segunda-feira, 30 de abril de 2012

Congresso tem pior atuação em políticas para mulheres desde 88


Desde a Constituinte de 1988, a atuação do Congresso Nacional é a pior para os movimentos de defesa dos direitos das mulheres. É o que constatou um levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que acompanha os debates sobre políticas públicas no Legislativo. Segundo avaliação, dos 34 projetos de lei que tramitam hoje versando sobre os chamados direitos reprodutivos das mulheres, apenas três visam ampliá-los.

Entre os outros 31, o Cfemea destaca propostas que se destinam a criminalizar o aborto até em casos de estupro e de risco de vida para a mãe, hoje legalmente autorizados. Uma dessas propostas foi apresentada pelo deputado pernambucano Severino Cavalcanti (PP), que, envolvido em escândalos de corrupção, renunciou para não ser cassado.

O Congresso segue caminho oposto ao do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu recentemente ampliar as situações em que o aborto não é considerado crime. Passou a ser permitida sua realização na rede pública também em casos de anencefalia.

Da lista de projetos acompanhados pelo Cfemea, quatro destinam-se a incluir qualquer tipo de aborto voluntário na lista de crimes hediondos, com penas previstas de até 3 anos para as mães e de 10 a 15 anos para os médicos. Outros dois projetos desejam tipificar o aborto como tortura.

Também tramitam cinco propostas parlamentares destinadas a criar formas de apoio às mulheres vítimas de estupro, desde que não optem pelo aborto. Um deles, assinado pelo deputado petista Odair Cunha (MG), pretende obrigar o governo a garantir uma pensão para as mães até que o filho, fruto do estupro, complete 21 anos.

O Cfemea também inclui na lista de propostas hostis aos direitos reprodutivos aquelas destinadas a criar uma semana nacional de prevenção do aborto, criminalizar a venda de remédios abortivos e restringir as orientações na rede pública sobre o uso de métodos anticonceptivos.

PositivoNa lista de propostas consideradas positivas pelas feministas, destaca-se uma que foi apresentado pelo atual secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge (PV), quando era deputado federal pelo PT. Destina-se a obrigar os hospitais do SUS a cumprir as leis. Isso significa realizar o aborto nos casos legalmente autorizados, o que nem sempre ocorre.

O cenário atual é diferente do que se via poucos anos atrás. Ainda segundo o Cfemea, em 2005 tramitavam na Câmara 33 proposições envolvendo direitos reprodutivos. Desse total, 14 favoreciam a agenda feminista e 19 seguiam no sentido contrário.

Ela observa que o quadro mudou sobretudo após a campanha presidencial de 2010, quando a questão do aborto se transformou num dos principais pontos de debate eleitoral. Houve um recuou até no meio de parlamentares que tradicionalmente apoiavam as feministas.

Estatuto do Nascituro

Desde o início da última legislatura (2007-2010), o Congresso Nacional tem sido palco para a atuação de uma bancada religiosa ultraconservadora, composta por parlamentares que dedicam seus mandatos a perseguição e criminalização das mulheres, da população LGBT e movimentos sociais. Um dos pilares dessa tendência é a tentativa de aprovação do "Estatuto do Nascituro" (Projeto de Lei nº 478/2007), que pretende estabelecer direitos dos "ainda-não–nascidos", chamados de nascituros. Um de seus artigos, propõe uma pensão alimentícia à criança fruto de estupro, o "bolsa-estupro".

Parlamentares têm redigido propostas que são verdadeiros retrocessos legislativos, que permeiam a pauta das comissões. O cenário se opõe aos recentes avanços nas votações do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizam pesquisas comcélulas-tronco, reconhecem a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e descriminalizam a antecipação do parto de fetos anencéfalos, entre outros.

A partir da proposta de reconhecimento do nascituro, o embrião fica assim definido como um ser humano a partir da concepção até mesmo antes de alcançar o útero por meios naturais ou após a fertilização in vitro. No dia 19 de maio de 2010, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o referido projeto de lei. Hoje, ele está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob relatoria do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso prossiga sua tramitação, este Projeto de Lei pode acarretar um enorme impacto negativo, aumentando as barreiras já existentes ao acesso da mulher ao aborto nos casos previstos em lei, contribuindo para o aumento da morbidade e mortalidade maternal evitáveis.

Razões pelas quais o projeto de lei 478/2007 deve ser rejeitado:

O status inferior dado às mulheres no âmbito do PL 478/2007, implica na ausência do reconhecimento de sua condição contemporânea como sujeitos morais e de direitos. A proposta de se proteger os seres humanos não nascidos é legítima, mas, se torna ilegítima e incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no momento em que viola e/ou ignora a igualdade, a liberdade, e a dignidade das mulheres como seres humanos.

Na proposta, cada mulher grávida passa a ser uma criminosa em potencial. Se uma mulher sofre uma interrupção de gravidez – sendo que cerca de 25 % das mulheres sofrem interrupção espontânea no início da gravidez - ela poderá ser indiciada criminalmente.

Mulheres de baixa renda, negras, com baixo nível educacional e limitado acesso aos serviços de planejamento familiar seriam desproporcionalmente afetadas, pois são as mais prováveis de morrer ou sofrer complicações devido a aborto inseguros.

Viola as leis constitucionais brasileiras, que protegem o direito à saúde e ao cuidado à saúde reprodutiva da mulher, qu inclui o aborto seguro previsto em lei.

A lei poderia criar um obstáculo ao acesso a contraceptivos, como contracepção de emergência, ou outros contraceptivos hormonais, pois eles poderiam ser interpretados como uma violação dos direitos do embrião.

A lei não apenas criminaliza qualquer ato que possa causar danos ou morte a um embrião, como também proíbe o congelamento de material embrionário para uso em pesquisas, prejudicando milhares de pessoas que atualmente depositam suas esperanças de recuperação nas pesquisas de células-tronco.

Ademais, há um amplo consenso que reconhece que é através da garantia dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, da sua saúde e dignidade, que os direitos do nascituro estarão resguardados. Dito de outra forma, a melhor forma de proteger a vida do nascituro é proteger às mulheres, sem, com isso, subjugar sua liberdade e autonomia.

Bolsa-estupro

Os direitos reprodutivos e sexuais e a dignidade das mulheres são violados de maneira flagrante pelo Artigo 13 do referido projeto de lei que afirma que o nascituro concebido por um ato de violência terá prioridade de acesso à saúde e adoção e direito à pensão alimentícia até completar 18 anos. Esse dispositivo cria uma nova forma de responsabilização do Estado, além de legitimar e institucionalizar a tortura quando obriga a mulher a levar a cabo uma gravidez decorrente de um ato de violência. Em outras palavras o Estado torna-se o criminoso, uma vez que impõe uma política de violência e de perpetuação da violência. A isso se chama terrorismo de Estado. Mais ainda, ao reconhecer direito de paternidade ao genitor estuprador, pode-se criar situações juridicamente esdrúxulas tal como o criminoso exigir a visita d@ filh@ na cadeia.

Por fim, a criação de benefício só é possível com previsão de custeio, ou seja, será necessário pensar algum tipo de imposto ou contribuição social. O projeto de lei do Estatuto do Embrião não apenas fere a lei federal orçamentária e financeira como também a autonomia do Poder Executivo.

Por todo o exposto, os movimentos feministas e de mulheres do Brasil seguem atentos monitorando a tramitação do Projeto de Lei nº 478/2007, que representa um dos ápices de uma perseguição contínua às mulheres, bem como a discriminação e o conservadorismo com que são tratados seus direitos no Brasil.

TRAMITAÇÃO: Já aprovado em maio de 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, atualmente o PL tramita na Comissão de Finanças e Tributação, que analisará sua adequação orçamentária e financeira. O atual relator da matéria é o deputado ultraconservador Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que não dialoga com os movimentos sociais e deve apresentar um parecer pela sua aprovação. Depois o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) que analisará seu mérito, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Somente depois (se não for aprovado) passará para Plenário da Câmara e seguirá ao Senado Federal.

Com agências e Cfemea

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Lançada campanha no Mercosul para erradicar o trabalho infantil

Para alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, foi lançada, esta semana, a campanha “O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”. A campanha, composta por três peças gráficas, é focada no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial, e está centralizada nas cidades de fronteira.

A ação é do Ministério do Trabalho (MTE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Agência Brasileira de Cooperação. E faz parte do projeto de apoio ao Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, assinado em novembro de 2010 entre os ministros do Trabalho do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países membros do Mercosul.

A campanha, que aborda a exploração sexual de menores, o trabalho doméstico infantil e o rural, será desenvolvida nas cidade de Paso de Los Libres (Argentina), Uruguaiana (Brasil), Posadas (Argentina), Encarnación (Paraguai), Rivera (Uruguai), Santana do Livramento (Brasil), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).

“Temos conseguido com êxito combater esta prática no trabalho formal. No entanto, no rural ou doméstico, extrapola a área da fiscalização. Temos certeza que estamos avançando no combate e que estamos no caminho certo”, disse o ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, na solenidade de lançamento da campanha na última terça-feira (10).

“Sabemos que os países do Mercosul desenvolveram, nos últimos anos, uma série de políticas de combate ao trabalho infantil. E, uma das ações de destaque desta campanha fica por conta da elaboração do Plano Regional, que tem três eixos, entre eles, a harmonização entre os países do bloco em consonância com a OIT, além da unificação dos indicadores para assim subsidiar melhores ações”, destacou a diretora da OIT, Laís Abramo.

De Brasília
Com informações do Ministério do Trabalho

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Comissão Parlamentar da Verdade terá encontro com sociedade civil

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vai se reunir com entidades da sociedade civil para discutir propostas de cooperação no resgate da verdade sobre as violações de direitos humanos feitas no período da ditadura militar no Brasil. A audiência pública será realizada nesta terça-feira (10), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça é a subcomissão criada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, cujo objetivo é contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no ano passado pela Presidência da República, e que aguarda a designação dos membros para começar a funcionar.

Foram convidadas a participar do evento organizações e personalidades com trajetória de atuação na promoção dos direitos humanos, do resgate da verdade histórica sobre as mortes, torturas, desaparecimentos forçados e outros crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura de 1964.

“Já estão formados 16 comitês estaduais, e temos registro da existência de pelo menos 33 comitês populares em todo o país, todos mobilizados para ajudar na construção coletiva da nossa história”, contabilizou a coordenadora da Comissão Parlamentar da Verdade, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela acredita que muitas outras organizações serão criadas em sindicatos, universidades, movimentos sociais, etc.

Erundina explica que a cooperação do Legislativo com a sociedade civil visa a “somar forças para ajudar-nos mutuamente, seja encorajando novos testemunhos ou revelando documentos com valor histórico, seja no encaminhamento de acervos à Comissão Nacional da Verdade e ao Ministério Público para as providências cabíveis, dentro do estado democrático de direito”.

Entre as entidades convidadas estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tortura Nunca Mais, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Justiça e Paz, centrais sindicais, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Organizações do poder público como Arquivo Nacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), universidades, entre outras, também estão sendo convidadas.

De Brasília
Com Informes PT

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Deputada quer criar grupo de trabalho sobre moradores de rua

A deputada Erika Kokay (PT-DF) vai propor à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a criação de um grupo que debata a situação dos moradores de rua. O assunto foi tratado quarta-feira (4) durante audiência pública para discutir as condições de vida dos moradores de rua do Distrito Federal (DF) e as medidas adotadas para enfrentar a violência contra essa população.
“Existem muitas frentes [parlamentares]. Por isso, acho que deveríamos constituir um grupo de trabalho. A diferença é que o grupo permite a participação da sociedade civil. Dá voz a quem não tem. Vou apresentar essa proposta na próxima reunião da comissão”, disse a deputada.

As reportagens da Agência Brasil sobre agressões e exploração sexual de meninos e meninas de rua cometidas por policiais militares da capital federal também foram analisadas durante a audiência. A denúncia mais recente foi apresentada na 5ª Delegacia de Polícia do DF por uma jovem de 16 anos que afirmou ter sido estuprada por dois militares no início de março.

Erika Kokay, que também é vice-presidenta da comissão, declarou que vai acionar o Ministério Público Militar para acompanhar a apuração dos casos de violência e abuso sexual contra moradores de rua. “Não podemos permitir que ela [a denúncia] seja arquivada. Se isso ocorrer, é uma derrota muito grande. O arquivamento é fruto de uma apuração precária”.

Os crimes contra moradores de rua também foram debatidos. Para o representante do Movimento Nacional dos Moradores de Rua do Distrito Federal, Jacinto Mateus, a quantidade de crimes contra essa população é alarmante. “Existem grupos de extermínio agindo. Membros da sociedade, comerciantes, pessoas que não têm uma tendência a agir com violência estão se revelando de uma forma cruel”. Os casos de um homem que morreu ao ter 67% do corpo queimado e de dois moradores de rua mortos a tiros enquanto dormiam na avenida principal de uma cidade do DF foram citados como exemplo.

A audiência pública foi marcada ainda por um protesto do representante dos moradores do Areal, comunidade do DF que pedem a remoção do Albergue Conviver por causa dos episódios de violência na região, segundo os moradores, causados pelos albergados. Luiz Cláudio Cesário provocou polêmica ao dizer que a audiência objetivava “defender bandidos”. Além de questionar os relatos de estupro por parte de policiais militares do DF contra crianças e adolescentes de rua, ele também criticou o albergue mantido pelo governo do Distrito Federal.

Para Cesário, o albergue é um estorvo para os moradores do Areal e deveria ser fechado. “São constantes os casos de violência, de falta de higiene e de sexo ao ar livre entre as pessoas albergadas lá”, disse. Ele foi vaiado pelos participantes da audiência e, em seguida, deixou o local.

O secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, Daniel Seidel, se comprometeu a criar novos albergues para atender à população de rua. Segundo ele, o governo está atento à questão. Por isso, instituiu a política de atenção a moradores de rua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação e violência enfrentadas por essa população. “O Estado ainda é ineficiente, mas estamos fazendo um esforço muito grande para poder superar essa situação”.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 5 de abril de 2012

OMS alerta sobre desafio de um mundo com mais idosos que crianças

Em 2050 haverá cerca de 400 milhões de idosos com mais de 80 anos, frente aos 14 milhões que havia em meados do século XX, um dado que preocupa a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O envelhecimento da população está acontecendo em todos os países, embora cada um esteja em uma fase diferente desta transição, e o resultado é que "em questão de anos" haverá mais idosos de 60 anos que crianças com menos de 5, segundo um relatório da OMS divulgado na ultima terça-feira.

Com estes dados, a Organização Mundial da Saúde adverte para o desafio de um fenômeno ao qual é dedicada neste ano a comemoração do Dia Mundial da Saúde (7 de abril), com o lema "Uma boa saúde acrescenta vida aos anos".

O desafio é uma consequência do fato de países pobres e em desenvolvimento terem se juntado no envelhecimento populacional a Europa, Japão e América do Norte, onde este fenômeno acontece há vários anos.

Os países com menor receita são "os que estão experimentando a grande mudança", segundo o relatório da OMS, que prevê que em 2050 80% dos idosos viverão nessas economias. Além disso, Chile, China e Irã terão uma maior proporção de idosos que os Estados Unidos, ainda de acordo com o estudo.

O novo fator para a OMS é que uma transição que em países como a França e Suécia se prolongou durante décadas "está ocorrendo de maneira muito rápida" nos países pobres e emergentes.

Na França, passaram-se mais de 100 anos para que a porcentagem de idosos de 65 anos aumentasse de 7% para 14%, enquanto em sociedades como as de Brasil, China e Tailândia esse mesmo caminho demográfico foi percorrido em apenas 20 anos.

Apesar do envelhecimento da população poder ser interpretado como uma consequência direta do desenvolvimento socioeconômico, a OMS alerta sobre os problemas de adaptação dos sistemas sociais e de saúde para este "envelhecimento expresso".

A OMS aposta neste contexto em se concentrar nas estratégias de redução das doenças não transmissíveis (cardíacas, câncer, diabetes e pulmonares crônicas). Ou seja, o risco de problemas crônicos de saúde nos idosos será reduzido drasticamente se desde a infância for imposta uma fórmula do exercícios físico, dieta saudável e a limitação do consumo de álcool e tabaco.

A organização também identificou uma série de "intervenções baratas" para combater as doenças não transmissíveis, medidas que apontou como especialmente convenientes para as economias com menos recursos.

Trata-se de "estratégias preventivas" como o aumento da carga tributária do tabaco e do álcool, a proibição de fumar em espaços públicos, a redução do consumo de sal e uma maior conscientização sobre os exercícios físicos e as dietas saudáveis.

Segundo a diretora geral da OMS, Margaret Chan, "as pessoas com idade avançada dos países de baixas e médias economias têm hoje um risco quatro vezes maior de morte e incapacidade por doenças não transmissíveis do que as populações dos países ricos".

A leitura potencialmente positiva, acrescentou Chan, é que "a maioria destas doenças pode ser prevenida em grande medida ou não se tornar cara demais no tratamento".

Por exemplo, explica a OMS, a detecção e a prevenção da hipertensão, fator de risco chave para a descoberta de problemas cardíacos, pode ser abordada de uma forma barata e eficaz, mas atualmente menos de 15% das pessoas de idade avançada nos países pobres e em desenvolvimento se submetem a um acompanhamento médico.

O objetivo da OMS com esta campanha é também "reinventar o envelhecimento", mudar as atitudes e percepções sociais para que a sociedade respeite melhor os idosos. Segundo esta organização vinculada à ONU, a saúde precária não é a única preocupação das pessoas à medida em que envelhecem - há ainda os estereótipos em razão da idade, o que evita uma plena participação social.

"Quando um homem de 100 anos termina uma maratona, como ocorreu no ano passado, temos que reconsiderar as definições convencionais de que significa ser velho. Já não se sustentam os estereótipos de séculos passados", disse Margaret Chan.

Fonte: Terra

Pacote do governo não resolve o drama da desindustrialização

O movimento sindical brasileiro acolheu com espírito crítico o pacote econômico contra a desindustrialização anunciado nesta terça-feira (3) pelo governo Dilma.

Por Wagner Gomes, presidente da CTB

Ele contém uma ou outra medida positiva, mas peca pela timidez ao manter a política macroeconômica (juros altos, câmbio flutuante e superávit primário), coloca em risco o financiamento da Previdência e não contempla as contrapartidas sociais reclamadas pelas centrais aos benefícios concedidos ao empresariado.
O pacote prevê a desoneração da folha de pagamento para 15 ramos de atividade, com a extinção da contribuição previdenciária patronal (20% dos salários) e sua substituição por um imposto sobre o faturamento, com alíquota entre 1 e 2%. Estabelece, ainda, entre outras coisas, a redução dos juros cobrados pelo BNDES no Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), cotas de importações para o setor automotivo e prioridade para a indústria nacional nas compras governamentais.

De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da folha resultará numa renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões e o conjunto de medidas de estímulo à indústria deve somar R$ 60,4 bilhões. Os representantes dos trabalhadores, que não foram consultados previamente sobre o conteúdo das medidas, alimentaram em vão a expectativa do anúncio de contrapartidas sociais como a garantia do emprego nos ramos beneficiados.

A iniciativa, embutida no plano “Brasil Maior”, reflete a preocupação do governo com o processo de desindustrialização em curso no país, o que não deixa de ser positivo. Porém, é amplamente dominante a sensação de que o pacote tem caráter paliativo e está longe de significar uma solução efetiva e duradoura para o problema.

Já não é segredo para ninguém que a lenta agonia da nossa indústria decorre principalmente da orientação macroeconômica de viés neoliberal, uma herança maldita do tucano FHC. O câmbio flutuante e os juros altos se aliam ao tsunami monetário provocado pelas políticas econômicas dos EUA e UE para manter o real sobrevalorizado, encarecendo as exportações, barateando importações e reduzindo a competitividade das empresas brasileiras.

Mais uma vez ficou claro que o governo não pretende promover mudanças neste terreno. O Brasil também carece de uma política industrial consistente, reforma tributária (para desonerar o trabalho e a produção) e maiores investimentos em infraestrutura, o que pode ser viabilizado com a redução do superávit primário e a destinação da poupança hoje canalizada para o pagamento de juros a esta outra finalidade.

A desoneração da folha coloca em risco o financiamento da Previdência e pode abrir caminho a uma maior privatização do setor. O governo garante que o Tesouro vai reservar os recursos provenientes do novo imposto sobre faturamento para o INSS e cobrir a renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões, mas não está muito claro se isto será mesmo feito e como. É também inaceitável que os estímulos bancados pelo erário não sejam condicionados à contrapartida do emprego, o que serviria para reduzir a alta e escandalosa rotatividade da mão de obra no país.
A CTB conclama os trabalhadores e trabalhadoras a intensificar a mobilização em torno do “Grito de Alerta” por mudanças imediatas na política econômica e participar em massa do 1º de Maio unificado, em defesa de suas bandeiras históricas, como a redução da jornada de trabalho e a reforma agrária, e da agenda da 2ª Conclat por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho e Soberania. Sem luta não haverá mudanças.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Governo elabora fundo para movimentos sociais

Um fundo para ajudar as entidades da sociedade civil está sendo elaborado pelo governo. Ele receberá recursos de empresas estatais e privadas. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

“Temos já um aporte importante do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], da Petrobras, de uma fundação do Banco do Brasil e também pretendemos que o fundo receba apoio e contribuições de empresas privadas”, disse.

Segundo o ministro, a ideia é que o fundo permita que as entidades brasileiras, que antes dependiam muito de ajuda internacional, principalmente europeia, possam ter “um mínimo de condição para sobrevivência e para desenvolver seus projetos”.

O aporte inicial do fundo, que será gerido pelas próprias entidades, é estimado em cerca de R$ 200 milhões, sendo R$ 100 milhões do BNDES e R$ 50 milhões da Petrobras. A previsão é que ele comece a funcionar em poucos meses.

O ministro também falou que, no final de abril, a Secretaria-Geral da Presidência da República deverá apresentar à presidenta Dilma Rousseff o marco regulatório da organização da sociedade civil, que deverá ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.

“O marco regulatório é a mudança do conjunto de leis que hoje regem a relação governo e entidades”, explicou. Carvalho citou como exemplo a Pastoral da Criança. “A Pmovimentastoral da Criança, que faz a sopa para as crianças no Amazonas: a forma dela prestar contas daquela abobrinha comprada na feira não pode ser a mesma forma de uma prefeitura que tem um aparato todo formal para prestar contas. Temos que buscar uma forma mais simples, mas não menos transparente entre ONGs [organizações não governamentais] e governo”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 3 de abril de 2012

1 de Abril: Marca o início da Campanha Vida em Dose Dupla

A ação social foi realizada no abrigo Doce Morada, em sepetiba, pelo Projeto Tudo por uma Boa Causa.

O primeiro dia da Campanha contou com a presença de 20 alunos de Serviço Social que foram voluntários não somente na doação mas, principalmente, na interação com os 71 idosos do abrigo. Foi um ação social de mobilização, interação social que reflete em solidarizar-se. Considerando a importância desse conceito para a vida de cada idoso ali presente que, como recompensa, ganhamos uma lição de vida, devido a troca que é manisfestada pelo comportamento individual de cada idoso , como forma de agradecimento pelo carinho, amor e respeito doado.

O objetivo do Projeto é viabilizar recursos para Instituições como essa sim, mas, também promover a interação social que é de fundamental importância para as pessoas que se encontram dentro dessa realidade se sentirem socializadas.

Agradecemos a colaboração e participação de todos que se envolveram nessa causa e, dizer que é muito importante contar com a solidariedade de vocês e que através dessa atitude, valorizamos a dignidade humana.
A Campanha Vida em dose dupla será realizada, também, dos dia 8, 15, 22 e 29. Caso, tenha interesse em saber mais informações sobre o Projeto Tudo por uma Boa Causa e, até mesmo, ajudar ou ser um voluntário, entre em nossa pagina www.facebook.com/tudoporumaboacausa . Será muito Bem-Vindo.

"Unidos numa só força, num só coração", grupo Cordis.


Glaucia Vargas (Coordenadora-geral)