresentam devido ao pluralismo.
 
Glaucia Vargas

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Congresso internacional discute impactos do tráfico de drogas

Começa hoje (3) o Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade, que irá debater os impactos do tráfico sobre diversos setores, as inovações em políticas públicas e os modelos do uso medicinal de maconha em outros países, entre outros pontos relacionados ao tema. Na programação estão previstas mesas-redondas, conferências científicas e exposições. O encontro começa às 9h e vai até domingo (5) no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.
 
O evento será transmitido na página do congresso na internet. Ao final do encontro, será elaborado um documento formal com recomendações para a política sobre drogas no Brasil.
Está prevista para hoje a participação do ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas Cesar Gaviria, do ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro Jorge da Silva, do pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp) Luís Fernando Tófoli e do presidente da Federação de Associações Canábicas de Espanha, Martín Barriuso, entre outros debatedores.
Também deverão participar do congresso o ex-secretário de Justiça Pedro Abramovay e o ex-secretário nacional antidrogas Walter Maierovitch. A programação completa pode ser vista na página do congresso na internet.
Para encerrar o dia de hoje, às 21h40 está programada a exibição do documentário Quebrando o Tabu, dirigido por Fernando Grostein Andrade, sobre os problemas das drogas no Brasil e no mundo. O filme tem os depoimentos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton e Jimmy Carter, do médico Drauzio Varella e do escritor Paulo Coelho.
O encontro é realizado no âmbito dos debates sobre a aprovação da Lei Antidrogas no Brasil, em tramitação na Câmara, que poderá ocorrer na próxima semana. Trinta e três itens da lei poderão ser alterados.
O ponto mais polêmico da proposta é o que estabelece a internação compulsória de usuários de drogas. Muitos parlamentares são contra a medida. Há também outras questões polêmicas que devem ser discutidas com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
 

Ministério Público no Ceará entra com ação para garantir reserva de vagas para deficientes pelo Sisu

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Ministério da Educação (MEC) diz que contestará a ação por entender que o pedido é "completamente descabido".
 
A ação é do procurador da República Oscar Costa Filho. Ele usa como argumento a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Brasil em 2009, que estabelece que os países signatários são obrigados a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, inclusive superior, para pessoas com deficiência.
O MEC diz que "tanto a Lei nº 12.711, de 2012, quanto a Portaria Normativa MEC nº 21/ 2012, tratam exclusivamente da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, levando também em consideração os critérios étnico-raciais e de renda. A portaria está respaldada na lei federal e não poderia prever a reserva de vagas para deficientes físicos, uma vez que não há previsão na própria lei".
Dessa forma, o MEC constata que "a obrigatoriedade da reserva passaria por uma alteração na lei pelo Congresso Nacional". Por fim, diz que "a ação civil pública é mais uma forma do procurador Oscar Costa Filho atacar as políticas públicas do MEC, mostrando o seu total desconhecimento da legislação atinente à matéria".