"Quem tem trabalho, tem força".:
Centro cultural tecnológico na Zona Oeste terá c...: Centro cultural tecnológico na Zona Oeste terá cursos de capacitação e área de lazer. Inauguração será na sexta-feira. Moradores de S...
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Governo homologa normas de respeito à diversidade nas escolas
Ao participar da cerimônia de homologação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou nesta terça (29) que as normas vão orientar todas as atividades pedagógicas em sala de aula na tentativa de desenvolver um processo de formação voltado para o respeito à diversidade, contra a violência e a favor da solução pacífica de conflitos.
"A escola forma do ponto de vista técnico-profissional, do ponto de vista acadêmico-científico, mas tem que ser uma escola de valores, que forma para a vida e a vida em sua plenitude. Essas diretrizes do Conselho Nacional de Educação [CNE] orientam essa escola nos valores que temos que impulsionar no cotidiano da escola pública brasileira”, ressaltou.
As diretrizes têm como fundamento os seguintes princípios: a dignidade humana; a igualdade de direitos; o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades; a laicidade do Estado; a democracia na educação; a transversalidade, a vivência e a globalidade; e a sustentabilidade socioambiental.
Já a inserção dos conhecimentos no âmbito dos direitos humanos, na organização dos currículos da educação básica e da educação superior, poderá ocorrer das seguintes formas: pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos direitos humanos e tratados interdisciplinarmente ou como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; e ainda de maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade.
Na cerimônia, Mercadante disse que vê a homologação das diretrizes não como ponto de chegada, mas como ponto de partida, já que é preciso transformá-las em experiências didáticas, pedagógicas e cotidianas em uma rede que tem 2 milhões de professores e 56 milhões de alunos.
De acordo com o ministro, o país registra anualmente, apenas em escolas públicas, entre 6 mil e 8 mil casos de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente alguém, de forma intencional e continuada. “Tudo isso tem que ser enfrentado com coragem, com reflexão pedagógica e com uma orientação cuidadosa. Essas diretrizes, que foram aprovadas por unanimidade no Conselho Nacional de Educação, apontam um caminho para que isso possa avançar”, destacou.
O presidente do CNE, Antônio Carlos Caruso Ronca, classificou a homologação das diretrizes como um momento para celebrar a possibilidade de mudança e de tempo novo. “Quando nos metemos nessa aventura, percebemos que precisaria ser construído por muitas mãos”, disse, ao explicar que mais de 25 pessoas participaram ativamente da elaboração das normas. “Sabemos que, se não atingirmos a escola, a educação básica e superior, a mudança será muito lenta – se houver alguma. A realização desse sonho nos deve levar à consciência de que precisamos continuar e divulgar, espalhar, refletir, levar a escola a pensar.”
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliou que as normas representam “um ato ousado” que aborda temas como o próprio bullying, mas também o racismo e a discriminação de viés homofóbico.Já a inserção dos conhecimentos no âmbito dos direitos humanos, na organização dos currículos da educação básica e da educação superior, poderá ocorrer das seguintes formas: pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos direitos humanos e tratados interdisciplinarmente ou como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; e ainda de maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade.
Na cerimônia, Mercadante disse que vê a homologação das diretrizes não como ponto de chegada, mas como ponto de partida, já que é preciso transformá-las em experiências didáticas, pedagógicas e cotidianas em uma rede que tem 2 milhões de professores e 56 milhões de alunos.
De acordo com o ministro, o país registra anualmente, apenas em escolas públicas, entre 6 mil e 8 mil casos de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente alguém, de forma intencional e continuada. “Tudo isso tem que ser enfrentado com coragem, com reflexão pedagógica e com uma orientação cuidadosa. Essas diretrizes, que foram aprovadas por unanimidade no Conselho Nacional de Educação, apontam um caminho para que isso possa avançar”, destacou.
O presidente do CNE, Antônio Carlos Caruso Ronca, classificou a homologação das diretrizes como um momento para celebrar a possibilidade de mudança e de tempo novo. “Quando nos metemos nessa aventura, percebemos que precisaria ser construído por muitas mãos”, disse, ao explicar que mais de 25 pessoas participaram ativamente da elaboração das normas. “Sabemos que, se não atingirmos a escola, a educação básica e superior, a mudança será muito lenta – se houver alguma. A realização desse sonho nos deve levar à consciência de que precisamos continuar e divulgar, espalhar, refletir, levar a escola a pensar.”
"algo concreto que cada professor e professora, cada educador e educadora, nas redes formais ou não formais, terão como referência como produzir valores efetivos para uma sociedade que enfrenta a banalização da violência com a qual convivemos no cotidiano”, disse. “Como diretrizes, elas pressupõem que é na escola e nos processos de educação que os educadores e a sociedade poderão estar produzindo melhores possibilidades com os direitos humanos”, completou.
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Cresce trabalho escravo na construção civil, diz MPT
Os casos de trabalhadores da construção civil flagrados em situação análoga à de escravidão vêm crescendo de “forma preocupante” no estado de São Paulo. Neste ano, nas operações que contaram com atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), 140 pessoas foram encontradas nessa situação.
“Na construção civil, certamente, a cada ano está ficando pior. Não existiam situações no passado, era quase inimaginável. Agora, está se tornando permanente, comum. Isso nos preocupa demais”, diz o procurador da Coordenadoria Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MPT, Rafael de Araújo Gomes.
Em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego e o MPT em Bauru (SP) constataram que a construtora Croma mantinha 50 trabalhadores em situação análoga à escravidão em obras de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (SP). A empresa foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Procurada, a construtora Croma disse que concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para quitar os débitos trabalhistas com os 50 funcionários. A empresa se comprometeu também a pagar todos os salários atrasados aos empregados, assim como indenizações individuais no valor de R$ 500 para cada migrante encontrado em situação irregular.
Em maio, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 90 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, no município de Fernandópolis (SP). A empresa Geccom, responsável pelo empreendimento, foi autuada por diversas irregularidades, como jornada de trabalho até 15 horas, emprego de trabalhadores sem registro em carteira, alojamentos em situação precária e falta de equipamentos de segurança.
A empresa providenciou a rescisão de contrato dos empregados, pagou as verbas indenizatórias e os salários devidos. O advogado da Geccom, Shindy Teraoka, disse que a empresa irá comprovar ao MTE que os trabalhadores não estavam em condição análoga à escravidão e que já acertou todos os débitos com os empregados.
De acordo com o procurador Gomes, com a “explosão” do crédito imobiliário, especialmente devido a programas do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida, algumas construtoras buscam firmar o maior número de contratos possível, sem ter condições de realizar as obras.
“[As empresas não sabem] como vão contratar, qualificar e dar andamento a essas obras. Se vão ter funcionários suficientes ou não. Aparentemente está ocorrendo isso. Uma ganância de fechar a maior parte de contratos, assegurar os recursos e só depois se preocupam se vão conseguir entregar o imóvel. E não conseguem”, destaca.
De acordo com o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Haruo Ishikawa, há falta de mão de obra no setor, o que leva empreiteiras a subcontratar empresas não qualificadas para fornecer os trabalhadores.
“São os subempreiteiros contratados que estão praticando isso. Estamos sugerindo para as empresas que, ao contratar o subempreiteiro, verifiquem realmente as condições de trabalho apresentadas”, destaca. “A responsabilidade também é da empresa contratante, que é a empresa construtora principal”, acrescenta.
“[As empresas não sabem] como vão contratar, qualificar e dar andamento a essas obras. Se vão ter funcionários suficientes ou não. Aparentemente está ocorrendo isso. Uma ganância de fechar a maior parte de contratos, assegurar os recursos e só depois se preocupam se vão conseguir entregar o imóvel. E não conseguem”, destaca.
De acordo com o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Haruo Ishikawa, há falta de mão de obra no setor, o que leva empreiteiras a subcontratar empresas não qualificadas para fornecer os trabalhadores.
“São os subempreiteiros contratados que estão praticando isso. Estamos sugerindo para as empresas que, ao contratar o subempreiteiro, verifiquem realmente as condições de trabalho apresentadas”, destaca. “A responsabilidade também é da empresa contratante, que é a empresa construtora principal”, acrescenta.
De acordo com o vice-presidente, o Sinduscon está fazendo uma campanha com seus associados para coibir a situação análoga à escravidão, além de incluir a questão no acordo coletivo do setor. “Da nossa convenção coletiva de 2009 para frente, nós, preocupados com essas questões da contratação de mão de obra, colocamos na Cláusula 10 a maneira como as construtoras deverão contratar as subempreiteiras: verificando todos os itens regulares regidos pela CLT”, destaca.
Segundo o MPT, no ano passado, em todo o país, foram resgatados 2.428 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Até março deste ano, os fiscais resgataram 339 trabalhadores. O coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat, estima que, no país, haja de 20 mil a 50 mil pessoas exercendo atividades em condições análogas à escravidão.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 15 de maio de 2012
Ser Assistente Social é ser um eterno pesquisador. Ele pesquisa,observa e analisa a estrutura da sociedade, sua historia e seus diversos aspectos para auxiliar a melhoria de vida de cada individuo e do coletivo. É ter parceria, saber acolher, julgar, analisar de forma crítica e com ética.
O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma
intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social,
atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas
sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a
justiça social.
Hoje é o grande dia daqueles que dedicam boa parte das suas vidas em auxiliar crianças, jovens e famílias a encontrar paz e harmonia em suas vidas. O Assistente Social contribui, e muito, para o bem estar da sociedade!
Uma profissão ímpar, na busca de reconhecimento e respeito dos direitos
Humanos. Parabéns Assistentes Sociais!!!
Glaucia Vargas
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Vem aí Semana Esquenta Coração
Do dia 21 a 25/05, realizaremos a Semana Esquenta Coração. Estaremos recebendo durante esses dias doações de cobertores e agasalhaos nos postos de coleta. As doações serão destinadas a uma ação social feita com moradores de rua, que no inverno as suas necessidades aumentam devido estarem expostos ao frio. Como incentivo, vamos oferecer ao voluntário que doar mais (de cada posto de coleta) um voo de helicóptero. A importância do voluntariado nesse sentido é significativo, tendo em vista a conscientização e mobilização de todos, principalmente, apoios no segmento privado.
Nós, do Grupo Cordis, agradecemos ao Luis, dono da gráfica Deus Vivo, que conhecendo o projeto abraçou a causa, juntamente com a equipe "Quem tem trabalho, tem força" que disponibilizou os voos de helicoptero. E, ao nossos parceiros que cederam espaço para inclusão de um posto de coleta, juntos somos fortes, um exemplo de responsabilidade social e solidariedade. "Unidos numa só força, num só coração".
Postos de coleta:
Bangu _ Universidade Candido Mendes (R. Rio da Prata, 391-prox ao Shopping Bangu/RJ)
Contato: Agatha Silva (Tels: 8149-6294/7107-8080)
Paciência _ Igreja Casa da Benção (R. Novo do Sul, 12 - 7 de Abril/RJ)
Contato: Pastor Agnaldo e Missionária Glória
Benfica _ Empresa ENGEFER (R. São Luiz Gonzaga,2051/RJ)
Contato: Verônica Carvalho (Tels: 8562-1913/7817-3869 id 88787*41)
Para maiores informações, entre em contato através do e-mail: grupocordis@gmail.com ou Glaucia Vargas (7976-1051) / Marlene Barbosa (9308-9867).
Glaucia Vargas
(Coordenadora-Geral)
domingo, 13 de maio de 2012
124 anos de Lei Áurea e o trabalho escravo não acaba...
As comemorações dos 124 da Lei Áurea hoje (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras em que a prática for comprovada. A bancada ruralista foi quem deu a última palavra. O argumento é meramente ideológico: a defesa intransigente da propriedade.
Por Najla Passos.
As comemorações dos 124 da Lei Áurea hoje (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do ocorreu na votação do novo Código Florestal.
A votação estava prevista para ocorrer na terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.
Embora nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobilização em plenário, já denunciava: “Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário”.
Na reunião dos líderes de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A mobilização social se dispersou.
Entretanto, na quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que ocasionaria a fuga de investidores do país.
“Os argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, já está tipificado no Código Penal e é muito bem difundido até no senso comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história”, afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Ele criticou também a alegação dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que compactuasse com prática do trabalho escravo. “Saber a quem arrenda um imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição”, rebateu.
À noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de maio.
Ferida aberta
Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na segunda (7), já mostravam a dimensão atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.
As ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária (21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da confecção (3%).
“O trabalho escravo é um fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente da propriedade”, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilmário Miranda.
Fonte: Carta maior
A votação estava prevista para ocorrer na terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.
Embora nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobilização em plenário, já denunciava: “Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário”.
Na reunião dos líderes de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A mobilização social se dispersou.
Entretanto, na quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que ocasionaria a fuga de investidores do país.
“Os argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, já está tipificado no Código Penal e é muito bem difundido até no senso comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história”, afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Ele criticou também a alegação dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que compactuasse com prática do trabalho escravo. “Saber a quem arrenda um imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição”, rebateu.
À noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de maio.
Ferida aberta
Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na segunda (7), já mostravam a dimensão atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.
As ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária (21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da confecção (3%).
“O trabalho escravo é um fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente da propriedade”, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilmário Miranda.
Fonte: Carta maior
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Câmara amplia prescrição de crimes sexuais contra crianças
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o projeto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou que a ação já tenha transitado em julgado. Atualmente, o Código Penal determina, como regra geral, a contagem da prescrição a partir do dia do crime. Depois de prescrito o crime, não há possibilidade de punir o agressor.
A proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. O crime já havia prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado.
Para o relator da proposta, deputado João Paulo Lima (PT-PE), esses crimes nem sempre são levados à Justiça porque o agente muitas vezes é uma pessoa da família, que pode exercer algum tipo de poder sobre a vítima. "Isso impede a vítima de externar os abusos que sofre. É mais fácil quando a vítima atinge a maioridade, tornando-se, via de regra, mais madura e segura", disse.
No caso de um estupro contra uma criança de 8 anos, por exemplo, o crime só prescreveria quando a vítima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punição do agressor se extinguiria quando a vítima completasse 28 anos.
Informações da Agência Brasil
A proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. O crime já havia prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado.
Para o relator da proposta, deputado João Paulo Lima (PT-PE), esses crimes nem sempre são levados à Justiça porque o agente muitas vezes é uma pessoa da família, que pode exercer algum tipo de poder sobre a vítima. "Isso impede a vítima de externar os abusos que sofre. É mais fácil quando a vítima atinge a maioridade, tornando-se, via de regra, mais madura e segura", disse.
No caso de um estupro contra uma criança de 8 anos, por exemplo, o crime só prescreveria quando a vítima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punição do agressor se extinguiria quando a vítima completasse 28 anos.
Informações da Agência Brasil
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Ipea: Brasil precisa transformar investimentos em desenvolvimento
Estudo divulgado nesta terça (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta medidas e estratégias que o Brasil precisa tomar para que seus investimentos resultem em desenvolvimento. De acordo com o documento, os financiamentos destinados a políticas industriais e produtivas, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), encontram-se “em fase de esgotamento” ou no seu limite.
O documento — denominado Brasil em Desenvolvimento 2011: Estado, Planejamento e Políticas Públicas — observa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operador do FAT, passou a receber recursos do Tesouro Nacional, via emissões de dívida pública, para continuar expandindo suas operações. Essa busca de fonte alternativa de financiamento constitui uma evidência de que os recursos do FAT encontram-se exauridos.
De acordo com o estudo, não há “soluções mágicas” nem “definitivas” para a questão das fontes de financiamentos, nem para o esgotamento do cenário benigno para as contas externas, observado no período 2003-2009. Apesar de as contas externas do país encontrarem-se atualmente em bom estado, com alto volume de reservas, as exportações brasileiras “passaram a sofrer de pouco dinamismo no período recente, com diminuição dos saldos líquidos da conta do balanço de pagamentos”, assinala a publicação.
Acrescenta que a elevada quantidade de recursos pertencentes a estrangeiros que aplicam no país, com o intuito de lucrar com a alta taxa de juros ainda existente no país, o Brasil ainda lida com “grande possibilidade de fuga súbita de capitais”, caso venha a enfrentar “crises abruptas”.
Federalismo
A publicação do Ipea destaca alguns aspectos do federalismo brasileiro que prejudicam a procura por recursos públicos. “Regra geral, as regiões metropolitanas recebem mais recursos para suas necessidades, enquanto municípios de pequeno tamanho de população em regiões pouco desenvolvidas têm suas necessidades não reconhecidas”, diz o estudo.
Segundo o Ipea, a União vem protagonizando, pelo menos desde 2007, a condução e a realização de investimentos de infraestrutura urbana na direção contrária do arranjo da federação, e espera que os municípios se encarreguem dessas atribuições.
Diz o estudo: “Se a opção federal por apoiar mais fortemente projetos de infraestrutura urbana em municípios das regiões metropolitanas, de um lado, tem por objetivo acelerar o projeto nacional de sediar grandes eventos com prazos de execução bastante estreitos, de outro lado, escamoteia – a não ser quando enfrentada – grave deficiência, que incide sobre os municípios de pequena população do interior da várias regiões do país: a da precária capacidade institucional para formulação, gerenciamento e execução de projetos urbanos de envergadura.”
Financiamentos
As áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e de transportes são as que apresentam necessidades “mais evidentes” de recursos para financiamentos, segundo o Ipea. Enquanto isso, o sistema bancário privado tem dado “pouca contribuição” ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva. O estudo acrescenta haver dúvidas sobre a capacidade de esse sistema estar preparado para expandir os financiamentos, caso seja convocado para isso.
O Ipea sugere que, para o país transformar os investimentos que tem feito em desenvolvimento, é necessário buscar “orientar a utilização de recursos para grupos da sociedade e setores econômicos que têm maior poder multiplicador da riqueza e do bem-estar”.
É o caso das áreas de saúde, educação, infraestrutura de transportes e do investimento em setores produtivos que “apresentem maior potencial de encadeamentos para frente e para trás no produto, na renda e no emprego”. Sugere, ainda, que o país fique atento para as oportunidades que se abrem na economia mundial e as mudanças de envergadura que já se delineiam na Ásia. E aponta China, Índia e Japão como países que trazem “ricas possibilidades” para o Brasil transformar os investimentos que faz em desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com o estudo, não há “soluções mágicas” nem “definitivas” para a questão das fontes de financiamentos, nem para o esgotamento do cenário benigno para as contas externas, observado no período 2003-2009. Apesar de as contas externas do país encontrarem-se atualmente em bom estado, com alto volume de reservas, as exportações brasileiras “passaram a sofrer de pouco dinamismo no período recente, com diminuição dos saldos líquidos da conta do balanço de pagamentos”, assinala a publicação.
Acrescenta que a elevada quantidade de recursos pertencentes a estrangeiros que aplicam no país, com o intuito de lucrar com a alta taxa de juros ainda existente no país, o Brasil ainda lida com “grande possibilidade de fuga súbita de capitais”, caso venha a enfrentar “crises abruptas”.
Federalismo
A publicação do Ipea destaca alguns aspectos do federalismo brasileiro que prejudicam a procura por recursos públicos. “Regra geral, as regiões metropolitanas recebem mais recursos para suas necessidades, enquanto municípios de pequeno tamanho de população em regiões pouco desenvolvidas têm suas necessidades não reconhecidas”, diz o estudo.
Segundo o Ipea, a União vem protagonizando, pelo menos desde 2007, a condução e a realização de investimentos de infraestrutura urbana na direção contrária do arranjo da federação, e espera que os municípios se encarreguem dessas atribuições.
Diz o estudo: “Se a opção federal por apoiar mais fortemente projetos de infraestrutura urbana em municípios das regiões metropolitanas, de um lado, tem por objetivo acelerar o projeto nacional de sediar grandes eventos com prazos de execução bastante estreitos, de outro lado, escamoteia – a não ser quando enfrentada – grave deficiência, que incide sobre os municípios de pequena população do interior da várias regiões do país: a da precária capacidade institucional para formulação, gerenciamento e execução de projetos urbanos de envergadura.”
Financiamentos
As áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e de transportes são as que apresentam necessidades “mais evidentes” de recursos para financiamentos, segundo o Ipea. Enquanto isso, o sistema bancário privado tem dado “pouca contribuição” ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva. O estudo acrescenta haver dúvidas sobre a capacidade de esse sistema estar preparado para expandir os financiamentos, caso seja convocado para isso.
O Ipea sugere que, para o país transformar os investimentos que tem feito em desenvolvimento, é necessário buscar “orientar a utilização de recursos para grupos da sociedade e setores econômicos que têm maior poder multiplicador da riqueza e do bem-estar”.
É o caso das áreas de saúde, educação, infraestrutura de transportes e do investimento em setores produtivos que “apresentem maior potencial de encadeamentos para frente e para trás no produto, na renda e no emprego”. Sugere, ainda, que o país fique atento para as oportunidades que se abrem na economia mundial e as mudanças de envergadura que já se delineiam na Ásia. E aponta China, Índia e Japão como países que trazem “ricas possibilidades” para o Brasil transformar os investimentos que faz em desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil
Brasil renova licenciamento compulsório de remédio contra Aids
O governo brasileiro publicou, nesta segunda-feira (7), decreto que renova, por cinco anos, o licenciamento compulsório (suspensão temporária do direito de exclusividade) do antirretroviral efavirenz, utilizado no tratamento da Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento teve a sua licença compulsória implantada no Brasil em 2007, baseada no interesse público.
Paralelamente, foi iniciado o desenvolvimento da produção nacional do efavirenz. A decisão do governo federal foi de desenvolver a formulação do medicamento e incentivar a produção do princípio ativo. Os laboratórios Farmanguinhos e Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), que formaram um consórcio.
Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, essa decisão significa a reafirmação de que Brasil está garantindo acesso universal aos antirretrovirais. Após decretar o licenciamento compulsório, o Ministério da Saúde passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa medida provocou um impacto imediato de US$ 31,5 milhões de economia para o país.
Desde 2009, a apresentação farmacêutica mais utilizada do efavirenz passou a ser produzida no Brasil, na forma de genérico. O laboratório indiano forneceu o medicamento até 2010, e seus estoques duraram até 2011. Com isso, a produção passou a ser inteiramente nacional. Em 2012, foram contratados 57 milhões de comprimidos de efavirenz junto ao laboratório Farmanguinhos, pelo valor de R$ 76,9 milhões ao Ministério da Saúde.
Atualmente, cerca de 104 mil pacientes no país utilizam o medicamento nos seus tratamentos, o que representa quase metade das pessoas em tratamento no Brasil.
Interesse público
O licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (TRIPS, sigla em Inglês). A prática é utilizada por países desenvolvidos, como Itália e Canadá para produtos farmacêuticos e também por países em desenvolvimento. No caso dos antirretrovirais, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia já se utilizaram do dispositivo.
No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado a partir de circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como abuso do poder econômico, não-exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.
No caso do antirretroviral Efavirenz, a licença compulsória se fundamentou no interesse público tendo em vista a necessidade de assegurar a viabilidade da resposta brasileira contra o HIV e Aids. Essa forma deve ser concedida para uso público não-comercial, sendo a licença não-exclusiva e temporária, podendo seu prazo de vigência ser prorrogado enquanto houver o interesse público. De qualquer forma, é assegurado o pagamento de royalties ao detentor da patente.
Com informações do Ministério da Saúde
Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, essa decisão significa a reafirmação de que Brasil está garantindo acesso universal aos antirretrovirais. Após decretar o licenciamento compulsório, o Ministério da Saúde passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa medida provocou um impacto imediato de US$ 31,5 milhões de economia para o país.
Desde 2009, a apresentação farmacêutica mais utilizada do efavirenz passou a ser produzida no Brasil, na forma de genérico. O laboratório indiano forneceu o medicamento até 2010, e seus estoques duraram até 2011. Com isso, a produção passou a ser inteiramente nacional. Em 2012, foram contratados 57 milhões de comprimidos de efavirenz junto ao laboratório Farmanguinhos, pelo valor de R$ 76,9 milhões ao Ministério da Saúde.
Atualmente, cerca de 104 mil pacientes no país utilizam o medicamento nos seus tratamentos, o que representa quase metade das pessoas em tratamento no Brasil.
Interesse público
O licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (TRIPS, sigla em Inglês). A prática é utilizada por países desenvolvidos, como Itália e Canadá para produtos farmacêuticos e também por países em desenvolvimento. No caso dos antirretrovirais, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia já se utilizaram do dispositivo.
No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado a partir de circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como abuso do poder econômico, não-exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.
No caso do antirretroviral Efavirenz, a licença compulsória se fundamentou no interesse público tendo em vista a necessidade de assegurar a viabilidade da resposta brasileira contra o HIV e Aids. Essa forma deve ser concedida para uso público não-comercial, sendo a licença não-exclusiva e temporária, podendo seu prazo de vigência ser prorrogado enquanto houver o interesse público. De qualquer forma, é assegurado o pagamento de royalties ao detentor da patente.
Com informações do Ministério da Saúde
domingo, 6 de maio de 2012
Fiocruz promove ação social e cultural em região de risco no Rio
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), secretarias municipais e estaduais, entidades públicas e privadas e moradores no bairro de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, realizaramm neste sábado (5) uma série de atividades culturais e sociais na Rua Leopoldo Bulhões, em uma região conhecida por atos de violência e trocas de tiros entre policiais e traficantes.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores Parque Carlos Chagas, Paulo Raimundo, um dos coordenadores do evento, a população quer acabar com a impressão negativa sobre a Leopoldo Bulhões, que foi apelidada de Faixa de Gaza, em referência à região na Palestina que vive constantes conflitos armados.
“Existem aspectos positivos dessa região e dessa rua que não aparecem na mídia e que a maioria das pessoas não conhece. Por causa dessa conotação negativa, vários direitos de quem mora e passa por aqui são desrespeitados. Somos chamados de favelados, [dizem] que mendigamos. Por isso precisamos gritar para exigir esses direitos. Esse evento é um grito por direitos”, declarou ele.
Foram montados estandes para a venda de artesanato e de alimentação e para oferta de serviços como avaliação nutricional, divulgação de cursos e oficinas, esclarecimentos sobre tuberculose, hanseníase e dengue, cadastramento no Programa Bolsa Família e distribuição de livros, entre outros. Estão previstos também shows musicais, brincadeiras para crianças e apresentação de práticas esportivas.
O coordenador da Cooperação Social da Presidência da Firocruz, Leonídio Sousa Santos, que ajudou a organizar a festa, explicou que uma iniciativa similar ocorreu em 2004 e 2005 e que a Fiocruz e as entidades participantes pretendem realizar encontros como esses com mais frequência.
“São várias violações aos direitos civis, coerção à liberdade política, que tornam Manguinhos um território de exceção. Esperamos que, a partir dessa retomada, o movimento ganhe mais força, consiga manter uma agenda com as três esferas de governo e que esse evento se massifique para garantir a paz na região.”
O evento estava marcado para começar às 9h, no entanto, atrasou mais de uma hora devido à invasão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) à Comunidade do Arará, no início da rua, durante a madrugada, com trocas de tiros até as 8h. Isso impossibilitou a montagem do palco e o fechamento da rua no horário autorizado pela prefeitura.
A Fiocruz desenvolve uma série de projetos sociais de saúde na região, que é cercada por dezenas de favelas, onde vivem cerca de 80 mil pessoas, a maioria sem saneamento básico e serviços públicos, como coleta de lixo e iluminação pública. Embora algumas áreas estejam em processo de instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a maioria ainda se encontra sob o domínio do tráfico.
Fonte: Agência Brasil
“Existem aspectos positivos dessa região e dessa rua que não aparecem na mídia e que a maioria das pessoas não conhece. Por causa dessa conotação negativa, vários direitos de quem mora e passa por aqui são desrespeitados. Somos chamados de favelados, [dizem] que mendigamos. Por isso precisamos gritar para exigir esses direitos. Esse evento é um grito por direitos”, declarou ele.
Foram montados estandes para a venda de artesanato e de alimentação e para oferta de serviços como avaliação nutricional, divulgação de cursos e oficinas, esclarecimentos sobre tuberculose, hanseníase e dengue, cadastramento no Programa Bolsa Família e distribuição de livros, entre outros. Estão previstos também shows musicais, brincadeiras para crianças e apresentação de práticas esportivas.
O coordenador da Cooperação Social da Presidência da Firocruz, Leonídio Sousa Santos, que ajudou a organizar a festa, explicou que uma iniciativa similar ocorreu em 2004 e 2005 e que a Fiocruz e as entidades participantes pretendem realizar encontros como esses com mais frequência.
“São várias violações aos direitos civis, coerção à liberdade política, que tornam Manguinhos um território de exceção. Esperamos que, a partir dessa retomada, o movimento ganhe mais força, consiga manter uma agenda com as três esferas de governo e que esse evento se massifique para garantir a paz na região.”
O evento estava marcado para começar às 9h, no entanto, atrasou mais de uma hora devido à invasão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) à Comunidade do Arará, no início da rua, durante a madrugada, com trocas de tiros até as 8h. Isso impossibilitou a montagem do palco e o fechamento da rua no horário autorizado pela prefeitura.
A Fiocruz desenvolve uma série de projetos sociais de saúde na região, que é cercada por dezenas de favelas, onde vivem cerca de 80 mil pessoas, a maioria sem saneamento básico e serviços públicos, como coleta de lixo e iluminação pública. Embora algumas áreas estejam em processo de instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a maioria ainda se encontra sob o domínio do tráfico.
Fonte: Agência Brasil
Benefício do governo para idosos reduz trabalho infantil
Oferecido pelo governo federal a idosos e portadores de deficiência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) levou à redução do trabalho infantil nas famílias inscritas entre 2001 e 2008, como mostra uma pesquisa do programa de Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba.
Por Thiago MInami, para a Agência USP
Por Thiago MInami, para a Agência USP
A participação no mercado de trabalho para idosos beneficiados também foi menor, como já esperado. BPC é concedido pelo governo federal a idosos e portadores de deficiência
A análise foi feita com dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2001 a 2008. Segundo o economista Pedro Rodrigues de Oliveira, responsável pelo estudo ainda em andamento, por enquanto não é possível dimensionar exatamente a mudança em números. Já se sabe, no entanto, que o efeito maior se deu entre crianças que vivem na zona rural, sobretudo as meninas.
O BPC, garantido pela lei, oferece um salário mínimo (R$ 622,00) a deficientes que não podem trabalhar e a idosos com 65 anos que não recebem nenhum amparo da previdência social. Para receber, é necessário provar ser incapaz de garantir o próprio sustento, no caso dos deficientes, e viver em residências com renda per capita abaixo de 25% do salário mínimo.
Em outros países, estudos mostraram que benefícios para idosos podem deixá-los mais independentes. No Brasil, no entanto, notou-se que a curto prazo os efeitos são distintos – os recursos do idoso são utilizados para o bem-estar de toda a família. No caso do BPC, para um determinado período, mulheres vivendo com beneficiários homens foram as que experimentaram as maiores mudanças. Isso mostra que os efeitos podem variar de acordo com as características dos lares. “Mas esses efeitos foram observados para os primeiros anos do recebimento do benefício. Se observássemos um período mais longo, é possível que os resultados fossem diferentes”, diz Oliveira. Ele destaca que outras variáveis além do BPC podem ter influenciado a vida do grupo analisado.
O economista aponta que não houve grande alteração na frequência escolar nos lares avaliados. Segundo ele, não havia grandes expectativas quanto a esse número, pois a taxa de crianças que vão à escola no Brasil já é alta.
A análise foi feita com dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2001 a 2008. Segundo o economista Pedro Rodrigues de Oliveira, responsável pelo estudo ainda em andamento, por enquanto não é possível dimensionar exatamente a mudança em números. Já se sabe, no entanto, que o efeito maior se deu entre crianças que vivem na zona rural, sobretudo as meninas.
O BPC, garantido pela lei, oferece um salário mínimo (R$ 622,00) a deficientes que não podem trabalhar e a idosos com 65 anos que não recebem nenhum amparo da previdência social. Para receber, é necessário provar ser incapaz de garantir o próprio sustento, no caso dos deficientes, e viver em residências com renda per capita abaixo de 25% do salário mínimo.
Em outros países, estudos mostraram que benefícios para idosos podem deixá-los mais independentes. No Brasil, no entanto, notou-se que a curto prazo os efeitos são distintos – os recursos do idoso são utilizados para o bem-estar de toda a família. No caso do BPC, para um determinado período, mulheres vivendo com beneficiários homens foram as que experimentaram as maiores mudanças. Isso mostra que os efeitos podem variar de acordo com as características dos lares. “Mas esses efeitos foram observados para os primeiros anos do recebimento do benefício. Se observássemos um período mais longo, é possível que os resultados fossem diferentes”, diz Oliveira. Ele destaca que outras variáveis além do BPC podem ter influenciado a vida do grupo analisado.
O economista aponta que não houve grande alteração na frequência escolar nos lares avaliados. Segundo ele, não havia grandes expectativas quanto a esse número, pois a taxa de crianças que vão à escola no Brasil já é alta.
BPC e Bolsa-Família
“É diferente do programa Bolsa-Família, por exemplo, que é um programa de transferência de renda, não um benefício. Portanto, não tem metas a serem cumpridas”, explica Oliveira, que foi orientado pela professora Ana Lucia Kassouf na pesquisa de doutorado. Entender os efeitos sobre a população inscrita, no entanto, pode servir de instrumento para o governo aprimorar a distribuição do BPC. “É possível que, nos próximos anos, critérios como idade e renda mínima para inclusão no programa sejam alterados para abranger um número maior de pessoas”, afirma Oliveira.
Na amostra analisada, o Bolsa-Família pagava menos de R$ 150,00 a cada beneficiário. Em 2006, 18.226 lares eram contemplados pelo programa dentro da amostra pesquisa. Já o BPC oferecia R$350,00, quantia 2,3 vezes mais alta, e chegava a 2.911 lares no mesmo grupo. Pode chegar a dobrar a renda da família, portanto tende a ser mais eficiente em reduzir a pobreza entre os mais necessitados.
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo dados do governo de março deste ano, atualmente são 3,6 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil – 1,9 milhões são pessoas com deficiência e 1,7 milhões são idosos.
Fonte: Agência USP
“É diferente do programa Bolsa-Família, por exemplo, que é um programa de transferência de renda, não um benefício. Portanto, não tem metas a serem cumpridas”, explica Oliveira, que foi orientado pela professora Ana Lucia Kassouf na pesquisa de doutorado. Entender os efeitos sobre a população inscrita, no entanto, pode servir de instrumento para o governo aprimorar a distribuição do BPC. “É possível que, nos próximos anos, critérios como idade e renda mínima para inclusão no programa sejam alterados para abranger um número maior de pessoas”, afirma Oliveira.
Na amostra analisada, o Bolsa-Família pagava menos de R$ 150,00 a cada beneficiário. Em 2006, 18.226 lares eram contemplados pelo programa dentro da amostra pesquisa. Já o BPC oferecia R$350,00, quantia 2,3 vezes mais alta, e chegava a 2.911 lares no mesmo grupo. Pode chegar a dobrar a renda da família, portanto tende a ser mais eficiente em reduzir a pobreza entre os mais necessitados.
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo dados do governo de março deste ano, atualmente são 3,6 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil – 1,9 milhões são pessoas com deficiência e 1,7 milhões são idosos.
Fonte: Agência USP
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Diretora da OIT no Brasil alerta para desemprego entre jovens
Apesar de ter uma situação melhor do que países europeus – que enfrentam o aumento do desemprego, sobretudo entre jovens, por causa da crise econômica, – o Brasil ainda tem que avançar no que se refere à oferta de oportunidades de trabalho para a juventude. A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.
O evento, que vai até esta sexta (4), é uma iniciativa da OIT, da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”, destacou a diretora.
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens”, disse Lais Abramo.
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
Fonte: Agência Brasil
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens”, disse Lais Abramo.
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 2 de maio de 2012
Brasil precisa de reformas para superar pobreza
A redução da pobreza e da desigualdade social no país vem sendo sustentada pelo êxito de sua economia, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Em entrevista à Agência Brasil ele lembrou que a chave desse sucesso decorreu da implementação de políticas de transferência de renda.
Ao participar de seminário Desenvolvimento Sustentável, preparatório para a Rio+20, no Palácio da Cidade, ele disse que, apesar dos êxitos obtidos, será muito difícil ao Brasil superar a pobreza extrema sem que sejam aprovadas no Congresso Nacional as reformas necessárias à manutenção do desenvolvimento, entre elas a tributária e a agrária.
O economista lembrou que existem ainda hoje, no país, cerca de 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza – o que significa que elas vivem com apenas R$ 72 por mês, ou o equivalente a R$ 2 por dia.
“A estrutura fundiária do Brasil é hoje pior do que em 1920. Atualmente, 40 mil proprietários rurais concentram 50% das áreas agricultáveis do país. Também é preciso acabar com essa lógica perversa que impera no país, em que os mais pobres são exatamente os que pagam mais impostos”.
O economista do Ipea lembra que o governo tem no Brasil sem Miséria um importante aliado para obter êxito na redução da miséria extrema. “O programa é dividido em três pilares importantes: transferência de renda, adoção de programas de educação e a universalização dos serviços do estado (acesso à energia elétrica, água encanada, habitação e uma série de serviços que são fundamentais principalmente para a parcela mais pobre da população), disse.
Fonte: Agência Brasil
O economista lembrou que existem ainda hoje, no país, cerca de 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza – o que significa que elas vivem com apenas R$ 72 por mês, ou o equivalente a R$ 2 por dia.
“A estrutura fundiária do Brasil é hoje pior do que em 1920. Atualmente, 40 mil proprietários rurais concentram 50% das áreas agricultáveis do país. Também é preciso acabar com essa lógica perversa que impera no país, em que os mais pobres são exatamente os que pagam mais impostos”.
O economista do Ipea lembra que o governo tem no Brasil sem Miséria um importante aliado para obter êxito na redução da miséria extrema. “O programa é dividido em três pilares importantes: transferência de renda, adoção de programas de educação e a universalização dos serviços do estado (acesso à energia elétrica, água encanada, habitação e uma série de serviços que são fundamentais principalmente para a parcela mais pobre da população), disse.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 1 de maio de 2012
Seminário internacional no Brasil vai debater tráfico de pessoas
O problema do tráfico de pessoas do Brasil para outros países, bem como o de estrangeiros para o país, será discutido em um simpósio internacional em Goiânia (GO) que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento está previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 de maio, no Centro de Convenções da capital goiana.
O Simpósio Internacional para Enfrentamento do Tráfico de Pessoas será dividido em painéis que tratarão sobre prevenção, repressão e atendimento às vítimas desse crime que vitima milhares de brasileiros, segundo estimativas do governo federal. Além de sensibilizar a população em geral sobre o tema, a discussão também servirá para reunir os agentes que lidam com esse crime cotidianamente.
Também será abordado o impacto da realização de grandes eventos internacionais – como Copa do Mundo e Olimpíadas – nas estatísticas sobre ocorrência desses crimes. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estima que mais de 2,4 milhões de pessoas têm sido exploradas por meio do tráfico de pessoas em todo o mundo.
A escolha do estado de Goiás para sediar o debate se justifica pelo fato de a região ser a unidade federativa brasileira que mais tem mulheres vítimas da exploração sexual internacional. Pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), divulgada em março do ano passado, revelou que nos últimos dez anos foram protocolados na Justiça Federal daquele estado 66 processos sobre tráfico de mulheres, a maioria deles relacionada à exploração sexual.
A definição desse crime é o recrutamento de pessoas pela força, fraude, enganação ou outras formas de coerção, com propósitos de exploração. É um crime que está ligado a outras atividades ilícitas como exploração sexual, tráfico de órgãos e trabalho escravo.
O seminário contará com a participação de representantes de embaixadas estrangeiras, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; dos Ministérios da Justiça e do Trabalho; da Secretaria Nacional de Justiça; do Governo de Goiás; do Poder Judiciário de Goiás; além da Universidade de Brasília (UnB) e da (PUC-GO).
Fonte: CNJ
O Simpósio Internacional para Enfrentamento do Tráfico de Pessoas será dividido em painéis que tratarão sobre prevenção, repressão e atendimento às vítimas desse crime que vitima milhares de brasileiros, segundo estimativas do governo federal. Além de sensibilizar a população em geral sobre o tema, a discussão também servirá para reunir os agentes que lidam com esse crime cotidianamente.
Também será abordado o impacto da realização de grandes eventos internacionais – como Copa do Mundo e Olimpíadas – nas estatísticas sobre ocorrência desses crimes. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estima que mais de 2,4 milhões de pessoas têm sido exploradas por meio do tráfico de pessoas em todo o mundo.
A escolha do estado de Goiás para sediar o debate se justifica pelo fato de a região ser a unidade federativa brasileira que mais tem mulheres vítimas da exploração sexual internacional. Pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), divulgada em março do ano passado, revelou que nos últimos dez anos foram protocolados na Justiça Federal daquele estado 66 processos sobre tráfico de mulheres, a maioria deles relacionada à exploração sexual.
A definição desse crime é o recrutamento de pessoas pela força, fraude, enganação ou outras formas de coerção, com propósitos de exploração. É um crime que está ligado a outras atividades ilícitas como exploração sexual, tráfico de órgãos e trabalho escravo.
O seminário contará com a participação de representantes de embaixadas estrangeiras, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; dos Ministérios da Justiça e do Trabalho; da Secretaria Nacional de Justiça; do Governo de Goiás; do Poder Judiciário de Goiás; além da Universidade de Brasília (UnB) e da (PUC-GO).
Fonte: CNJ
1 de Maio: Parabéns TRABALHADOR!!!
Havia uma fazenda onde os trabalhadores viviam tristes e isolados uns dos outros. Eles estendiam suas roupas surradas no varal e alimentavam seus magros cães com o pouco que sobrava das refeições. Todos que viviam ali trabalhavam na roça do senhor João, dono de muitas terras, que exigia trabalho duro, pagando muito pouco por isso.
Um dia, chegou ali um novo empregado, cujo apelido era Zé alegria. Era um jovem agricultor em busca de trabalho. Foi admitido e recebeu, como todos, uma velha casa onde iria morar enquanto trabalhasse ali. O jovem, vendo aquela casa suja e abandonada, resolveu dar-lhe vida nova. Cuidou da limpeza e, em suas horas vagas, lixou e pintou as paredes com cores alegres e brilhantes, além de plantar flores no jardim e nos vasos. Aquela casa limpa e arrumada destacava-se das demais e chamava a atenção de todos que por ali passavam. Ele sempre trabalhava alegre e feliz na fazenda, por isso tinha o apelido de Zé alegria. Os outros trabalhadores lhe perguntavam: como você consegue trabalhar feliz e sempre cantando com o pouco dinheiro que ganhamos?
O jovem olhou para os amigos e disse: bem, este trabalho hoje é tudo que eu tenho. Ao invés de blasfemar e reclamar, prefiro agradecer por ele. Quando aceitei trabalhar aqui, sabia das condições. Não é justo que agora que estou aqui, fique reclamando. Farei com capricho e amor aquilo que aceitei fazer. Os outros, que acreditavam ser vítimas das circunstâncias, abandonados pelo destino, o olhavam admirados e comentavam entre si: "como ele pode pensar assim?" O entusiasmo do rapaz, em pouco tempo, chamou a atenção do fazendeiro, que passou a observá-lo à distância.
Um dia o sr. João pensou: "alguém que cuida com tanto carinho da casa que emprestei, cuidará com o mesmo capricho da minha fazenda." "Ele é o único aqui que pensa como eu. Estou velho e preciso de alguém que me ajude na administração da fazenda." Num final de tarde, foi até a casa do rapaz e, após tomar um café bem fresquinho, ofereceu ao jovem o cargo de administrador da fazenda. O rapaz aceitou prontamente. Seus amigos agricultores novamente foram lhe perguntar: "O que faz algumas pessoas serem bem sucedidas e outras não?"
A resposta do jovem veio logo: "em minhas andanças, meus amigos, eu aprendi muito e o principal é que: não somos vítimas do destino. Existe em nós a capacidade de realizar e dar vida nova a tudo que nos cerca. E isso depende de cada um." Toda pessoa é capaz de efetuar mudanças significativas no mundo que a cerca.
Mas, o que geralmente ocorre é que, ao invés de agir, jogamos a responsabilidade da nossa desdita sobre os ombros alheios. Sempre encontramos alguém a quem culpar pela nossa infelicidade, esquecidos de que ela só depende de nós mesmos. Para encobrir sua indolência, muitos jogam a culpa no governo, nos empresários, nos políticos, na sociedade como um todo, esquecidos de que quem elege os governantes são as pessoas; que quem gera empregos são os empresários, e que a sociedade é composta pelos cidadãos.
Assim sendo, cada um tem a sua parcela de responsabilidade na formação da situação que nos rodeia. E para ser feliz, basta dar ao seu mundo um colorido especial, como o personagem desta história que, mesmo numa situação aparentemente deprimente para os demais, soube fazer do seu mundo uma realidade bem diferente. E conforme ele mesmo falou: existe em nós a capacidade de realizar e dar vida nova a tudo que nos cerca.
Glaucia Vargas
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